Execução Fiscal 0013529-47.2015.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2015

Valor da Causa

R$ 677,36

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Paranaguá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ

Autor

OSWALDO FERREIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JULIO MACHADO LIMA FILHO

OAB/PR 23845·CPF·Representa: Autor

KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI

OAB/PR 41645·CPF·Representa: Autor

BRUNNA HELOUISE MARIN

OAB/PR 75763·CPF·Representa: Autor

AMANDA DOS SANTOS DOMARESKI FRANCO

OAB/PR 23836·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/07/2023, 16:37

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

31/07/2023, 16:18

RECEBIDOS OS AUTOS

31/07/2023, 16:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/07/2023, 13:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2023

19/07/2023, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/07/2023, 13:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2023, 21:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2023, 19:03

HOMOLOGADO O PEDIDO

02/06/2023, 18:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

31/05/2023, 17:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/03/2022, 15:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 14:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2022, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0013529-47.2015.8.16.0129 1. Analisando a certidão de dívida ativa apresentada pela Fazenda Pública, verifico vícios, passíveis de eventual reconhecimento de nulidade de ofício ou de necessidade de substituição/emenda. A Fazenda Pública deve observar os requisitos do art. 202, do CTN, sob pena de nulidade

12/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 17:59

Todas as movimentações(45)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/07/2023, 16:37

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

31/07/2023, 16:18

RECEBIDOS OS AUTOS

31/07/2023, 16:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/07/2023, 13:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2023

19/07/2023, 13:35

Documentos

OUTROS

•02/06/2023, 18:27

OUTROS

•10/01/2022, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/07/2023, 13:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2023, 21:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2023, 19:03

HOMOLOGADO O PEDIDO

02/06/2023, 18:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

31/05/2023, 17:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/03/2022, 15:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 14:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2022, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0013529-47.2015.8.16.0129 1. Analisando a certidão de dívida ativa apresentada pela Fazenda Pública, verifico vícios, passíveis de eventual reconhecimento de nulidade de ofício ou de necessidade de substituição/emenda. A Fazenda Pública deve observar os requisitos do art. 202, do CTN, sob pena de nulidade

12/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 17:59

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

10/01/2022, 14:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/12/2021, 16:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

29/03/2021, 08:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2021, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2021, 10:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/06/2020, 09:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

03/06/2020, 12:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/06/2019, 13:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/05/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2019, 09:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/05/2019, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2019, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/08/2017, 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2017, 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2017, 09:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/08/2017, 00:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/07/2016, 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/07/2016, 16:12

PROCESSO SUSPENSO

11/07/2016, 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2016, 12:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/07/2016, 12:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/07/2016, 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2016, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2016, 15:19

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/06/2016, 15:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/06/2016, 14:19

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

23/10/2015, 18:13

RECEBIDOS OS AUTOS

23/10/2015, 18:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

22/10/2015, 16:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/10/2015, 16:17

OUTROS

•04/06/2020, 09:54

DESPACHO

•14/05/2019, 11:43