Embargos à Execução 0003484-44.2020.8.16.0117 - TJPR

Embargos à Execução 0003484-44.2020.8.16.0117 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003484-44.2020.8.16.0117. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Fórum - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3316 - Celular: (45) 98434-4238 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003484-44.2020.8.16.0117 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$999.749,10 Embargante(s): HUGO ZADINELLO LUCILA SANDI ZADINELLO Embargado(s): BANCO BRADESCO S/A SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração de seq. 93 e 95 opostos em face da sentença de seq. 86, por meio da qual foi julgada parcialmente procedente a pretensão aduzida na inicial. Os embargantes sustentam a ocorrência de omissão e contradição no decisium. Decido. Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto interpostos de forma tempestiva, nos termos do disposto no art. 1.023 do Código de Processo Civil. No entanto, tenho que a decisão embargada não apresenta nenhum dos vícios que, na forma do artigo 1.023 do CPC, autorizam a oposição de embargos declaratórios. Isso porque os questionamentos trazidos pela parte embargante revelam apenas seu inconformismo ante a solução conferida à lide, pretendendo que esta Magistrada enfrente novamente a questão. A esse fim não se prestam os embargos de declaração, devendo a parte embargante buscar a reforma da decisão perante os Tribunais Superiores. Certa ou errada a decisão judicial, como regra, somente pode ser modificada pela via recursal própria. No que tange aos honorários, esclareço que foram fixados com base no princípio da sucumbência, de modo que, em havendo sucumbência reciproca, ambas as partes devem ser responsabilizadas pelo ônus em comento. Considerando esses fatos e a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão prolatada, a rejeição dos embargos é de rigor. Ante o exposto, pela sua tempestividade, conheço dos embargos declaratórios, contudo, no mérito, rejeito-os, uma vez que não há na decisão recorrida contradição, omissão ou obscuridade. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Medianeira, 03 de fevereiro de 2022. Fernanda Batista Dornelles Juíza de Direito Designada Projeto Enfrentamento de Acervo do 1º Grau de Jurisdição - PORTARIA Nº 9134/2021 - D.M

07/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

DECORRIDO PRAZO DE HUGO ZADINELLO

DECORRIDO PRAZO DE LUCILA SANDI ZADINELLO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

DECORRIDO PRAZO DE HUGO ZADINELLO

DECORRIDO PRAZO DE LUCILA SANDI ZADINELLO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

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