Procedimento Comum Cível 0031709-68.2019.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 9ª Câmara Cível

Partes do Processo

PEDRO IVAN BASSAN

CPF

Autor

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA FLÁVIA PILON

OAB/SC 55214·CPF·Representa: Autor

IGOR FILUS LUDKEVITCH

OAB/PR 25612·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/02/2026, 07:47

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

23/01/2026, 13:03

RECEBIDOS OS AUTOS

23/01/2026, 13:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/01/2026, 10:41

DECORRIDO PRAZO DE MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

23/01/2026, 05:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2026, 15:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2025, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2025, 19:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2025

18/11/2025, 19:33

DECORRIDO PRAZO DE MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

11/11/2025, 00:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2025, 15:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2025, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2025, 12:36

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

03/10/2025, 18:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

04/08/2025, 08:38

Todas as movimentações(179)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/02/2026, 07:47

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

23/01/2026, 13:03

RECEBIDOS OS AUTOS

23/01/2026, 13:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/01/2026, 10:41

DECORRIDO PRAZO DE MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

Documentos

Outros

•03/10/2025, 18:28

Outros

•19/05/2025, 16:17

23/01/2026, 05:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2026, 15:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2025, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2025, 19:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2025

18/11/2025, 19:33

DECORRIDO PRAZO DE MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

11/11/2025, 00:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2025, 15:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2025, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2025, 12:36

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

03/10/2025, 18:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

04/08/2025, 08:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2025, 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2025, 09:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/07/2025, 07:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2025, 00:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/07/2025, 00:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

08/07/2025, 17:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/07/2025, 15:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/07/2025, 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2025, 17:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

11/06/2025, 17:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2025, 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 17:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/05/2025, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2025, 01:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/12/2024, 17:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/11/2024, 16:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

27/11/2024, 23:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2024, 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2024, 12:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/10/2024, 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2024, 00:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/10/2024, 00:44

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

29/10/2024, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2024, 06:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

25/10/2024, 15:53

JUNTADA DE LAUDO

25/10/2024, 15:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/10/2024, 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2024, 15:49

DECORRIDO PRAZO DE MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

05/10/2024, 01:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

04/10/2024, 16:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2024, 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2024, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2024, 21:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2024, 20:59

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

23/09/2024, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2024, 01:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/09/2024, 12:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/09/2024, 12:47

DECORRIDO PRAZO DE MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

29/08/2024, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2024, 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2024, 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

09/08/2024, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/08/2024, 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2024, 18:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/08/2024, 14:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

22/07/2024, 19:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2024, 18:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2024, 17:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2024, 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2024, 16:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/07/2024, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2024, 16:46

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

12/07/2024, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/04/2024, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/03/2024, 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/02/2024, 16:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2024, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2024, 15:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

03/02/2024, 23:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2024, 23:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2024, 15:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/01/2024, 15:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/01/2024, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/12/2023, 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2023, 11:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2023, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2023, 00:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

09/11/2023, 22:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2023, 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2023, 15:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/11/2023, 15:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2023, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/09/2023, 16:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2023, 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2023, 19:06

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

21/08/2023, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

18/08/2023, 16:58

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

10/07/2023, 08:29

RECEBIDOS OS AUTOS

22/06/2023, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0031709-68.2019.8.16.0001 Recurso: 0031709-68.2019.8.16.0001 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Seguro Apelante(s): MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Apelado(s): PEDRO IVAN BASSAN VISTOS. O presente recurso encontrava-se em pauta de julgamento virtual da sessão de 31.01.2022 a 04.02.2022, no entanto, analisando estes autos recursais, identifico a presença de debate entre as partes quanto o dever de informação em contrato de seguro de vida em grupo, se ele compete ao estipulante ou à seguradora. A controvérsia se amolda ao Tema afetado pelo Superior Tribunal de Justiça sob o nº 1112, a ser julgado pelo rito dos recursos repetitivos, cuja questão submetida a julgamento visa “Definir se cabe à seguradora e/ou ao estipulante o dever de prestar informação prévia ao proponente (segurado) a respeito das cláusulas limitativas e restritivas dos contratos de seguro de vida em grupo.”. Assim, em atenção à determinação do 1º Vice-Presidente deste Tribunal de Justiça, contida no Ofício-Circular nº 197/2021 – NUGEP/SG, de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional, DETERMINO A SUSPENSÃO deste processo até que o Superior Tribunal de Justiça defina entendimento sobre a matéria. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. ALEXANDRE BARBOSA FABIANI Relator

07/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

13/10/2021, 01:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

04/10/2021, 13:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2021, 06:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/09/2021, 06:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2021, 23:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2021, 14:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

27/08/2021, 18:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/08/2021, 01:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2021, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2021, 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2021, 17:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

30/07/2021, 16:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/06/2021, 17:52

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

08/06/2021, 17:52

DECORRIDO PRAZO DE MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

28/04/2021, 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2021, 00:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

19/04/2021, 14:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2021, 18:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2021, 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2021, 15:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/04/2021, 11:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/02/2021, 12:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2021, 14:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/02/2021, 18:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2021, 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2021, 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2021, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2021, 12:45

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

19/01/2021, 11:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

14/10/2020, 12:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

16/09/2020, 17:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

16/09/2020, 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2020, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2020, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2020, 00:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2020, 00:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/08/2020, 20:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

27/07/2020, 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2020, 00:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

15/07/2020, 10:29

RECEBIDOS OS AUTOS

15/07/2020, 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2020, 17:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/07/2020, 17:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/07/2020, 17:25

DECORRIDO PRAZO DE MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

11/07/2020, 00:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

10/07/2020, 18:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2020, 18:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/05/2020, 20:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/05/2020, 20:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/05/2020, 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2020, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2020, 17:13

CONCEDIDO O PEDIDO

25/05/2020, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2020, 09:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/05/2020, 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2020, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2020, 15:05

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

13/05/2020, 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2020, 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/02/2020, 18:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/02/2020, 18:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/02/2020, 16:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/02/2020, 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2020, 16:31

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

20/02/2020, 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2020, 12:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2020, 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2020, 20:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/01/2020, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

29/01/2020, 15:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

29/01/2020, 14:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/01/2020, 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/12/2019, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2019, 17:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/11/2019, 16:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/11/2019, 14:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/11/2019, 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2019, 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2019, 14:30

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2019, 12:43

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25/11/2019, 12:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/11/2019, 17:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

22/11/2019, 17:58

Outros

•12/07/2024, 14:38

Outros

•21/08/2023, 17:20

Outros

•30/07/2021, 16:35

Outros

•09/04/2021, 11:28

Outros

•19/01/2021, 11:08

Outros

•25/05/2020, 16:43

Outros

•29/01/2020, 16:32

Outros

•26/11/2019, 16:04