Cumprimento de sentença 0042038-86.2016.8.16.0182 - TJPR

Cumprimento de sentença 0042038-86.2016.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0042038-86.2016.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 - Celular: (41) 98713-4179 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$18.000,00 Exequente(s): JOSE CARLOS DA SILVA NOGUEIRA (RG: 61991808 SSP/PR e CPF/CNPJ: 403.549.977-34) Rua Álvaro Moleta, 295 casa - Pilarzinho - CURITIBA/PR - CEP: 82.110-190 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): 92710844 Executado(s): João Manoel Santos da Luz (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Agenor Marcola, 189 - Pilarzinho - CURITIBA/PR - CEP: 82.100-590 Autos nº. 0042038-86.2016.8.16.0182 1. Chamo o feito à ordem. 1.1 No evento nº 125 foi parcialmente acolhida à exceção de impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria. 1.2. Assim, considerando que ocorre a vinculação dos valores em conta judicial quando da realização de penhora pelo sistema Sisbajud e observado que não houve recurso da decisão, intimem-se as partes para que indiquem dados bancários para levantamento dos valores em conformidade da decisão diretamente em suas contas por meio de transferência. 1.3 Apresentadas informações necessárias, proceda-se a transferência nos termos da decisão de arquivo 125.1, com as devidas atualizações. 2. Ademais, dado o lapso temporal das últimas diligências, com o débito atualizado (intime-se a parte exequente para que apresente planilha), efetue-se o bloqueio eletrônico de valores. 2.1 Realizada a constrição, transfira-se o valor para a conta do Juízo, lavrando-se o termo de penhora. Após, intime-se o Executado para oferecer embargos, caso queira. 3. Frustrado o bloqueio, proceda-se à consulta de veículos em nome da parte executada, via sistema RENAJUD. 3.1 Caso a consulta retorne um ou mais veículos em nome do executado, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento no feito, no prazo de 10 (dez) dias, indicando qual veículo requer que recaia o bloqueio. 3.2 Caso o(s) veículo(s) possua(m) gravame de alienação fiduciária, não será possível efetuar o bloqueio sobre o(s) mesmo(s), nos termos do art. 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69. 3.3 Caso o(s) veículo(s) tenha(m) algum gravame diverso, informe a parte exequente, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, se insiste no prosseguimento da presente execução através do bloqueio de tal(is) bem(ns). 4. Infrutífera a consulta de veículos, proceda-se consulta pelo sistema Infojud apenas no tocante ao último exercício declarado pela parte executada. 4.1 Com a resposta, intime-se a exequente para se manifestar no prazo de 10 dias úteis, devendo indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. 5. Indefiro consulta de bens em nome da empresa de titularidade do executado, visto que o pedido da parte exequente está desacompanhado de documentação comprobatória atualizada para que seja verificado tratar de empresa individual. Façam-se as diligências e intimações necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção Juíza de Direito Substituta LC

07/02/2022, 00:00

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS DA SILVA NOGUEIRA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

INDEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO MANOEL SANTOS DA LUZ

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXTINTO O PROCESSO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS

Todas as movimentações(209)