Procedimento Comum Cível 0032705-03.2018.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 28.178,08

Órgão julgador

Vara de Acidentes de Trabalho de Curitiba e Região Metropolitana

Partes do Processo

ELTON MARCAL RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DAVID EDUARDO DA CUNHA

OAB/SC 45573·CPF·Representa: Autor

CAIO LEONARDO BUENO HERNANDES

OAB/PR 93197·CPF·Representa: Autor

PRF4 - NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO - PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO - DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/09/2023, 19:16

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/09/2023, 19:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/08/2023, 07:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2023, 07:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2023, 15:53

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/08/2023, 15:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/07/2023, 21:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

26/07/2023, 14:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/07/2023, 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2023, 17:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/05/2023, 17:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/04/2023, 14:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/03/2023, 14:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/02/2023, 11:25

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/01/2023, 11:51

Todas as movimentações(202)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/09/2023, 19:16

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/09/2023, 19:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/08/2023, 07:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2023, 07:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2023, 15:53

Documentos

Outros

•04/02/2022, 08:46

Outros

•17/05/2021, 14:54

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/08/2023, 15:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/07/2023, 21:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

26/07/2023, 14:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/07/2023, 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2023, 17:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/05/2023, 17:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/04/2023, 14:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/03/2023, 14:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/02/2023, 11:25

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/01/2023, 11:51

DECORRIDO PRAZO DE ELTON MARÇAL RODRIGUES

22/11/2022, 00:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

16/11/2022, 15:48

RECEBIDOS OS AUTOS

16/11/2022, 15:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/11/2022, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/10/2022, 15:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2022, 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2022, 13:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2022, 15:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/08/2022, 09:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/07/2022, 19:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/07/2022, 09:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

22/06/2022, 15:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/06/2022, 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2022, 09:14

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

03/06/2022, 09:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/06/2022, 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/05/2022, 19:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/04/2022, 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2022, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2022, 14:43

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

25/04/2022, 14:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/04/2022, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/03/2022, 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2022, 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/02/2022, 10:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 14:18

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

07/02/2022, 08:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2022, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032705-03.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3210-7704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032705-03.2018.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Acidente (Art. 86) Valor da Causa: R$28.178,08 Autor(s): ELTON MARÇAL RODRIGUES Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. I. Em atenção ao tema 1.044 do STJ, intime-se o Estado do Paraná para tome ciência acerca da obrigação de restituição dos honorários periciais devidos ao INSS. II. Ademais, diante da manifestação retro, considerando que os valores a título de devolução dos honorários periciais pagos pelo INSS estão dentro do limite legal (artigos 3º e 17, § 1º da Lei 10.259/2001) e, ainda, o autorizado no artigo 10, parágrafo único do mesmo diploma, determino, expeça-se o competente ofício de Requisição de Pequeno Valor (RPV), a ser paga pelo ESTADO DO PARANÁ em favor do INSS, no valor das custas pagas a título de honorários periciais nos presentes autos. III. Em seguida, aguarde-se o pagamento. IV. Após a juntada de comprovante de pagamento, intime-se a Autarquia para, em até 15 dias, requerer o que for de direito. V. Com a resposta do ente Autárquico, à Secretaria para que proceda conforme solicitado, dando-lhe ciência acerca do cumprimento. VI. Com o silêncio, proceda-se a transferência dos valores ao FUNJUS. VII. Após, cumprido os itens acima, arquivem-se os autos com as devidas baixas de estilo. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Elisiane Minasse Juíza de Direito

07/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 12:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/02/2022, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2022, 19:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/02/2022, 15:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2021, 17:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/12/2021, 19:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2021, 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2021, 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2021, 18:20

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2021, 11:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

20/07/2021, 19:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/07/2021, 19:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2021, 16:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2021, 16:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

22/06/2021, 18:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/06/2021, 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2021, 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2021, 18:37

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

19/06/2021, 18:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

18/06/2021, 11:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/06/2021, 18:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2021, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/05/2021, 19:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2021, 19:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2021, 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2021, 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2021, 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2021, 18:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/05/2021, 18:25

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

17/05/2021, 14:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/05/2021, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/04/2021, 18:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2021, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/04/2021, 10:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/04/2021, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2021, 22:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2021, 22:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/03/2021, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2021, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/02/2021, 19:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2021, 19:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2021, 15:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/02/2021, 19:14

DECORRIDO PRAZO DE PERITO LESLIE MARC D'HAESE

09/02/2021, 01:49

DECORRIDO PRAZO DE PERITO LESLIE MARC D'HAESE

02/02/2021, 01:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2021, 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2021, 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2021, 14:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2021, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2021, 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2021, 13:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/01/2021, 13:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

21/01/2021, 20:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/01/2021, 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2021, 12:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE LAUDO PERICIAL

07/01/2021, 14:09

DECORRIDO PRAZO DE PERITO LESLIE MARC D'HAESE

20/11/2020, 01:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/11/2020, 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/11/2020, 14:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/10/2020, 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2020, 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2020, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2020, 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2020, 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2020, 12:13

CONCEDIDO O PEDIDO

21/10/2020, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2020, 11:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/10/2020, 22:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2020, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2020, 13:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/09/2020, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2020, 11:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

15/09/2020, 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2020, 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2020, 15:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/09/2020, 15:38

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

10/09/2020, 15:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/09/2020, 00:30

PROCESSO SUSPENSO

18/08/2020, 17:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/08/2020, 01:24

PROCESSO SUSPENSO

26/05/2020, 18:07

DECORRIDO PRAZO DE PERITO LESLIE MARC D'HAESE

26/05/2020, 03:16

DECORRIDO PRAZO DE ELTON MARÇAL RODRIGUES

26/05/2020, 01:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2020, 00:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/03/2020, 12:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2020, 12:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2020, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2020, 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2020, 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2020, 16:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/03/2020, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2020, 15:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/03/2020, 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2020, 00:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/03/2020, 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2020, 14:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/03/2020, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2020, 16:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/02/2020, 16:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

28/02/2020, 13:23

PROCESSO SUSPENSO

13/12/2019, 11:44

DECORRIDO PRAZO DE ELTON MARÇAL RODRIGUES

13/12/2019, 00:48

DECORRIDO PRAZO DE PERITO LESLIE MARC D'HAESE

06/12/2019, 00:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/11/2019, 00:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/11/2019, 22:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/11/2019, 22:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/11/2019, 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2019, 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2019, 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2019, 12:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/11/2019, 12:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/11/2019, 18:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

28/10/2019, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2019, 13:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/10/2019, 13:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2019, 13:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

29/08/2019, 15:48

PROCESSO SUSPENSO

19/08/2019, 12:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

16/08/2019, 19:22

DECORRIDO PRAZO DE ELTON MARÇAL RODRIGUES

06/08/2019, 00:38

DECORRIDO PRAZO DE PERITO LESLIE MARC D'HAESE

30/07/2019, 00:48

DECORRIDO PRAZO DE PERITO LESLIE MARC D'HAESE

24/07/2019, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2019, 12:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2019, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2019, 16:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/07/2019, 20:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2019, 12:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/07/2019, 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2019, 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2019, 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2019, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2019, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2019, 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2019, 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2019, 15:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/07/2019, 15:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/07/2019, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2019, 17:37

DECORRIDO PRAZO DE ELTON MARÇAL RODRIGUES

16/04/2019, 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/03/2019, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2019, 16:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

13/03/2019, 23:19

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/02/2019, 12:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2019, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/01/2019, 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/01/2019, 17:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

18/01/2019, 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2019, 12:21

CONCEDIDO O PEDIDO

17/01/2019, 20:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/01/2019, 12:45

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

07/01/2019, 10:15

RECEBIDOS OS AUTOS

07/01/2019, 10:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/12/2018, 15:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

20/12/2018, 15:41

Outros

•25/03/2021, 13:16

Outros

•21/10/2020, 14:12

Outros

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