Execução Fiscal 0006474-22.2016.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de SentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2016

Valor da Causa

R$ 10.499,13

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Partes do Processo

Município de Maringá/PR

CNPJ

Autor

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SANTA ALICE LOTEADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANI BRANCAGLIÃO DE JESUS

OAB/PR 46293·CPF·Representa: Autor

VANDERLEI CARLOS SARTORI

OAB/PR 6192·CPF·Representa: Réu

ANDRÉIA DE PAULA JARDIM

OAB/PR 47150·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/03/2024, 12:05

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

14/03/2024, 12:04

PROCESSO REATIVADO

14/03/2024, 12:04

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/03/2024, 15:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

06/03/2024, 15:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/03/2024, 15:37

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/09/2023, 16:28

RECEBIDOS OS AUTOS

21/09/2023, 16:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/09/2023, 18:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/09/2023, 18:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/05/2023, 00:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/04/2023, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/04/2023, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/04/2023, 09:32

DECORRIDO PRAZO DE SANTA ALICE LOTEADORA LTDA

06/04/2023, 00:18

Todas as movimentações(199)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/03/2024, 12:05

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

14/03/2024, 12:04

PROCESSO REATIVADO

14/03/2024, 12:04

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/03/2024, 15:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

06/03/2024, 15:38

Documentos

Outros

•28/01/2022, 10:21

Outros

•30/06/2021, 14:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/03/2024, 15:37

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/09/2023, 16:28

RECEBIDOS OS AUTOS

21/09/2023, 16:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/09/2023, 18:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/09/2023, 18:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/05/2023, 00:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/04/2023, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/04/2023, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/04/2023, 09:32

DECORRIDO PRAZO DE SANTA ALICE LOTEADORA LTDA

06/04/2023, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2023, 17:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2023, 17:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2023, 17:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/04/2023, 12:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2023, 00:02

PROCESSO SUSPENSO

19/03/2023, 19:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2023, 19:43

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

19/03/2023, 19:43

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

19/03/2023, 19:40

JUNTADA DE CUSTAS

22/07/2022, 23:54

RECEBIDOS OS AUTOS

22/07/2022, 23:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2022, 23:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/07/2022, 15:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2022

20/07/2022, 15:56

DECORRIDO PRAZO DE SANTA ALICE LOTEADORA LTDA

10/03/2022, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2022, 15:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006474-22.2016.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006474-22.2016.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$10.499,13 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA SANTA ALICE LOTEADORA LTDA Vistos. Diante da manifestação do ente público exequente, julgo extinta a presente execução com respaldo no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Com respaldo no princípio da causalidade, condeno o executado no pagamento das custas e despesas processuais. Proceda-se o levantamento de eventual penhora/bloqueio levado à efeito. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o executado para pagamento das custas e despesas processuais, sob pena de bloqueio via convênio BacenJud - 5 dias. Não havendo pagamento no prazo indicado, proceda a tentativa de bloqueio de valores via BacenJud. Negativa a diligência, expeçam-se as respectivas certidões de crédito. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixas e anotações necessárias. Maringá, data da inclusão no sistema. Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito

07/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 13:25

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

28/01/2022, 10:21

DECORRIDO PRAZO DE SANTA ALICE LOTEADORA LTDA

28/01/2022, 01:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/01/2022, 12:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/01/2022, 11:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2022, 11:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2022, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 13:39

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

10/11/2021, 13:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/11/2021, 19:18

DECORRIDO PRAZO DE SANTA ALICE LOTEADORA LTDA

04/08/2021, 00:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/07/2021, 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2021, 17:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2021, 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2021, 17:36

JUNTADA DE CUSTAS

14/07/2021, 16:54

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2021, 16:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2021, 16:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/07/2021, 16:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/07/2021, 16:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2021, 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2021, 15:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2021, 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2021, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2021, 14:01

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

30/06/2021, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/06/2021, 12:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/06/2021, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

29/06/2021, 09:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2021, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2021, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2021, 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2021, 12:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/06/2021, 01:27

PROCESSO SUSPENSO

06/11/2020, 15:56

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

04/11/2020, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/11/2020, 12:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

29/10/2020, 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2020, 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2020, 13:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/10/2020, 01:05

PROCESSO SUSPENSO

10/03/2020, 15:20

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

09/03/2020, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/03/2020, 12:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

04/03/2020, 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/03/2020, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2020, 16:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/01/2020, 00:45

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

09/01/2020, 15:39

PROCESSO SUSPENSO

05/07/2019, 14:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/07/2019, 14:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/07/2019, 13:55

JUNTADA DE TERMO DE PENHORA

05/07/2019, 13:13

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

05/07/2019, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

01/07/2019, 10:59

DECORRIDO PRAZO DE SANTA ALICE LOTEADORA LTDA

27/06/2019, 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2019, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2019, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2019, 18:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/06/2019, 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2019, 18:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/06/2019, 00:13

PROCESSO SUSPENSO

18/03/2019, 12:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/03/2019, 12:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/03/2019, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

01/11/2018, 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2018, 10:04

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

30/10/2018, 14:53

PROCESSO SUSPENSO

26/10/2018, 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2018, 14:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/10/2018, 14:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2018, 14:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/10/2018, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

26/10/2018, 10:33

MANDADO DEVOLVIDO

25/10/2018, 10:50

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EDMILSON LUIZ DE SALES TINE

19/10/2018, 01:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2018, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2018, 15:30

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

13/08/2018, 14:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/08/2018, 12:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

02/07/2018, 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2018, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2018, 18:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/06/2018, 18:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/01/2018, 13:54

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

30/11/2017, 15:57

JUNTADA DE CUSTAS

01/11/2017, 10:01

RECEBIDOS OS AUTOS

01/11/2017, 10:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/10/2017, 16:09

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/10/2017, 16:09

DECORRIDO PRAZO DE SANTA ALICE LOTEADORA S/C LTDA

17/08/2017, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

10/08/2017, 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2017, 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2017, 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2017, 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2017, 12:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/08/2017, 12:10

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/08/2017, 00:28

DECORRIDO PRAZO DE SANTA ALICE LOTEADORA S/C LTDA

04/03/2017, 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/02/2017, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2017, 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2017, 10:40

PROCESSO SUSPENSO

01/02/2017, 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2017, 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2017, 11:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/02/2017, 11:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

31/01/2017, 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2017, 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2017, 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2017, 11:03

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR

31/01/2017, 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2017, 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/01/2017, 18:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/01/2017, 11:42

DECORRIDO PRAZO DE ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA

11/01/2017, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE SANTA ALICE LOTEADORA S/C LTDA

11/01/2017, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2017, 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2017, 17:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/01/2017, 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/01/2017, 17:54

CONCEDIDO O PEDIDO

10/01/2017, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/01/2017, 12:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/12/2016, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/12/2016, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2016, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2016, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

16/12/2016, 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2016, 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2016, 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2016, 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2016, 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2016, 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2016, 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2016, 12:36

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

06/12/2016, 10:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/12/2016, 12:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

28/11/2016, 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/11/2016, 00:04

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

18/11/2016, 15:57

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2016, 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2016, 12:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/11/2016, 12:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/11/2016, 12:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2016, 12:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2016, 12:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/11/2016, 10:19

JUNTADA DE CUSTAS

10/11/2016, 15:21

RECEBIDOS OS AUTOS

10/11/2016, 15:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/11/2016, 12:41

JUNTADA DE REQUERIMENTO

10/11/2016, 12:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/10/2016, 14:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

31/10/2016, 14:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

31/10/2016, 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2016, 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2016, 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2016, 12:14

CONCEDIDO O PEDIDO

14/10/2016, 20:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/10/2016, 12:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2016, 17:27

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/10/2016, 10:28

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2016, 10:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

06/10/2016, 13:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/10/2016, 13:54

Decisão

•04/11/2020, 14:26

Decisão

•09/03/2020, 17:36

Outros

•10/01/2017, 17:42

Outros

•06/12/2016, 10:55

Outros

•14/10/2016, 20:05