Execução Fiscal 0002250-38.2010.8.16.0162 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2016

Valor da Causa

R$ 301,54

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Sertanópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERTANOPOLIS/PR

CNPJ

Autor

LUCIANO BENTO DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADALGISA APARECIDA DARCIN ALSOUZA

OAB/PR 15849·CPF·Representa: Autor

RAFAELLA MOREIRA BALSANELO

OAB/PR 34891·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE ZANONI

OAB/PR 46883·CPF·Representa: Autor

DAIANE DA CONCEICAO PESCADOR

OAB/PR 46997·CPF·Representa: Autor

NADIA ARRIGO PISSINATI

OAB/PR 61467·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

21/03/2024, 13:27

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

21/03/2024, 13:25

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2024, 13:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/03/2024, 16:58

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

20/03/2024, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/03/2024, 13:22

PROCESSO DESARQUIVADO

20/03/2024, 13:22

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

29/08/2023, 18:23

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/08/2023, 18:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

26/07/2023, 14:12

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2023, 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/07/2023, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2023, 17:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2023, 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2023, 17:44

Todas as movimentações(172)

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

21/03/2024, 13:27

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

21/03/2024, 13:25

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2024, 13:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/03/2024, 16:58

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

20/03/2024, 16:03

Documentos

Outros

•20/03/2024, 16:03

Outros

•21/07/2023, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/03/2024, 13:22

PROCESSO DESARQUIVADO

20/03/2024, 13:22

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

29/08/2023, 18:23

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/08/2023, 18:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

26/07/2023, 14:12

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2023, 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/07/2023, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2023, 17:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2023, 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2023, 17:44

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

21/07/2023, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2023, 13:01

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO BENTO DA CRUZ

14/06/2023, 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/05/2023, 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2023, 17:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/03/2023, 16:08

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2023, 16:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/03/2023, 14:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2023

14/03/2023, 14:43

DEFERIDO O PEDIDO

09/03/2023, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2023, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/03/2023, 16:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2023, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2023, 19:05

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

11/01/2023, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2023, 18:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/11/2022, 09:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2022, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2022, 17:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/10/2022, 17:38

DEFERIDO O PEDIDO

28/10/2022, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2022, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

25/10/2022, 21:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2022, 09:10

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS/PR

27/08/2022, 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2022, 13:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/08/2022, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2022, 10:15

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS/PR

30/06/2022, 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2022, 17:22

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

03/06/2022, 17:22

OUTRAS DECISÕES

01/06/2022, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2022, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

23/05/2022, 08:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2022, 16:34

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

31/03/2022, 14:59

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

31/03/2022, 14:58

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

29/03/2022, 14:53

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

29/03/2022, 14:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/03/2022, 14:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2022, 14:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/03/2022, 14:35

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

25/02/2022, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2022, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

22/02/2022, 09:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] I - A ordem de indisponibilidade foi aprovada. II - Diga a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. III - Diligências necessárias. Sertanópolis, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

08/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 16:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/02/2022, 11:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/02/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] Vistos etc. Pretende a parte exequente ver declarada a indisponibilidade de bens dos executados, suficientes para a garantia da execução, com base no art. 185-A do Código Tributário Nacional, sob o argumento de que esgotou os meios disponíveis para alcançar tal fim. Examinando os autos, constato que a parte exequente, embora tenha diligenciado incessantemente na busca de bens dos executados, não logrou satisfazer seu crédito. Diante do exposto, tenho por preenchidos os requisitos do art. 185-A do Código Tributário Nacional e, por isso, determino a indisponibilidade dos bens dos executados, até o limite necessário a garantir o crédito atualizado da parte exequente, os honorários advocatícios e custas processuais. Cadastre a indisponibilidade junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - https://www.indisponibilidade.org.br/autenticacao/ e tornem conclusos para aprovação. Intimem-se. Sertanópolis, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

07/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

04/02/2022, 13:37

DEFERIDO O PEDIDO

02/02/2022, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2022, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

31/01/2022, 13:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2022, 17:37

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS/PR

30/11/2021, 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2021, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2021, 14:36

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

11/11/2021, 14:35

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

09/11/2021, 13:18

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

05/11/2021, 18:21

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

04/11/2021, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/11/2021, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/11/2021, 20:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2021, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2021, 10:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/10/2021, 03:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2020, 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2020, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2020, 17:55

PROCESSO SUSPENSO

28/08/2020, 17:54

CONCEDIDO O PEDIDO

28/08/2020, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2020, 11:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/08/2020, 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2020, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2020, 14:58

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

12/08/2020, 14:58

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

10/08/2020, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/08/2020, 13:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/08/2020, 11:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2020, 01:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2020, 17:19

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

22/07/2020, 19:47

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

15/07/2020, 21:47

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

06/07/2020, 12:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/07/2020, 12:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/07/2020, 10:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2020, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2020, 13:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/06/2020, 01:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/06/2019, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 15:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/05/2019, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/05/2019, 12:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/05/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2019, 10:11

PROCESSO SUSPENSO

14/05/2019, 10:10

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/05/2019, 10:10

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/04/2019, 17:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/04/2019, 16:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/04/2019, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2019, 13:55

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/04/2019, 13:55

CONCEDIDO O PEDIDO

29/03/2019, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2019, 10:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/03/2019, 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/03/2019, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2019, 09:17

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

22/02/2019, 09:17

CONCEDIDO O PEDIDO

20/02/2019, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2019, 11:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/02/2019, 12:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2019, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2019, 16:36

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

23/01/2019, 16:36

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

18/01/2019, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 17:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/12/2018, 15:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/12/2018, 09:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2018, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2018, 21:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/11/2018, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2018, 09:32

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS/PR

09/10/2018, 01:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2018, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2018, 10:49

PROCESSO DESARQUIVADO

18/09/2018, 01:00

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

10/08/2017, 14:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/08/2017, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2017, 13:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/08/2017, 11:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2017, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2017, 14:02

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

10/07/2017, 13:52

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

07/07/2017, 13:49

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

28/06/2017, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2017, 09:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/06/2017, 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2017, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2017, 10:31

PROCESSO DESARQUIVADO

30/05/2017, 00:25

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

20/04/2016, 10:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/04/2016, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2016, 08:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/04/2016, 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2016, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2016, 13:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/03/2016, 13:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/03/2016, 13:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/03/2016, 13:16

Outros

•09/03/2023, 15:21

Outros

•11/01/2023, 18:42

Outros

•28/10/2022, 15:44

Outros

•01/08/2022, 16:37

Outros

•01/06/2022, 16:50

Outros

•25/02/2022, 17:31

Outros

•07/02/2022, 11:42

Outros

•02/02/2022, 16:22

Outros

•04/11/2021, 15:44

Outros

•28/08/2020, 14:52

Outros

•10/08/2020, 14:50

Outros

•06/07/2020, 12:03

Outros

•07/06/2019, 18:52

Todos os documentos(23)

Outros

•20/03/2024, 16:03

Outros

•21/07/2023, 15:45

Outros

•09/03/2023, 15:21

Outros

•11/01/2023, 18:42

Outros

•28/10/2022, 15:44

Outros

•01/08/2022, 16:37

Outros

•01/06/2022, 16:50

Outros

•25/02/2022, 17:31

Outros

•07/02/2022, 11:42

Outros

•02/02/2022, 16:22

Outros

•04/11/2021, 15:44

Outros

•28/08/2020, 14:52

Outros

•10/08/2020, 14:50

Outros

•06/07/2020, 12:03

Outros

•07/06/2019, 18:52

Outros

•05/04/2019, 16:11

Outros

•29/03/2019, 16:22

Decisão

•20/02/2019, 14:35

Outros

•18/01/2019, 18:36

Outros

•09/11/2018, 17:30

Outros

•04/08/2017, 15:36

Outros

•28/06/2017, 16:43

Despacho

•19/04/2016, 16:08