Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001090-92.2020.8.16.0043 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001090-92.2020.8.16.0043 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Whatsapp 41-3200-3850 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: 41 3263-5156 - Celular: (41) 3263-5154 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001090-92.2020.8.16.0043 Ação penal 1. Diante dos problemas de conexão do presídio: 1.1. REDESIGNO a audiência para 14/07/2022, às 13:30. 1.1.1. A audiência será virtual. 1.2. CITE-SE e INTIME-SE para responder. 1.2.1. INTIME-SE, ainda, sobre a audiência. Prazo para tanto: 10 dias. Isso na forma do art. 81, Lei n. 9.099. 1.3. REQUISITEM-SE os policiais. 1.4. COBRE-SE o laudo antes da audiência. 1.5. REQUISITE-SE o preso (réu). 1.6. Com a resposta (item 1.2.), voltem conclusos. 1.7. As alegações finais serão orais, salvo complexidade. 1.8. INTIME-SE o MP. 1.9. NOMEIO para atuar no caso DR. RESHAD TAWFEIQ Motivo: art. 7.º, regulamento. É o mesmo que defende o arguido nos autos 0000834-18.2021.8.16.0043 1.10. INTIME-SE o defensor dativo: 1.10.1. Sobre a nomeação 1.10.2. Para oferecer a defesa preliminar em dez dias. 1.10.3. Sobre a audiência de instrução. 1.10.4. sobre esta decisão. Prazo para manifestação: 10 dias. 1.11. INTIMEM-SE eventuais testemunhas a defesa. 1.12. OFICIE-SE à unidade prisional solicitando a confecção de estudo social voltado a checar o histórico familiar do acusado; se é usuário de drogas; se sim, desde quando e quais drogas ele usa; e sugestão da medida mais adequada para a reprovação da conduta e orientação do acusado, dentre elas: advertência, prestação de serviços à comunidade ou medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo, com a justificativa para a escolha. Prazo para atendimento: 30 dias. 1.13. ATENTE-SE para o art. 212, CN. 1.14. Com a defesa preliminar, voltem conclusos. Antonina, 03 de fevereiro de 2022. Jonathan Cheong Magistrado

07/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

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CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2023

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