Execução Fiscal 0024211-91.2020.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 4.366,18

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PR

CNPJ

Autor

E. J. MICHENCO & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PÂMELA LIMA DOS SANTOS

OAB/PR 90596·CPF·Representa: Autor

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/08/2025, 08:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2025, 00:20

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

06/08/2025, 14:08

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/08/2025, 14:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/08/2025, 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2025, 16:28

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/08/2025, 16:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2025, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2025, 15:46

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

24/07/2025, 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/07/2025, 16:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2025, 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 15:49

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

15/07/2025, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2025, 13:02

Todas as movimentações(133)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/08/2025, 08:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2025, 00:20

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

06/08/2025, 14:08

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/08/2025, 14:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•15/07/2025, 16:22

Outros

•07/08/2023, 16:13

06/08/2025, 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2025, 16:28

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/08/2025, 16:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2025, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2025, 15:46

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

24/07/2025, 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/07/2025, 16:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2025, 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 15:49

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

15/07/2025, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2025, 13:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/07/2025, 13:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2025, 08:08

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

13/06/2025, 07:56

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

09/06/2025, 15:22

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

26/05/2025, 16:56

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2025, 16:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2025, 16:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/01/2025, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/01/2025, 09:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2024, 12:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/11/2024, 00:52

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

16/10/2023, 15:31

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/10/2023, 15:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/10/2023, 13:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2023, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2023, 16:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

25/09/2023, 16:01

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

05/09/2023, 16:14

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2023, 16:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2023, 09:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2023, 16:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2023, 16:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/08/2023, 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2023, 16:29

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

07/08/2023, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2023, 14:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/08/2023, 13:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2023, 12:28

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/07/2023, 12:28

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

19/06/2023, 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2023, 16:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/06/2023, 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2023, 15:21

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

25/05/2023, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2023, 12:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/05/2023, 11:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2023, 11:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/04/2023, 00:42

PROCESSO SUSPENSO

19/04/2023, 17:51

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/04/2023, 17:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/04/2023, 11:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2023, 13:08

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

15/03/2023, 13:02

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

01/03/2023, 18:41

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/02/2023, 15:12

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/02/2023, 15:10

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

22/02/2023, 12:32

RECEBIDOS OS AUTOS

22/02/2023, 12:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2023, 12:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/09/2022, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/08/2022, 13:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2022, 14:48

DECORRIDO PRAZO DE E. J. MICHENCO & CIA LTDA - EPP

26/07/2022, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2022, 14:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

30/06/2022, 15:32

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/06/2022, 15:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/05/2022, 18:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/05/2022, 15:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2022, 13:31

INDEFERIDO O PEDIDO

05/04/2022, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2022, 12:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/03/2022, 13:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2022, 14:34

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

09/03/2022, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/03/2022, 16:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0024211-91.2020.8.16.0030 1. Por ora, indefiro a citação da executada por edital, haja vista que não foram esgotados os meios para a sua localização. Inclusive, neste sentido: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. CRÉDITO RELACIONADO COM TERRENO VAGO. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS EM BUSCA DO ENDEREÇO DA CONTRIBUINTE. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL MANTIDA. II - APELAÇÃO 2. PRESCRIÇÃO.OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DA DEMORA IMPUTÁVEL AO MECANISMO JUSICIÁRIO AFASTADA UMA QUE VEZ NÃO HOUVE CULPA EXCLUSIVA DO MECANISMO. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA QUE NÃO PODE BENEFICIÁ-LA. III - RECURSOS NÃO PROVIDOS. (TJPR - 1ª C. Cível - AC - 1598636-0 - Matinhos - Rel.: Jorge de Oliveira Vargas - Unânime - - J. 07.02.2017). 2. Manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

07/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 13:28

INDEFERIDO O PEDIDO

03/02/2022, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2022, 13:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/01/2022, 15:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2021, 10:41

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/11/2021, 10:40

MANDADO DEVOLVIDO

16/11/2021, 00:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/11/2021, 13:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/11/2021, 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2021, 13:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2021, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2021, 12:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/10/2021, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2021, 12:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/09/2021, 16:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2021, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2021, 13:15

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

23/08/2021, 13:14

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/08/2021, 14:14

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

02/08/2021, 14:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/06/2021, 16:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/06/2021, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2021, 15:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/06/2021, 15:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

24/05/2021, 10:46

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

18/03/2021, 16:35

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

03/03/2021, 12:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/01/2021, 11:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2020, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2020, 13:45

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/12/2020, 13:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/11/2020, 22:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2020, 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2020, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2020, 11:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/10/2020, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2020, 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2020, 15:56

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

29/09/2020, 12:08

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2020, 12:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/09/2020, 21:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/09/2020, 21:11

Outros

•25/05/2023, 14:25

Outros

•05/04/2022, 16:01

Outros

•03/02/2022, 15:37

Outros

•04/10/2021, 14:21

Despacho

•23/10/2020, 15:08