Procedimento Comum Cível 0000372-84.2020.8.16.0176 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2020

Valor da Causa

R$ 61.931,18

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Wenceslau Braz

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ARTHUR MESSIAS DE SOUZA NETO

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANA MARIA BACON

OAB/PR 49800·CPF·Representa: Autor

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

OAB/PR 62905·CPF·Representa: Réu

PGEPR - DETRAN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/03/2025, 09:21

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/03/2025, 17:19

RECEBIDOS OS AUTOS

26/03/2025, 17:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/03/2025, 15:58

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

26/03/2025, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

05/02/2025, 01:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2025, 21:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2025, 08:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2024, 13:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2024, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2024, 13:23

RECEBIDOS OS AUTOS

06/11/2024, 12:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

09/11/2022, 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2022, 19:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/11/2022, 16:56

Todas as movimentações(194)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/03/2025, 09:21

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/03/2025, 17:19

RECEBIDOS OS AUTOS

26/03/2025, 17:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/03/2025, 15:58

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

26/03/2025, 15:09

Documentos

Outros

•26/03/2025, 15:09

Outros

•03/10/2022, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

05/02/2025, 01:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2025, 21:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2025, 08:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2024, 13:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2024, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2024, 13:23

RECEBIDOS OS AUTOS

06/11/2024, 12:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

09/11/2022, 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2022, 19:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/11/2022, 16:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2022, 19:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2022, 08:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/10/2022, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

30/09/2022, 08:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

29/09/2022, 20:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

29/09/2022, 15:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2022, 09:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

26/08/2022, 21:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2022, 13:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2022, 15:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2022, 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2022, 12:19

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

27/07/2022, 12:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/06/2022, 15:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

23/06/2022, 15:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/05/2022, 16:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2022, 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2022, 10:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

11/05/2022, 10:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2022, 10:53

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

07/04/2022, 17:48

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

07/04/2022, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/04/2022, 16:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/04/2022, 15:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 20:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/02/2022, 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000372-84.2020.8.16.0176. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, 0 - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Fone: 43 3528-3944 - Celular: (43) 99906-0405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000372-84.2020.8.16.0176 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Anulação Valor da Causa: R$61.931,18 Autor(s): ARTHUR MESSIAS DE SOUZA NETO Réu(s): DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR ESTADO DO PARANÁ 1. Considerando a manifestação apresentada ao mov. 134.1, verifico justificado o pleito para adiamento da audiência designada para o dia 23 de fevereiro de 2022, com vistas a garantir a presença da procuradora da requerida (art. 362, inc. II do CPC). Anoto que a procuradora da parte demandada foi intimada em momento anterior para participação de audiência, em horário próximo, perante o Juizado Especial da Fazenda Pública de Guaíra, justificando-se o pedido de redesignação. 2. Redesigno, assim, o dia 06 de Abril de 2022, às 16horas, para realização de audiência de instrução e julgamento em continuação. À Secretaria para as retificações cabíveis em agenda. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Wenceslau Braz/PR, datado eletronicamente. Moema Santana Silva Juíza de Direito

07/02/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 16:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2022, 15:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/02/2022, 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 14:52

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

04/02/2022, 13:29

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

04/02/2022, 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 13:20

DEFERIDO O PEDIDO

03/02/2022, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/02/2022, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

02/02/2022, 11:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2022, 11:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/02/2022, 09:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2022, 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 18:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 18:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 18:58

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

01/02/2022, 18:58

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

01/02/2022, 18:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 18:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/01/2022, 14:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2022, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 17:13

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

21/01/2022, 15:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/11/2021, 11:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/11/2021, 10:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/11/2021, 18:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/11/2021, 00:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/11/2021, 15:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2021, 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2021, 12:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2021, 12:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/10/2021, 10:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/10/2021, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2021, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2021, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2021, 14:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/10/2021, 13:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/10/2021, 11:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2021, 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2021, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2021, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2021, 10:54

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

25/10/2021, 10:54

DEFERIDO O PEDIDO

22/10/2021, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/10/2021, 09:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/10/2021, 09:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/10/2021, 09:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/10/2021, 09:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/10/2021, 12:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2021, 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2021, 17:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/10/2021, 12:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2021, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2021, 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2021, 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2021, 10:27

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

29/09/2021, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/09/2021, 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2021, 16:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

12/09/2021, 16:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2021, 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2021, 18:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/09/2021, 18:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2021, 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2021, 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2021, 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2021, 11:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

26/08/2021, 16:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2021, 10:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

23/07/2021, 16:32

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2021, 00:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

08/06/2021, 14:28

RECEBIDOS OS AUTOS

08/06/2021, 14:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

07/06/2021, 16:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/06/2021, 16:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/06/2021, 16:14

RECEBIDA A EMENDA À INICIAL

07/06/2021, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/06/2021, 11:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/06/2021, 18:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2021, 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2021, 17:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2021, 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2021, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2021, 15:56

RECEBIDOS OS AUTOS

10/05/2021, 15:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

17/12/2020, 11:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2020, 16:45

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

11/11/2020, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/11/2020, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

10/11/2020, 21:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2020, 00:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2020, 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2020, 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2020, 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2020, 15:03

RECEBIDOS OS AUTOS

20/10/2020, 21:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2020, 19:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2020, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

04/10/2020, 18:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2020, 19:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2020, 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2020, 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2020, 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2020, 14:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

10/09/2020, 13:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/09/2020, 01:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2020, 17:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/08/2020, 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2020, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2020, 19:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2020, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2020, 10:47

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

05/08/2020, 10:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/07/2020, 15:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/07/2020, 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/07/2020, 17:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

15/07/2020, 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2020, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2020, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2020, 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2020, 11:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

01/07/2020, 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2020, 09:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

27/05/2020, 00:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

26/05/2020, 23:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

26/05/2020, 22:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/03/2020, 09:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/03/2020, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/03/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

19/02/2020, 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2020, 09:51

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

18/02/2020, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

17/02/2020, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/02/2020, 14:32

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

14/02/2020, 15:54

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2020, 15:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/02/2020, 12:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/02/2020, 12:32

Outros

•27/07/2022, 12:03

Outros

•03/02/2022, 18:06

Outros

•22/10/2021, 17:22

Outros

•29/09/2021, 14:34

Outros

•07/06/2021, 13:37

Outros

•11/11/2020, 18:28

Outros

•10/09/2020, 13:41

Outros

•05/08/2020, 10:41

Outros

•18/02/2020, 15:42