Execução Fiscal 0001978-68.2014.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 75.711,84

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

MURILO TADEU VIDA LEAL

CPF

Reu

ELB AGRO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CYNTHIA GARCEZ RABELLO

OAB/PR 18506·CPF·Representa: Autor

Movimentações

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

21/03/2024, 14:35

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2024, 14:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/03/2024, 15:26

REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

19/12/2023, 17:05

RECEBIDOS OS AUTOS

19/12/2023, 17:05

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

07/12/2023, 13:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/12/2023, 15:22

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2023, 13:26

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

17/08/2023, 13:26

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

16/08/2023, 16:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/08/2023, 16:34

RECEBIDOS OS AUTOS

27/07/2023, 13:20

REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

27/07/2023, 13:20

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

18/07/2023, 17:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/07/2023, 17:43

Todas as movimentações(113)

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

21/03/2024, 14:35

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2024, 14:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/03/2024, 15:26

REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

19/12/2023, 17:05

RECEBIDOS OS AUTOS

Documentos

Outros

•03/02/2022, 18:20

Outros

•18/02/2019, 17:55

19/12/2023, 17:05

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

07/12/2023, 13:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/12/2023, 15:22

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2023, 13:26

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

17/08/2023, 13:26

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

16/08/2023, 16:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/08/2023, 16:34

RECEBIDOS OS AUTOS

27/07/2023, 13:20

REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

27/07/2023, 13:20

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

18/07/2023, 17:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/07/2023, 17:43

PROCESSO DESARQUIVADO

01/07/2023, 13:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/07/2023, 13:19

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

09/02/2022, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001978-68.2014.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - Celular: (43) 99840-1664 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001978-68.2014.8.16.0044 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$75.711,84 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): ELB AGRO COMERCIAL LTDA Murilo Tadeu Vida Leal A parte exequente foi intimada para se manifestar quanto a ocorrência de prescrição intercorrente (mov. 89). No mov. 92 a exequente teceu considerações a respeito do prazo prescricional e argumentou que se for pronunciada a prescrição a sucumbência deve ficar a cargo da parte devedora. Decido. Da análise dos autos, denota-se que não houve o decurso de mais de seis anos entre a ciência da fazenda pública a respeito da não localização de bens penhoráveis (mov. 72) e esta data, de modo que não se pode falar em prescrição intercorrente neste momento. 1. Cumpra-se a decisão do mov. 81, arquivando-se os autos provisoriamente. 2. Dil. Nec. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

07/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

03/02/2022, 18:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/01/2022, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/01/2022, 14:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/01/2022, 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2022, 09:40

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/01/2022, 09:40

PROCESSO DESARQUIVADO

12/01/2022, 09:38

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

27/04/2021, 16:40

APENSADO AO PROCESSO 0002408-54.2013.8.16.0044

03/09/2019, 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/03/2019, 09:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/03/2019, 08:44

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

25/02/2019, 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2019, 18:37

CONCEDIDO O PEDIDO

18/02/2019, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

13/12/2018, 14:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/12/2018, 20:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

07/12/2018, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

27/10/2018, 11:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2018, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2018, 12:08

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

22/10/2018, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/08/2018, 10:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2018, 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2018, 09:04

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

20/08/2018, 09:04

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

31/07/2018, 15:47

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

20/07/2018, 15:24

RECEBIDOS OS AUTOS

20/07/2018, 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2018, 15:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/04/2018, 16:39

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

27/03/2018, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

21/03/2018, 08:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/03/2018, 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/03/2018, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2018, 09:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/02/2018, 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2017, 09:43

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

01/11/2017, 16:09

DESPACHO

05/10/2017, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

20/09/2017, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/09/2017, 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2017, 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2017, 16:43

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/09/2017, 16:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/09/2017, 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2017, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2017, 12:26

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/09/2017, 12:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

30/08/2017, 08:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/08/2017, 10:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2017, 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2017, 14:31

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

18/08/2017, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/07/2017, 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2017, 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2017, 14:22

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/07/2017, 14:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/04/2017, 15:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/04/2017, 17:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/03/2017, 16:25

RECEBIDOS OS AUTOS

14/03/2017, 16:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/03/2017, 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2017, 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2017, 15:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/03/2017, 15:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/02/2017, 16:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/01/2017, 10:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2017, 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2017, 09:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

23/01/2017, 09:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/01/2017, 10:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/01/2017, 10:39

CONCEDIDO O PEDIDO

30/09/2016, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

22/09/2016, 17:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/07/2016, 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2016, 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2016, 12:33

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/07/2016, 12:30

MANDADO DEVOLVIDO

08/07/2016, 12:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/06/2016, 15:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/12/2015, 17:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/05/2015, 17:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/09/2014, 10:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2014, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2014, 09:32

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/09/2014, 09:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/05/2014, 14:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

24/03/2014, 14:08

CONCEDIDO O PEDIDO

28/02/2014, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2014, 17:56

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26/02/2014, 12:04

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2014, 12:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/02/2014, 02:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/02/2014, 02:17

Outros

•07/12/2018, 20:55

Outros

•27/03/2018, 15:41

Outros

•05/10/2017, 18:13

Outros

•30/09/2016, 13:18

Decisão

•28/02/2014, 15:29