Execução Fiscal 0002408-54.2013.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 7.474,47

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

ELB AGRO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

MURILO TADEU VIDA LEAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CYNTHIA GARCEZ RABELLO

OAB/PR 18506·CPF·Representa: Autor

Movimentações

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

21/03/2024, 14:35

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2024, 14:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/03/2024, 15:26

REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

19/12/2023, 17:04

RECEBIDOS OS AUTOS

19/12/2023, 17:04

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

07/12/2023, 13:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/12/2023, 15:22

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

17/08/2023, 13:26

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2023, 13:26

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

16/08/2023, 16:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/08/2023, 16:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/07/2023, 12:37

RECEBIDOS OS AUTOS

27/07/2023, 13:22

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

27/07/2023, 13:21

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

18/07/2023, 17:00

Todas as movimentações(167)

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

21/03/2024, 14:35

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2024, 14:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/03/2024, 15:26

REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

19/12/2023, 17:04

RECEBIDOS OS AUTOS

Documentos

Outros

•10/07/2023, 17:53

Outros

•03/07/2023, 18:34

19/12/2023, 17:04

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

07/12/2023, 13:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/12/2023, 15:22

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

17/08/2023, 13:26

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2023, 13:26

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

16/08/2023, 16:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/08/2023, 16:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/07/2023, 12:37

RECEBIDOS OS AUTOS

27/07/2023, 13:22

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

27/07/2023, 13:21

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

18/07/2023, 17:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/07/2023, 17:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2023, 10:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2023, 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2023, 08:30

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

10/07/2023, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

10/07/2023, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/07/2023, 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2023, 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2023, 14:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/07/2023, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

03/07/2023, 01:03

PROCESSO DESARQUIVADO

01/07/2023, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002408-54.2013.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - Celular: (43) 99840-1664 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002408-54.2013.8.16.0044 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$7.474,47 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): ELB AGRO COMERCIAL LTDA Murilo Tadeu Vida Leal A parte exequente foi intimada para se manifestar quanto a ocorrência de prescrição intercorrente (mov. 135). No mov. 138 a exequente teceu considerações a respeito do prazo prescricional e argumentou que se for pronunciada a prescrição a sucumbência deve ficar a cargo da parte devedora. Decido. Da análise dos autos, denota-se que não houve o decurso de mais de seis anos entre a ciência da fazenda pública a respeito da não localização de bens penhoráveis (mov. 72) e esta data, de modo que não se pode falar em prescrição intercorrente neste momento. 1. Cumpra-se a decisão do mov. 121, arquivando-se os autos provisoriamente. 2. Dil. Nec. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

07/02/2022, 00:00

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

04/02/2022, 13:22

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

03/02/2022, 18:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/01/2022, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/01/2022, 14:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/01/2022, 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2022, 09:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/01/2022, 09:33

PROCESSO DESARQUIVADO

12/01/2022, 09:20

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

23/04/2021, 16:37

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

15/02/2021, 16:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/02/2021, 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2019, 07:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2019, 07:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2019, 16:21

JUNTADA DE INTIMAÇÃO NÃO LIDA

18/11/2019, 16:20

JUNTADA DE INTIMAÇÃO LIDA

06/11/2019, 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2019, 06:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2019, 06:22

PROCESSO SUSPENSO

25/10/2019, 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2019, 17:05

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

25/10/2019, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

17/10/2019, 15:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

05/10/2019, 07:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2019, 06:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/09/2019, 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2019, 08:29

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

30/09/2019, 08:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

30/09/2019, 08:24

CONCEDIDO O PEDIDO

25/09/2019, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

24/09/2019, 20:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/09/2019, 07:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2019, 06:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2019, 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/09/2019, 08:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/09/2019, 07:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2019, 17:19

APENSADO AO PROCESSO 0001978-68.2014.8.16.0044

03/09/2019, 17:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/09/2019, 17:16

APENSADO AO PROCESSO 0002747-76.2014.8.16.0044

03/09/2019, 17:16

CONCEDIDO O PEDIDO

23/08/2019, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

13/05/2019, 14:16

PROCESSO DESARQUIVADO

13/05/2019, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/05/2019, 10:05

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

01/10/2018, 14:15

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

01/10/2018, 14:14

PROCESSO DESARQUIVADO

01/10/2018, 14:14

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

07/08/2018, 16:27

PROCESSO DESARQUIVADO

07/08/2018, 16:26

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/08/2018, 16:25

PROCESSO DESARQUIVADO

07/08/2018, 16:24

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

24/07/2018, 13:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/07/2018, 13:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/07/2018, 13:55

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

13/07/2018, 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2018, 19:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2018, 19:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2018, 18:16

DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

26/06/2018, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/06/2018, 17:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/06/2018, 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/06/2018, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2018, 10:19

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

31/05/2018, 10:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/05/2018, 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2018, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2018, 12:13

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

14/05/2018, 12:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/04/2018, 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/04/2018, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2018, 12:59

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

05/04/2018, 12:59

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

26/03/2018, 15:13

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

20/03/2018, 16:26

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2018, 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/09/2017, 18:16

CONCEDIDO O PEDIDO

18/09/2017, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

04/08/2017, 14:20

DECORRIDO PRAZO DE MURILO TADEU VIDA LEAL

03/08/2017, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/07/2017, 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2017, 13:58

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/07/2017, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2017, 12:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/07/2017, 12:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2017, 12:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/07/2017, 12:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/06/2017, 14:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/05/2017, 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/05/2017, 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2017, 14:14

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

25/05/2017, 14:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/04/2017, 10:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/04/2017, 15:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/02/2017, 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/02/2017, 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2017, 09:43

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

13/02/2017, 09:43

CONCEDIDO O PEDIDO

22/11/2016, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

03/11/2016, 17:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/10/2016, 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2016, 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2016, 16:42

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2016, 16:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/08/2016, 08:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

24/06/2016, 16:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/01/2016, 16:15

RECEBIDOS OS AUTOS

06/01/2016, 16:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/11/2015, 12:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2015, 12:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/11/2015, 12:54

CONCEDIDO O PEDIDO

09/09/2015, 18:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/07/2015, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

31/07/2015, 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2015, 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2015, 12:52

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

30/07/2015, 12:52

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

15/04/2015, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2015, 18:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/03/2015, 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2015, 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2015, 14:49

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/03/2015, 14:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/07/2014, 17:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/06/2014, 13:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/02/2014, 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/02/2014, 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2014, 15:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/01/2014, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2013, 15:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/09/2013, 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2013, 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2013, 10:29

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/09/2013, 10:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/08/2013, 12:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/03/2013, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2013, 14:41

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/03/2013, 16:33

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2013, 16:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/03/2013, 02:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/03/2013, 02:16

Outros

•03/02/2022, 18:20

Outros

•25/10/2019, 11:00

Outros

•25/09/2019, 17:52

Outros

•23/08/2019, 16:56

Outros

•26/06/2018, 15:18

Decisão

•18/09/2017, 18:10

Decisão

•22/11/2016, 13:04

Decisão

•09/09/2015, 18:44

Outros

•15/04/2015, 12:57

Outros

•08/01/2014, 09:17

Despacho

•14/03/2013, 09:39