Execução de Título Extrajudicial 0021619-44.2019.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2019

Valor da Causa

R$ 784,41

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Ponta Grossa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/07/2023, 17:36

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/07/2023, 13:32

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2023, 13:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/07/2023, 13:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2023

11/07/2023, 14:03

DECORRIDO PRAZO DE CLINICA ODONTOLOGICA OFICINAS LTDA

11/07/2023, 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2023, 09:43

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

03/07/2023, 18:30

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

28/06/2023, 16:05

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/06/2023, 11:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2023, 06:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

13/06/2023, 23:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2023, 13:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/05/2023, 14:53

Todas as movimentações(143)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/07/2023, 17:36

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/07/2023, 13:32

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2023, 13:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/07/2023, 13:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2023

11/07/2023, 14:03

DECORRIDO PRAZO DE CLINICA ODONTOLOGICA OFICINAS LTDA

11/07/2023, 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2023, 09:43

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

03/07/2023, 18:30

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

28/06/2023, 16:05

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/06/2023, 11:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2023, 06:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

13/06/2023, 23:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2023, 13:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/05/2023, 14:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/05/2023, 17:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2023, 00:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/05/2023, 17:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/05/2023, 15:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SPC BRASIL

02/05/2023, 14:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

02/05/2023, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2023, 13:43

EXTINTO O PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA

28/04/2023, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/03/2023, 16:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/02/2023, 17:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2023, 13:16

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

10/01/2023, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2023, 12:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/12/2022, 09:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2022, 14:37

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

06/12/2022, 14:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/11/2022, 13:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2022, 09:53

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

19/10/2022, 13:59

DECORRIDO PRAZO DE KLEBER JOSIAS MENDONÇA PEDROZO

19/10/2022, 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2022, 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2022, 15:43

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

30/09/2022, 11:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/09/2022, 12:06

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

19/09/2022, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2022, 12:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/09/2022, 17:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

01/09/2022, 17:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SPC BRASIL

31/08/2022, 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2022, 15:49

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

30/08/2022, 15:49

DECORRIDO PRAZO DE KLEBER JOSIAS MENDONÇA PEDROZO

30/08/2022, 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2022, 16:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/08/2022, 18:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/08/2022, 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2022, 15:30

INDEFERIDO O PEDIDO

25/07/2022, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2022, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/04/2022, 11:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2022, 15:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/03/2022, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/03/2022, 14:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2022, 13:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/03/2022, 13:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

25/02/2022, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021619-44.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021619-44.2019.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$591,78 Exequente(s): LUCIANA CANDIDO FELIX & CIA LTDA Executado(s): KLEBER JOSIAS MENDONÇA PEDROZO 1. Com base no art. 425, VI, do CPC e no dever de lealdade processual das partes (art. 77 do CPC), que merece ser prestigiado, dispenso por ora o depósito em juízo do(s) original(is) do(s) título(s) executivo(s) que embasa(m) a execução (art. 425, §2º, do NCPC) ou a apresentação para que seja(m) carimbado(s) pela secretaria (Enunciado nº 126 do FONAJE), ficando a(s) parte(s) exequente(s), todavia, desde já advertidas de que se no curso do processo restar demonstrada qualquer falsidade e/ou utilização indevida do(s) título(s) a(s) parte(s) ímproba(s) será(ão) severamente punida(s) por litigância temerária (art. 80 e ss. do CPC). 2. Cite-se a parte executada, eletronicamente (por meio do n° de telefone/e-mail indicado na petição retro), para que, no prazo 03 (três) dias, PAGUE o débito ou nomeie bens à penhora, sob pena de vir esta ser efetivada forçadamente em tantos bens quantos sejam suficientes para garantia do Juízo. Na citação eletrônica, a Secretaria deverá observar, rigorosamente, o contido na Instrução Normativa 073/2021 da CGJ/TJPR, em especial o art. 5°: I - o Servidor ou Servidora, Funcionário ou Funcionária, da Secretaria, Escrivania ou Central de Mandado buscará contato por meio eletrônico com o(a) destinatário(a), visando a inequívoca confirmação de sua identidade; ausente a confirmação no prazo de 24 horas após o envio, a comunicação deverá ser reiterada. Caso excedido novamente o prazo de 24 horas sem a devida confirmação, deverá ser certificado para fins de efetivação pelos meios tradicionais previstos na legislação processual; II - para confirmação da identidade do(a) destinatário(a), poderá ser solicitada cópia de documento de identificação, especialmente nos processos em matéria criminal; III - com a inequívoca confirmação da identidade do(a) destinatário(a), será encaminhada nova mensagem, cientificando-o(a) na forma do artigo 4º desta Instrução Normativa; IV - o(a) destinatário(a) será alertado de que lhe incumbe a atualização dos contatos eletrônicos para recebimento das comunicações pessoais. 3. Caso a exequente não tenha informado o endereço eletrônico ou linha telefônica móvel celular da executada, intime-se para que, conhecendo, informe no prazo de 10 dias. 4. Decorrido o prazo de 48 horas sem confirmação da identidade do citando (inciso I), cite-se por carta com ARMP (art. 246, §1°-A, I, do CPC). 5. Decorrido “in albis” o prazo de 03 dias e não efetuado o pagamento, proceda-se a penhora “online” (art. 854 do NCPC), realizando-se as diligências necessárias para a sua efetivação, servindo como termo de penhora o próprio documento de confirmação de bloqueio emitido pelo Sistema SISBAJUD. Destaco que, não obstante conste do art. 854 do NCPC a expressão “a requerimento do exequente”, entendo cabível a determinação de ofício da medida por força de interpretação sistêmica do ordenamento processual, tendo em vista a ordem de preferência estabelecida pelo art. 835, I, do NCPC e os princípios da efetividade e da menor onerosidade da prestação jurisdicional. Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, restando frutífero o bloqueio, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, eletronicamente, inclusive para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC. 5. Diligências necessárias. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

DEFERIDO O PEDIDO

21/02/2022, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2022, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 10:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021619-44.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$591,78 Exequente(s): LUCIANA CANDIDO FELIX & CIA LTDA Executado(s): KLEBER JOSIAS MENDONÇA PEDROZO 1. Admite-se que o juízo requisite informações a terceiros para a localização do endereço da parte executada, mas a sua atuação deve se limitar a convênios que são acessados on-line. A requisição a entidades não conveniadas mediante ofício representa custo financeiro (despesas de correios) e de tempo (expedição, juntadas e digitalizações de ofícios físicos e comprovantes) a ser arcado pelo Poder Judiciário para atender a diligência que seria de ônus da própria parte exequente. Por conseguinte, as requisições de informações efetivadas pelo próprio juízo ficam restritas aos convênios atualmente do Bacen Jud, Copel, Infojud, Renajud, Serasajud, SCPC e SIEL (cadastro eleitoral). A execução de título extrajudicial que se processa no juizado deve ser extinta imediatamente se o executado não é localizado (Lei 9.099/95, art. 53, § 4º). Por esta razão, não cabe ao juízo determinar novas diligências nos mesmos convênios pelo simples transcurso de tempo da consulta anterior, pois isto implica em postergar indefinidamente a execução em que não se encontra o executado, o que não está de acordo com a sistemática dos juizados pelos quais o exequente optou. 2. Face ao exposto, este juízo indefere o pedido anterior, pois todos os sistemas solicitados pela parte exequente já foram diligenciados anteriormente - seq. 21,22, 23, 24. Ainda indefere a pesquisa pelo Infoseg, considerando-se que este não está disponibilizado a este juizado especial cível. Se houver requerimento posterior de consulta a outro dos convênios listados no item anterior e ainda não consultado, o pedido fica desde logo deferido. 3. Intime-se a parte exequente. Ponta Grossa, 04 de novembro de 2021. Pedro Henrique Betio Juiz Supervisor

07/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 13:26

INDEFERIDO O PEDIDO

04/02/2022, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

08/12/2021, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

07/10/2021, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/10/2021, 15:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2021, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2021, 09:54

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/09/2021, 09:53

MANDADO DEVOLVIDO

19/09/2021, 12:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/08/2021, 14:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/08/2021, 17:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/06/2021, 14:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2021, 00:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2021, 16:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/06/2021, 16:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/06/2021, 10:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2021, 00:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2021, 18:08

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/05/2021, 18:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

15/05/2021, 13:38

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

12/05/2021, 16:57

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

12/05/2021, 16:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/05/2021, 09:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2021, 00:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2021, 15:50

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/04/2021, 15:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/04/2021, 10:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/04/2021, 14:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2021, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2021, 16:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/03/2021, 16:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/03/2021, 10:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/03/2021, 10:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/02/2021, 13:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/01/2021, 17:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/11/2020, 15:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/09/2020, 17:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/08/2020, 14:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/07/2020, 13:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/06/2020, 14:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/05/2020, 09:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/05/2020, 16:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/04/2020, 18:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/04/2020, 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/04/2020, 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2020, 13:57

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

23/03/2020, 13:56

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

20/03/2020, 17:28

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

20/03/2020, 17:28

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

19/03/2020, 15:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/03/2020, 17:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/03/2020, 17:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2020, 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2020, 17:22

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/02/2020, 17:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/02/2020, 09:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/01/2020, 10:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/01/2020, 15:30

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/01/2020, 14:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/11/2019, 14:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/11/2019, 10:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

29/10/2019, 18:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/10/2019, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

02/07/2019, 16:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/06/2019, 09:30

RECEBIDOS OS AUTOS

27/06/2019, 09:30

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25/06/2019, 15:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/06/2019, 15:56

RECEBIDOS OS AUTOS

25/06/2019, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/06/2019, 15:56

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