Execução de Título Extrajudicial 0010138-40.2018.8.16.0045 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0010138-40.2018.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010138-40.2018.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010138-40.2018.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$4.582,85 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO HORIZONTE - SICOOB HORIZONTE Executado(s): EMERSON LOPES 1. Intimado (mov. 74) da penhora realizada (mov. 46), o executado não ofereceu impugnação. Expeça-se alvará em favor da exequente. 1.1 Diante da insuficiência dos valores para o pagamento integral do débito, intime-se, o exequente para, em 15 (quinze) dias, para indicação de bens à penhora. 2.No silêncio, remeta-se o arquivo provisório, independentemente de nova determinação, onde ficará suspenso pelo prazo de um ano (art. 921, § 2º, do CPC), após o qual passará a correr a prescrição intercorrente(art. 921, §4º do CPC), independentemente de nova intimação: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.DUPLICATAS. DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. SISTEMA DE PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS. BUSCA DE ESTABILIDADE, INTEGRIDADE E COERÊNCIA NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS. STARE VERTICAL. ART. 927 DO CPC/2015. TESES FIRMADAS PELO STJ NODECISIS JULGAMENTO DE INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA NO RESP Nº 1.604.412/SC. APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO. ART. 1.056 DO CPC/2015 INAPLICÁVEL À ESPÉCIE. PROCESSO PARALISADO POR CERCA DE 16 ANOS. REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. EVIDENTE DESÍDIA DO CREDOR POR LAPSO TEMPORAL MUITO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO PARA A HIPÓTESE. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 924, V, C/C 487, II, DO CPC/2015. CONDENAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE A ARCAR COM OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS..Recurso conhecido e provido (TJPR - 14ª C.Cível - 0029915-49.2018.8.16.0000 - Guarapuava - Rel.: Themis Furquim Cortes - J. 10.10.2018) 3. O Arquivamento provisório deverá ser feito no prazo da prescrição intercorrente que é de: 05 (cinco) anos para os honorários, na forma do art. 206, §5º, II, do Código Civil e art. 25 da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB), e 03 (três) anos para o principal por se tratar de cédula de crédito bancário, conforme entendimento do TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRAZO PRESCRICIONAL DE TRÊS ANOS. INAPLICABILIDADE DO PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL PREVISTO NO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Tendo em vista a aplicação da Lei Uniforme de Genebra às cédulas de crédito bancário, incide na espécie o prazo prescricional trienal às execuções e respectivos embargos. Agravo de Instrumento não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0009734-27.2018.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Jucimar Novochadlo - J. 23.05.2018) 4. Decorrido o prazo, intimem-se para manifestação sobre a prescrição no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, 04 de dezembro de 2021. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

07/02/2022, 00:00

—

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE COMPROVANTE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Todas as movimentações(343)

Todos os documentos(17)