Execução de Título Extrajudicial 0014303-50.2017.8.16.0083 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0014303-50.2017.8.16.0083 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0014303-50.2017.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014303-50.2017.8.16.0083 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$11.667,58 Exequente(s): GMAD PLACAVEL SUPRIMENTOS PARA MOVEIS LTDA Executado(s): J.F Faedo ME JAKSON FERNANDES FAEDO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial. A parte executada foi citada em seq. 24.1. Foi realizada busca ante sistema Bacenjud (seq. 76.1), que restou infrutífera. Contudo, a pesquisa realizada via sistema Renajud constatou a existência de bens em nome da executada (seq. 97.3). Ainda, efetuou-se a inclusão do nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito (seq. 99.1). Constou termo de penhora à seq. 100.1. A parte exequente apresentou avaliação do bem na seq. 112.2. Ainda, requereu a expedição de mandado de remoção do automóvel (seq. 112.1). À seq. 113.1 foi expedido mandado de remoção do bem, o qual retornou negativo devido a não localização do veículo (seq. 115.1). A busca de valores via Bacenjud foi negativa, seq. 137.1. A busca de veículos via Renajud foi frutífera, seq. 144.1/144.5. Consta termo de penhora do veículo VW/PARATI CL, Ano/Modelo 1995/1995, Placa AFG-8060, de propriedade do executado Jakson Fernandes Faedo, seq. 145.1. A penhora foi anotada no Renajud, seq. 153.1. Consta avaliação particular do bem em seq. 158.2. O exequente manifestou-se em seq. 174.1 informando a desistência, por ora, acerca da remoção dos veículos, oportunidade em que requereu a busca de bens através do sistema Infojud/DOI e CNIB. Foi deferida a busca de bens via Infojud e indeferida a indisponibilidade de bens via CNIB, seq. 176.1. Consta resposta da busca via Infojud em seq. 183.1/183.4. Através da petição de seq. 186.1 a parte exequente requereu a inclusão do executado pessoa física (CPF n. 079.359.159-70) junto aos órgãos de proteção ao crédito, observando que na seq. 99.1 apenas foi feita a inclusão da pessoa jurídica. Requereu, ainda, na oportunidade, a indisponibilidade de bens via CNIB. A decisão de seq. 188.1 deferiu a inclusão da parte devedora junto aos órgãos de proteção ao crédito mediante prévia tentativa de intimação para pagar o débito. Ainda, indeferiu o pedido de indisponibilidade de bens perante o sistema CNIB. A parte exequente apresentou planilha atualizado do débito à seq. 198.2. Expedida intimação para a parte executada, retornou o AR com anotação “mudou-se”, seq. 200.1. Através da petição de seq. 203.1 a parte exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, informando que apresentou requerimento de diligências para encontrar novos endereços do executado em outros autos. O feito foi suspenso pelo prazo de 30 (trinta) dias, seq. 205.1, 215.1, 225.1, 236.1, 246.1. A parte exequente indicou novo endereço para intimação do devedor (seq. 255.1), porém, a diligência restou infrutífera, tendo o AR retornado com anotação de “não existe o número”, seq. 266.1. Em seq. 269.1 a parte exequente requer a exequente a penhora de ativos financeiros do executado, através da realização de reiteradas ordens automáticas de bloqueio via Sisbajud, por meio do mecanismo chamado “teimosinha”. Vieram-me conclusos. É o relato. 2. Em observância à ordem expressa no artigo 835 do Código de Processo Civil, defiro o pedido no que tange à tentativa de penhora online de valores via sistema Sisbajud. 2.1 Deverá a Secretaria providenciar as diligências necessárias junto ao sistema SISBAJUD para inserir ordem de bloqueio sobre ativos financeiros em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854 do CPC). 2.2. Se necessário, intime-se o credor para que apresente, em 5 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ do executado, bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear, já incluídas eventuais verbas de sucumbência, além de atualização do valor das custas processuais. 2.3. Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá a Secretaria providenciar o cancelamento do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º). 2.4. Sendo positivo o bloqueio, deverá a Secretaria promover a transferência dos valores para uma conta judicial vinculada aos autos, sem necessidade de lavratura de termo de penhora (artigo 854, §5º, do CPC). 2.5. Sequencialmente, intime-se o executado para, no prazo de cinco dias, se manifestar acerca da impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva (art. 854, § 3º, CPC), bem como para, no prazo de quinze dias, se manifestar acerca da penhora efetivada (artigo 841 do Código de Processo Civil). 2.6. Apresentada eventual impugnação, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de cinco dias, retornando conclusos em seguida, com anotação de urgência. 3. Quanto ao requerimento de reiteradas ordens automáticas de bloqueio através do mecanismo chamado “teimosinha”, de fato, a princípio, a ferramenta foi disponibilizada pelo Sisbajud 2]. 4. Assim sendo, inexitosa a primeira tentativa de localização integral dos valores, defiro o pedido, utilizando-se a ferramenta indicada. 4.1. A data limite programada para a reiteração da ordem deverá ser fixada no período máximo de até 30 dias. 6. À Secretaria para que proceda conforme o disposto na Portaria 03/2016, especialmente no título III, capítulo I, seção V, bem como observe o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 7. Intimações e diligências necessárias. [2] https://www.cnj.jus.br/sistemas/sisbajud/ Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Joseane Catusso Kroll Juíza de Direito [1]https://www.tjpr.jus.br/destaques/-/asset_publisher/1lKI/content/transicao-para-novo-sistema-de-penhora-on-line-comeca-no-final-de-agosto/18319?inheritRedirect=false&redirect=https%3A%2F%2Fwww.tjpr.jus.br%2Fdestaques%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_1lKI%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D1 [2] https://www.cnj.jus.br/sistemas/sisbajud/

07/02/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD

Todas as movimentações(364)

Todos os documentos(24)