Execução Fiscal 0003483-76.2016.8.16.0092 - TJPR

Execução Fiscal 0003483-76.2016.8.16.0092 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

18/01/2023, 17:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/01/2023, 01:32

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE IMBITUVA/PR

10/03/2022, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003483-76.2016.8.16.0092. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IMBITUVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMBITUVA - PROJUDI Rua Santo Antonio, 915 - centro - Imbituva/PR - CEP: 84.430-000 - Fone: (42) 3436-1113 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$8.477,39 Exequente(s): Município de Imbituva/PR Executado(s): ASTRO CONSTRUÇÕES LTDA Vistos, 1. Considerando a não localização de bens passíveis de penhora, com fundamento no artigo 40, da Lei 6.830/80, defere-se a suspensão do curso do processo pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a fluência do lapso prescricional. 1.1. Intime-se o exequente na forma do parágrafo primeiro do artigo 40, da Lei 6.830/80. 2. Decorrido o prazo máximo de 01 (um) ano sem que seja dado andamento útil ao processo, independente de nova intimação do exequente, nos termos do parágrafo segundo do artigo 40, da lei n.º 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo provisório, até que sejam encontrados bens pelo credor ou ocorra a prescrição intercorrente (Lei 6.830/80, art. 40, §§ 3º e 4º). 3. Após 05 (cinco) anos do arquivamento, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre a prescrição intercorrente. 4. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Comarca da tramitação do processo, datado e assinado eletronicamente. Felipe Redecker Landmeier Juiz Substituto

07/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

04/02/2022, 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 13:43

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

28/01/2022, 15:54

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

12/01/2022, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/01/2022, 16:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/12/2021, 14:36

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

26/11/2021, 16:16

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE IMBITUVA/PR

24/11/2021, 00:14

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE IMBITUVA/PR

11/11/2021, 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2021, 00:11

Documentos

OUTROS

•12/01/2022, 17:14

OUTROS

•09/10/2021, 12:08

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ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE IMBITUVA/PR

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

PROCESSO SUSPENSO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE IMBITUVA/PR

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE IMBITUVA/PR

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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