Execução Fiscal 0003554-78.2016.8.16.0092 - TJPR

Execução Fiscal 0003554-78.2016.8.16.0092 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

18/01/2023, 17:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/01/2023, 01:31

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE IMBITUVA/PR

10/03/2022, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003554-78.2016.8.16.0092. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IMBITUVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMBITUVA - PROJUDI Rua Santo Antonio, 915 - centro - Imbituva/PR - CEP: 84.430-000 - Fone: (42) 3436-1113 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$854,08 Exequente(s): Município de Imbituva/PR Executado(s): Clair de Jesus Ribeiro Batista Vistos, 1. Considerando a não localização de bens passíveis de penhora, com fundamento no artigo 40, da Lei 6.830/80, defere-se a suspensão do curso do processo pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a fluência do lapso prescricional. 1.1. Intime-se o exequente na forma do parágrafo primeiro do artigo 40, da Lei 6.830/80. 2. Decorrido o prazo máximo de 01 (um) ano sem que seja dado andamento útil ao processo, independente de nova intimação do exequente, nos termos do parágrafo segundo do artigo 40, da lei n.º 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo provisório, até que sejam encontrados bens pelo credor ou ocorra a prescrição intercorrente (Lei 6.830/80, art. 40, §§ 3º e 4º). 3. Após 05 (cinco) anos do arquivamento, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre a prescrição intercorrente. 4. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Comarca da tramitação do processo, datado e assinado eletronicamente. Felipe Redecker Landmeier Juiz Substituto

07/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

04/02/2022, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 13:48

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

12/01/2022, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/01/2022, 16:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/12/2021, 18:10

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE IMBITUVA/PR

22/10/2021, 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/10/2021, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2021, 12:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/10/2021, 12:17

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE IMBITUVA/PR

26/05/2021, 00:21

Documentos

OUTROS

•12/01/2022, 17:14

OUTROS

•08/02/2021, 18:59

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ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE IMBITUVA/PR

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

PROCESSO SUSPENSO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE IMBITUVA/PR

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE IMBITUVA/PR

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