Ação Penal - Procedimento Sumário 0028545-59.2019.8.16.0013 - TJPR | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Delitos de Trânsito de Curitiba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

EDSON BATISTA DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR SOARES BIJEGA

OAB/PR 88072·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/12/2022, 13:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/12/2022, 13:35

DECORRIDO PRAZO DE EDSON BATISTA DA ROCHA

11/10/2022, 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2022, 00:04

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/09/2022, 17:00

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2022, 17:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2022, 15:36

RECEBIDOS OS AUTOS

23/09/2022, 15:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/09/2022, 11:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/09/2022, 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2022, 11:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/08/2022, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2022, 11:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2022, 11:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/07/2022, 09:31

Todas as movimentações(87)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/12/2022, 13:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/12/2022, 13:35

DECORRIDO PRAZO DE EDSON BATISTA DA ROCHA

11/10/2022, 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2022, 00:04

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/09/2022, 17:00

Documentos

OUTROS

•22/08/2022, 19:32

OUTROS

•14/01/2022, 19:53

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2022, 17:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2022, 15:36

RECEBIDOS OS AUTOS

23/09/2022, 15:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/09/2022, 11:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/09/2022, 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2022, 11:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/08/2022, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2022, 11:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2022, 11:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/07/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/07/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/07/2022, 09:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/06/2022, 12:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/06/2022, 20:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2022, 16:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2022, 18:15

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

10/03/2022, 18:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/02/2022

10/03/2022, 17:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/02/2022

10/03/2022, 17:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/02/2022

10/03/2022, 17:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/02/2022

10/03/2022, 17:50

DECORRIDO PRAZO DE EDSON BATISTA DA ROCHA

25/02/2022, 00:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2022, 00:28

RECEBIDOS OS AUTOS

16/02/2022, 00:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/02/2022, 14:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028545-59.2019.8.16.0013. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9115 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028545-59.2019.8.16.0013 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 10/11/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): Edson Batista da Rocha Vistos, etc. I) Tendo em vista o decurso do período de prova e o cumprimento integral das condições estabelecidas para a concessão da suspensão condicional do processo, declaro extinta a punibilidade do réu, nos termos do artigo 89, §5º da Lei n. 9.099/95. II) De consequência, determino o arquivamento dos presentes autos, observando-se as reservas previstas no artigo 76, § 4º, parte final, e § 6º, e no artigo 84, parágrafo único da Lei n. 9.099/95 (nada deverá constar dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial). III) Publique-se. Registre-se. Intimem-se. IV) Proceda-se a transferência dos valores recolhidos a título de fiança, para a conta única deste Juízo, nos termos da Instrução Normativa Conjunta nº 02/2014 da CGJ/PR e MP/PR. V) Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações necessárias, arquivando-se em seguida. Curitiba, 14 de janeiro de 2022. Lourival Pedro Chemim Juiz de Direito

07/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 14:04

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

14/01/2022, 19:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/01/2022, 01:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/01/2022, 15:05

RECEBIDOS OS AUTOS

04/01/2022, 15:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/01/2022, 13:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/01/2022, 12:53

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

15/12/2021, 15:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/12/2021, 15:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/12/2021, 15:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/12/2021, 15:16

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

15/12/2021, 15:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/12/2021, 00:39

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

04/09/2020, 13:10

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

04/09/2020, 13:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

01/06/2020, 16:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/06/2020, 16:16

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

16/03/2020, 16:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

12/02/2020, 16:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/12/2019, 17:29

RECEBIDOS OS AUTOS

20/12/2019, 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2019, 15:09

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

17/12/2019, 15:09

PROCESSO SUSPENSO

17/12/2019, 15:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/12/2019, 15:02

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

17/12/2019, 15:02

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

28/11/2019, 15:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/11/2019, 17:06

RECEBIDOS OS AUTOS

20/11/2019, 17:06

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

18/11/2019, 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2019, 15:00

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

18/11/2019, 15:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/11/2019, 14:59

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

18/11/2019, 14:59

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

18/11/2019, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2019, 11:56

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

13/11/2019, 16:51

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

13/11/2019, 16:51

JUNTADA DE DENÚNCIA

13/11/2019, 16:02

RECEBIDOS OS AUTOS

13/11/2019, 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2019, 13:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/11/2019, 13:01

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

13/11/2019, 13:00

HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

12/11/2019, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/11/2019, 13:02

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

12/11/2019, 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/11/2019, 13:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/11/2019, 12:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/11/2019, 12:52

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

11/11/2019, 12:17

RECEBIDOS OS AUTOS

11/11/2019, 12:17

JUNTADA DE INICIAL

10/11/2019, 16:32

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/11/2019, 16:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/11/2019, 16:32

RECEBIDOS OS AUTOS

10/11/2019, 16:32

OUTROS

•18/11/2019, 14:09

OUTROS

•12/11/2019, 18:02