Ação Penal - Procedimento Sumário 0027437-92.2019.8.16.0013 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Delitos de Trânsito de Curitiba

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

EDUARDO DA SILVA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA CRISTINA LOPES PIZETTA

OAB/PR 93275·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/01/2023, 12:28

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/01/2023, 12:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2022, 12:35

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/09/2022, 23:38

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2022, 23:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2022, 11:34

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2022, 11:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2022, 15:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2022, 15:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/09/2022, 14:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/09/2022, 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2022, 14:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/08/2022, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2022, 01:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2022, 16:14

Todas as movimentações(86)

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/01/2023, 12:28

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/01/2023, 12:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2022, 12:35

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/09/2022, 23:38

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2022, 23:38

Documentos

Outros

•29/08/2022, 16:51

Outros

•14/01/2022, 19:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2022, 11:34

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2022, 11:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2022, 15:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2022, 15:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/09/2022, 14:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/09/2022, 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2022, 14:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/08/2022, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2022, 01:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2022, 16:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2022, 16:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/07/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/07/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/07/2022, 09:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/07/2022, 16:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

20/07/2022, 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2022, 16:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2022, 12:28

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

13/06/2022, 12:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2022

19/05/2022, 16:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2022

19/05/2022, 16:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2022, 00:05

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2022, 00:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/04/2022, 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2022, 08:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2022, 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2022, 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2022, 10:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027437-92.2019.8.16.0013. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9115 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027437-92.2019.8.16.0013 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 25/10/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): EDUARDO DA SILVA NETO Vistos, etc. I) Tendo em vista o decurso do período de prova e o cumprimento integral das condições estabelecidas para a concessão da suspensão condicional do processo, declaro extinta a punibilidade do réu, nos termos do artigo 89, §5º da Lei n. 9.099/95. II) De consequência, determino o arquivamento dos presentes autos, observando-se as reservas previstas no artigo 76, § 4º, parte final, e § 6º, e no artigo 84, parágrafo único da Lei n. 9.099/95 (nada deverá constar dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial). III) Publique-se. Registre-se. Intimem-se. IV) Proceda-se a transferência dos valores recolhidos a título de fiança, para a conta única deste Juízo, nos termos da Instrução Normativa Conjunta nº 02/2014 da CGJ/PR e MP/PR. V) Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações necessárias, arquivando-se em seguida. Curitiba, 14 de janeiro de 2022. Lourival Pedro Chemim Juiz de Direito

07/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 14:06

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

14/01/2022, 19:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/01/2022, 01:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/01/2022, 15:04

RECEBIDOS OS AUTOS

04/01/2022, 15:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/01/2022, 13:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/01/2022, 12:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/12/2021, 18:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/12/2021, 18:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/12/2021, 18:03

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

03/12/2021, 17:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/11/2021, 00:37

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

28/02/2020, 16:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/11/2019, 15:53

RECEBIDOS OS AUTOS

30/11/2019, 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2019, 15:51

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

29/11/2019, 15:51

PROCESSO SUSPENSO

29/11/2019, 15:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/11/2019, 15:48

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

29/11/2019, 15:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/11/2019, 17:06

RECEBIDOS OS AUTOS

20/11/2019, 17:06

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

20/11/2019, 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/11/2019, 16:05

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

20/11/2019, 16:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/11/2019, 16:04

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

20/11/2019, 16:04

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

19/11/2019, 18:22

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

19/11/2019, 17:00

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

19/11/2019, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2019, 11:19

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

17/11/2019, 15:04

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

13/11/2019, 15:42

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

13/11/2019, 15:42

JUNTADA DE DENÚNCIA

31/10/2019, 13:41

RECEBIDOS OS AUTOS

31/10/2019, 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2019, 16:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/10/2019, 16:16

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

30/10/2019, 16:16

HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

29/10/2019, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2019, 12:55

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

28/10/2019, 12:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2019, 12:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/10/2019, 12:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/10/2019, 12:50

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

28/10/2019, 09:34

RECEBIDOS OS AUTOS

28/10/2019, 09:34

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26/10/2019, 17:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/10/2019, 17:14

RECEBIDOS OS AUTOS

26/10/2019, 17:14

JUNTADA DE INICIAL

26/10/2019, 17:14

Outros

•19/11/2019, 18:22

Outros

•29/10/2019, 15:33