Ação Penal - Procedimento Sumário 0010167-09.2019.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Maringá (5ª Vara Criminal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Sumário · Maringá - Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Crianças, Adolescentes e Idosos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

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SELMA SANTANA DA SILVA REBOUCAS

VITIMA

JOSE ROBERTO NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE TONON RIBEIRO

OAB/PR 99069·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/02/2024, 17:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/02/2024, 16:04

RECEBIDOS OS AUTOS

22/02/2024, 16:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2024, 19:42

RECEBIDOS OS AUTOS

21/02/2024, 19:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/02/2024, 17:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/02/2024, 17:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/02/2024, 17:26

EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

21/02/2024, 17:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/02/2024, 01:37

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

21/11/2023, 17:59

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

21/11/2023, 17:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/11/2023, 17:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/11/2023, 17:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/11/2023, 17:57

Todas as movimentações(205)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/02/2024, 17:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/02/2024, 16:04

RECEBIDOS OS AUTOS

22/02/2024, 16:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2024, 19:42

RECEBIDOS OS AUTOS

21/02/2024, 19:42

Documentos

Outros

•14/09/2023, 19:21

Outros

•05/12/2022, 09:42

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REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/02/2024, 17:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/02/2024, 17:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/02/2024, 17:26

EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

21/02/2024, 17:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/02/2024, 01:37

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

21/11/2023, 17:59

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

21/11/2023, 17:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/11/2023, 17:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/11/2023, 17:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/11/2023, 17:57

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

01/11/2023, 19:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/11/2023, 13:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/11/2023, 13:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/10/2023, 00:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/09/2023, 19:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/09/2023, 01:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/09/2023, 14:12

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

13/09/2023, 14:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2023, 17:41

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

12/09/2023, 15:36

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/09/2023, 15:34

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

25/08/2023, 13:31

RECEBIDOS OS AUTOS

25/08/2023, 13:31

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

24/08/2023, 13:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/08/2023, 13:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/08/2023, 21:10

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2023, 21:10

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

17/08/2023, 20:56

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2023, 20:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/08/2023, 20:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/08/2023, 17:38

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

17/08/2023, 17:38

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

17/08/2023, 16:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/08/2023, 16:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/08/2023, 16:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/08/2023, 16:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/08/2023, 16:50

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

17/08/2023, 16:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2023

17/08/2023, 16:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2023

17/08/2023, 16:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2023

17/08/2023, 16:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2023

17/08/2023, 16:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2023

17/08/2023, 16:47

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

17/08/2023, 16:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/08/2023, 01:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2023, 19:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/05/2023, 13:16

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

30/05/2023, 13:14

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/05/2023, 13:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2023, 16:52

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ROBERTO NUNES

14/03/2023, 00:35

MANDADO DEVOLVIDO

08/03/2023, 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2023, 00:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2023, 17:11

RECEBIDOS OS AUTOS

23/02/2023, 17:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/02/2023, 17:09

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

23/02/2023, 17:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/02/2023, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2023, 16:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/02/2023, 16:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

05/12/2022, 12:56

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

05/12/2022, 09:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

30/11/2022, 18:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

28/11/2022, 16:01

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

25/11/2022, 15:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/11/2022, 15:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

26/10/2022, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

24/10/2022, 12:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2022, 13:23

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

04/10/2022, 16:42

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2022, 16:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2022, 16:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/10/2022, 14:20

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

03/10/2022, 14:20

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

30/09/2022, 17:07

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

27/09/2022, 17:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/09/2022, 15:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2022, 16:22

MANDADO DEVOLVIDO

19/09/2022, 15:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2022, 12:48

MANDADO DEVOLVIDO

02/09/2022, 10:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/08/2022, 14:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/08/2022, 14:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/08/2022, 18:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/08/2022, 18:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2022, 00:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/06/2022, 16:53

RECEBIDOS OS AUTOS

29/06/2022, 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2022, 16:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/06/2022, 16:35

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

29/06/2022, 16:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/06/2022, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2022, 01:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/06/2022, 16:38

RECEBIDOS OS AUTOS

20/06/2022, 16:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/06/2022, 17:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/06/2022, 17:27

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

14/06/2022, 18:21

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

14/06/2022, 14:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/06/2022, 13:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/06/2022, 12:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/06/2022, 12:56

MANDADO DEVOLVIDO

07/06/2022, 17:19

MANDADO DEVOLVIDO

07/06/2022, 17:18

MANDADO DEVOLVIDO

16/05/2022, 18:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/05/2022, 17:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/05/2022, 17:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/05/2022, 17:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/05/2022, 17:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/05/2022, 17:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/05/2022, 17:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2022, 00:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 17:37

RECEBIDOS OS AUTOS

25/02/2022, 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 16:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/02/2022, 16:03

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

22/02/2022, 16:03

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

22/02/2022, 16:02

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ROBERTO NUNES

22/02/2022, 01:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/02/2022, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2022, 16:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010167-09.2019.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE MARINGÁ (5ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - 1º Andar - Zona 1 - Maringá /PR - CEP: 87.013-260 - Fone: (44) 3472-2798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010167-09.2019.8.16.0190 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 14/07/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): SELMA SANTANA DA SILVA REBOUÇAS Réu(s): JOSE ROBERTO NUNES Avoquei. 1. Ante a necessidade de readequação de pauta, redesigno a audiência de instrução para o dia 15/09/2022, às 14h30min., para oitiva da vítima, uma testemunha arrolada em comum pela Acusação e Defesa, bem como o interrogatório do réu. 2. Expeça-se mandado de intimação pessoal, devendo na hipótese de não ser possível as oitivas por videoconferência, serem intimados para comparecer ao Fórum para a realização na forma semipresencial, com o Juiz de Direito, Promotor de Justiça e Defensor por videoconferência, por se tratar de processo incluído nas metas do CNJ; a hipótese citada refere-se apenas em não tendo havido o retorno presencial das audiências; em sendo presencial, intimem-se para comparecimento ao Fórum. 3. Intimem-se e requisitem-se, conforme necessário, inclusive com expedição de mandado regionalizado, se preciso. 4. Diligências necessárias. Maringá, 31 de janeiro de 2022. Jaime Souza Pinto Sampaio Juiz de Direito

07/02/2022, 00:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 16:38

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2022, 16:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/02/2022, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 13:45

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

04/02/2022, 13:45

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

04/02/2022, 13:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/01/2022, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2022, 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/09/2021, 10:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2021, 00:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2021, 16:55

RECEBIDOS OS AUTOS

21/07/2021, 16:55

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

21/07/2021, 15:15

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

21/07/2021, 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2021, 14:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/07/2021, 14:35

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

21/07/2021, 14:34

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

21/07/2021, 14:27

DEFERIDO O PEDIDO

16/07/2021, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2021, 11:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2021, 01:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2021, 21:55

RECEBIDOS OS AUTOS

07/03/2021, 21:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/03/2021, 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2021, 18:19

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

05/03/2021, 18:19

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

02/03/2021, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/03/2021, 01:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/02/2021, 17:59

RECEBIDOS OS AUTOS

16/02/2021, 17:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2021, 13:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/02/2021, 13:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

16/02/2021, 11:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2021, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2021, 14:17

EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

02/02/2021, 14:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/01/2021, 14:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/12/2020, 00:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2020, 16:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/12/2020, 16:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2020, 16:51

MANDADO DEVOLVIDO

16/11/2020, 11:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/11/2020, 12:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/11/2020, 15:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/09/2020, 17:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/07/2020, 15:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/06/2020, 18:43

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

22/05/2020, 13:24

RECEBIDOS OS AUTOS

22/05/2020, 13:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/05/2020, 13:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/05/2020, 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2020, 13:18

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

07/05/2020, 13:18

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

07/05/2020, 13:15

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

01/05/2020, 13:15

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

20/04/2020, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/04/2020, 15:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/04/2020, 15:42

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

20/04/2020, 15:41

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

20/04/2020, 15:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/04/2020, 15:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/04/2020, 15:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/04/2020, 15:33

JUNTADA DE DENÚNCIA

08/04/2020, 14:24

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2020, 14:24

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

21/03/2020, 10:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/12/2019, 00:59

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

16/12/2019, 14:43

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2019, 14:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/12/2019, 14:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/12/2019, 14:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/12/2019, 11:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/12/2019, 11:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/12/2019, 11:50

RECEBIDOS OS AUTOS

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APENSADO AO PROCESSO 0005124-91.2019.8.16.0190

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