Execução Fiscal 0001699-47.2014.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/11/2020
Valor da Causa
R$ 24.785,97
Órgão julgador
Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CURITIBA/PR
CNPJ
76.***.***.0001-86
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Autor
SET PINTURAS LTDA
CNPJ
12.***.***.0001-60
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Reu
Advogados / Representantes
ANA BEATRIZ BALAN VILLELA
OAB/PR 31401
·
CPF
027.***.***-24
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/09/2025, 09:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2025, 00:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2025, 15:56
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
18/08/2025, 15:56
JUNTADA DE COMPROVANTE
25/07/2025, 11:29
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/03/2025, 09:02
JUNTADA DE COMPROVANTE
10/02/2025, 12:50
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/02/2025, 10:53
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/09/2024, 11:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2024, 00:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2024, 17:54
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
23/08/2024, 17:54
JUNTADA DE COMPROVANTE
23/08/2024, 17:54
MANDADO DEVOLVIDO
19/08/2024, 09:50
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
19/07/2024, 17:16
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Todas as movimentações
(86)
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/09/2025, 09:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2025, 00:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2025, 15:56
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
18/08/2025, 15:56
JUNTADA DE COMPROVANTE
25/07/2025, 11:29
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/03/2025, 09:02
JUNTADA DE COMPROVANTE
10/02/2025, 12:50
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/02/2025, 10:53
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/09/2024, 11:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2024, 00:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2024, 17:54
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
23/08/2024, 17:54
JUNTADA DE COMPROVANTE
23/08/2024, 17:54
MANDADO DEVOLVIDO
19/08/2024, 09:50
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
19/07/2024, 17:16
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
19/07/2024, 16:19
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
19/07/2024, 15:42
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/08/2023, 17:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2023, 00:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2023, 14:30
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
31/07/2023, 14:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/07/2023, 14:17
MANDADO DEVOLVIDO
29/07/2023, 19:00
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
27/07/2023, 07:34
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
26/07/2023, 09:06
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
23/05/2023, 10:49
DEFERIDO O PEDIDO
09/03/2022, 15:29
CONCLUSOS PARA DECISÃO
09/03/2022, 12:24
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/03/2022, 11:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2022, 00:06
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001699-47.2014.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0001699-47.2014.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$24.785,97 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): SET PINTURAS LTDA I. Em princípio, a inaptidão da empresa nos registros da Receita Federal não importa, por si só, em encerramento irregular da empresa. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, melhor justifique seu pedido de inclusão dos sócios/diretores no polo passivo da ação demonstrando, na oportunidade, a perfeita correlação com alguma das hipóteses do caput do art. 135 do CTN ou para que traga aos autos efetiva comprovação acerca da dissolução irregular da empresa. II. Com manifestação ou decurso de prazo, voltem conclusos para decisão. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 02 de fevereiro de 2022. Marcelo Mazzali Juiz de Direito
07/02/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2022, 13:52
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
02/02/2022, 14:08
CONCLUSOS PARA DECISÃO
02/02/2022, 13:01
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/01/2022, 13:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/12/2021, 00:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2021, 13:04
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
09/12/2021, 13:04
JUNTADA DE COMPROVANTE
09/12/2021, 13:02
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/10/2021, 12:29
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
29/04/2021, 11:57
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
26/04/2021, 16:32
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
02/12/2020, 16:27
RECEBIDOS OS AUTOS
02/12/2020, 16:27
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
24/11/2020, 19:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/11/2020, 19:30
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/06/2020, 12:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2020, 00:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2020, 18:27
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
28/04/2020, 18:27
JUNTADA DE COMPROVANTE
28/04/2020, 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2018, 15:42
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
29/08/2018, 18:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/08/2018, 13:09
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/08/2018, 13:09
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
24/04/2018, 11:42
PROCESSO SUSPENSO
07/03/2016, 16:56
JUNTADA DE CERTIDÃO
07/03/2016, 16:54
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
07/03/2016, 11:20
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
01/03/2016, 09:39
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/02/2016, 16:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2016, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2016, 17:00
JUNTADA DE CUSTAS
15/01/2016, 14:56
RECEBIDOS OS AUTOS
15/01/2016, 14:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
14/01/2016, 10:57
JUNTADA DE COMPROVANTE
14/01/2016, 10:51
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
14/01/2016, 09:30
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
14/01/2016, 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/01/2016, 18:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/01/2016, 18:22
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/07/2015, 13:59
CONCEDIDO O PEDIDO
22/04/2015, 15:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/04/2015, 18:49
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/12/2014, 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2014, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2014, 12:15
JUNTADA DE CERTIDÃO
19/11/2014, 12:15
JUNTADA DE COMPROVANTE
19/11/2014, 12:15
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/11/2014, 13:21
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
14/03/2014, 14:30
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
28/02/2014, 18:39
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
28/02/2014, 12:09
RECEBIDOS OS AUTOS
28/02/2014, 12:09
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
26/02/2014, 16:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/02/2014, 16:18
Documentos
Outros
•
09/03/2022, 15:29
Outros
•
02/02/2022, 14:08
Despacho
•
29/08/2018, 18:37
Outros
•
22/04/2015, 15:02
Despacho
•
14/03/2014, 14:33