Recurso Extraordinário com Agravo 0005324-48.2019.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

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Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALRecurso Extraordinário com Agravo

TJPR4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Cármen Lúcia

Processos relacionados

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Partes do Processo

PAULO SERGIO MORAES

CPF

Autor

PAULO SERGIO MORAES JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

IVONEY MASI

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

JULIO CESAR AUGUSTO MESQUITA SAMPAIO E GUADANHINI

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PAULO SERGIO MORAES

CPF

Autor

PAULO SERGIO MORAES JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

IVONEY MASI

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

JULIO CESAR AUGUSTO MESQUITA SAMPAIO E GUADANHINI

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

FERNANDO BOBERG

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Movimentações

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 54508/2026

27/04/2026, 17:32

Conclusos ao(à) Relator(a)

27/04/2026, 17:32

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 54508 Data: 27/04/2026, às 17:24:15

27/04/2026, 17:24

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 18:23

Vista à PGR para fins de intimação

24/04/2026, 15:38

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Intimação relativa ao DJe publicado em 16/03/2026.

26/03/2026, 05:46

Conclusos ao(à) Relator(a)

24/03/2026, 13:22

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 36908/2026

24/03/2026, 13:22

Petição - Agravo Regimental - Petição: 36908 Data: 23/03/2026, às 19:38:18

23/03/2026, 19:38

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 36345 - Data: 23/03/2026, às 14:33:48, via Web Service MNI 2.2.2.

23/03/2026, 14:33

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 16/03/2026.

18/03/2026, 10:16

Vista à PGR para fins de intimação

16/03/2026, 14:29

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

16/03/2026, 06:31

Publicação, DJE - Divulgado em 14/03/2026

16/03/2026, 04:05

Negado seguimento

14/03/2026, 14:58

Todas as movimentações(19)

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 54508/2026

27/04/2026, 17:32

Conclusos ao(à) Relator(a)

27/04/2026, 17:32

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 54508 Data: 27/04/2026, às 17:24:15

27/04/2026, 17:24

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 18:23

Vista à PGR para fins de intimação

Documentos

Nenhum documento disponível

24/04/2026, 15:38

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Intimação relativa ao DJe publicado em 16/03/2026.

26/03/2026, 05:46

Conclusos ao(à) Relator(a)

24/03/2026, 13:22

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 36908/2026

24/03/2026, 13:22

Petição - Agravo Regimental - Petição: 36908 Data: 23/03/2026, às 19:38:18

23/03/2026, 19:38

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 36345 - Data: 23/03/2026, às 14:33:48, via Web Service MNI 2.2.2.

23/03/2026, 14:33

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 16/03/2026.

18/03/2026, 10:16

Vista à PGR para fins de intimação

16/03/2026, 14:29

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

16/03/2026, 06:31

Publicação, DJE - Divulgado em 14/03/2026

16/03/2026, 04:05

Negado seguimento

14/03/2026, 14:58

Distribuído por prevenção - MIN. CÁRMEN LÚCIA. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. CÁRMEN LÚCIA. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput c/c art. 6º, parágrafo único da RES 706. Processo que justifica: RHC 228644. Processos relacionados: HC 268554

05/03/2026, 17:49

Conclusos ao(à) Relator(a)

05/03/2026, 17:49

Autuado

05/03/2026, 01:01

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

02/03/2026, 09:49