Execução de Título Extrajudicial 0001076-90.2020.8.16.0146 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001076-90.2020.8.16.0146 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA CÍVEL DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Pôrto Lopes, 35 - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4816 - Celular: (47) 99677-0060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001076-90.2020.8.16.0146 DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pelo Banco do Brasil S.A. em face de Leonidas Henning. Relatório dos autos no mov. 94, oportunidade em que foi determinado o cumprimento da decisão de mov. 70 quanto ao valor constrito via Sisbajud, bem como deferida a consulta ao sistema Infojud. Ainda, foi determinada a suspensão do feito por 1 ano, conforme artigo 921, inciso III, §1°, do CPC, em caso de inércia da parte exequente ou se por ela for requerida. Expedido alvará em favor da parte executada (mov. 112). Consulta ao sistema Infojud (mov. 119). No mov. 121 a parte executada informou que a conta para transferência que consta no alvará de mov. 112 estava incorreta, tendo informado os dados corretos. Certificado pela serventia que os dados bancários haviam sido extraídos da petição de mov. 59 (mov. 122). Expedido alvará no mov. 125. No mov. 129 a parte exequente requereu que a serventia certificasse se o imóvel rural localizado não havia sido considerado impenhorável nos presentes autos. Caso negativo, pugnou pela penhora do referido bem. Determinado pelo Juízo que o cartório certificasse se a transferência de mov. 125 havia sido realizada, bem como fosse intimada a parte exequente para que apresentasse cópia atualizada da matrícula do imóvel que pretendia a penhora (mov. 131). Certificado pela serventia que não houve o cumprimento do alvará expedido no mov. 125 (mov. 132). No mov. 134 a parte executada requereu fosse expedido novo alvará, com a conta correta informada. Pleiteadas pela parte exequente a penhora, avaliação e designação de hasta pública do imóvel de matrícula n° 11.807, do CRI de Rio Negro-PR (mov. 145). Deferido o pedido (mov. 147). Intimada a parte exequente para que indicasse o endereço de Noeli Train Henning, Iolanda Rezler e Arno Rezler e demais pessoas prevista no art. 799, do CPC (mov. 153). Expedido alvará no mov. 155. Expedido termo de penhora no mov. 156. No mov. 163 a parte exequente prestou as informações solicitadas. Houve a intimação da parte executada acerca do termo de penhora, na pessoa de seu advogado (mov. 172). Informado o levantamento de alvará no mov. 183. Juntada de comprovante de transferência devolvida no mov. 192. Houve a intimação do cônjuge do executado e dos coproprietários por mandado judicial (movs. 195, 196 e 199). No mov. 202 a parte executada informou que não foi perfectibilizada a transferência, bem como indicou os dados bancários de sua procuradora. No mov. 206 a parte exequente requereu a juntada de comprovante de registro da penhora na matrícula do bem. No mov. 207 a parte executada reiterou o pedido de mov. 202. Expedido alvará no mov. 215. Informação de levantamento de alvará (mov. 216). Requer a parte exequente a avaliação do imóvel através de oficial de justiça, bem como a designação de hasta pública (mov. 223). É o relatório. DECIDO. 1. Proceda-se à avaliação do imóvel penhorado (inclusive, eventuais benfeitorias) e, após, intimem-se as partes pelo prazo de 15 dias. 2. Não havendo oposição acerca da avaliação, desde já, defiro a realização da alienação em hasta pública (art. 886 do NCPC). 3. Cumpram-se os artigos do Código de Normas, no que forem cabíveis. 4. À Escrivania para que paute datas para realização dos leilões/praças em conformidade com o inciso II do artigo 886 do Código de Processo Civil (1º - por preço não inferior ao da avaliação; 2º - por preço de quem mais der desde que não seja vil – 50% sobre a avaliação), nos termos do art. 891, parágrafo único do NCPC. 5. Os leilões/praças serão realizados no Fórum local, sob a condução e responsabilidade do Leiloeiro Oficial nomeado por este. 6. Deverá constar no edital os requisitos legais indicados no art. 886 do N. Código de Processo Civil. 7. Designadas as datas, intimem-se as partes e, se for o caso, o credor hipotecário, usufruturário ou senhorio direto, para que possam protestar pela eventual preferência de seus direitos, expedindo-se o que for necessário, nos termos do art. 889, do NCPC. 8. Para as hipóteses de adjudicação, remição, acordo ou pagamento do débito, depois de já iniciados os trabalhos do leiloeiro, a comissão será de 02% (dois por cento): a) sobre o valor de avaliação e a cargo da parte exequente na hipótese de adjudicação; b) sobre o valor da arrematação ou remição e a cargo do remitente na hipótese de remição; c) sobre o valor do débito ou da avaliação (o que for menor) e a cargo das partes na hipótese de acordo; d) sobre o valor do débito e a cargo da(s) parte(s) executada(s) na hipótese de extinção pelo pagamento. 9. No mais, observe-se o contido nas Portarias pertinentes deste Juízo. 10. Negativa a hasta pública, intime-se a parte exequente para que no prazo de 15 dias manifeste-se pleiteando o que entender de direito. Intimações e diligências necessárias. Rio Negro, 31 de janeiro de 2022. ALEXANDRO CESAR POSSENTI Juiz de Direito

07/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

DECORRIDO PRAZO DE LEONIDES HENNING

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2024

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(470)

Todos os documentos(17)