Execução Fiscal 0000239-64.2001.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2001

Valor da Causa

R$ 2.570,08

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Partes do Processo

Município de Maringá/PR

CNPJ

Autor

TROPICAL CLUBE COMPLEXO DE LAZER S/C LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/04/2024, 17:51

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/03/2024, 17:09

RECEBIDOS OS AUTOS

26/03/2024, 17:09

JUNTADA DE PARECER

25/03/2024, 11:57

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2024, 11:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2024, 16:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/03/2024, 15:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/03/2024, 15:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

18/03/2024, 15:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

18/03/2024, 15:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/03/2024, 14:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/02/2024

18/03/2024, 14:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2024, 10:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2024, 18:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2024, 10:34

Todas as movimentações(123)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/04/2024, 17:51

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/03/2024, 17:09

RECEBIDOS OS AUTOS

26/03/2024, 17:09

JUNTADA DE PARECER

25/03/2024, 11:57

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2024, 11:57

Documentos

OUTROS

•18/01/2024, 17:06

OUTROS

•22/01/2022, 18:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2024, 16:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/03/2024, 15:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/03/2024, 15:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

18/03/2024, 15:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

18/03/2024, 15:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/03/2024, 14:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/02/2024

18/03/2024, 14:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2024, 10:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2024, 18:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2024, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2024, 16:19

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

18/01/2024, 17:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/01/2024, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/10/2023, 11:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2023, 00:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2023, 17:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/10/2023, 17:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/09/2023, 01:03

PROCESSO SUSPENSO

06/03/2023, 16:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/03/2023, 16:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/10/2022, 10:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2022, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2022, 17:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/10/2022, 17:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/07/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000239-64.2001.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.570,08 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): TROPICAL CLUBE COMPLEXO DE LAZER S/C LTDA Tendo em vista que o parcelamento possui o condão de interromper a contagem da prescrição intercorrente, na forma do art. 174, parágrafo único, inciso IV, do Código Tributário Nacional, defiro o pedido formulado pelo exequente, a fim de determinar a suspensão do processo pelo prazo requerido, devendo a Secretaria, na hipótese de haver requerimento nesse sentido, proceder ao imediato cancelamento de eventual inscrição do nome da parte executada no cadastro de inadimplência. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte exequente para, querendo, se manifestar sobre o prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos até manifestação da parte interessada ou ocorrência da prescrição intercorrente. Se a Fazenda Pública requerer nova suspensão da execução pelo prazo de até 180 dias, a Secretaria deverá promovê-la, sem necessidade de nova conclusão, devendo apenas certificar nos autos a medida em cumprimento à presente decisão. Intimem-se. Diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000239-64.2001.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.570,08 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): TROPICAL CLUBE COMPLEXO DE LAZER S/C LTDA Tendo em vista que o parcelamento possui o condão de interromper a contagem da prescrição intercorrente, na forma do art. 174, parágrafo único, inciso IV, do Código Tributário Nacional, defiro o pedido formulado pelo exequente, a fim de determinar a suspensão do processo pelo prazo requerido, devendo a Secretaria, na hipótese de haver requerimento nesse sentido, proceder ao imediato cancelamento de eventual inscrição do nome da parte executada no cadastro de inadimplência. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte exequente para, querendo, se manifestar sobre o prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos até manifestação da parte interessada ou ocorrência da prescrição intercorrente. Se a Fazenda Pública requerer nova suspensão da execução pelo prazo de até 180 dias, a Secretaria deverá promovê-la, sem necessidade de nova conclusão, devendo apenas certificar nos autos a medida em cumprimento à presente decisão. Intimem-se. Diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito

07/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

04/02/2022, 14:10

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

22/01/2022, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/01/2022, 15:27

DECORRIDO PRAZO DE TROPICAL CLUBE COMPLEXO DE LAZER S/C LTDA

19/10/2021, 01:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2021, 00:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

28/09/2021, 09:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/09/2021, 15:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2021, 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2021, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2021, 14:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/09/2021, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/08/2021, 17:21

PROCESSO DESARQUIVADO

09/06/2021, 01:32

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

03/03/2021, 13:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/03/2021, 13:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/11/2020, 09:56

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

19/08/2020, 13:24

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

13/08/2020, 12:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/05/2020, 09:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/04/2020, 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2020, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2020, 14:27

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

09/04/2020, 22:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/04/2020, 16:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/02/2020, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2020, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2020, 14:07

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

17/12/2019, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/10/2019, 17:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/08/2019, 11:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2019, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2019, 17:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/07/2019, 17:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/06/2019, 15:54

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/05/2019, 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2019, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2019, 14:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/04/2019, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/04/2019, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/04/2019, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/04/2019, 09:31

PROCESSO SUSPENSO

19/03/2019, 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2019, 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2019, 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2019, 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2019, 14:16

JUNTADA DE CUSTAS

18/03/2019, 12:26

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2019, 12:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2019, 12:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/03/2019, 15:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

12/03/2019, 15:24

DECORRIDO PRAZO DE TROPICAL CLUBE COMPLEXO DE LAZER S/C LTDA

26/02/2019, 00:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/02/2019, 10:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2019, 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2019, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2019, 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2019, 17:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/01/2019, 01:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2018, 14:50

MANDADO DEVOLVIDO

12/12/2018, 14:25

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

05/11/2018, 13:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/11/2018, 13:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/11/2018, 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2018, 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2018, 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2018, 15:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/07/2018, 14:05

CONCEDIDO O PEDIDO

17/05/2018, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/05/2018, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

27/02/2018, 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/02/2018, 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2018, 15:26

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

27/02/2018, 15:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/02/2018, 18:22

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2018, 18:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/02/2018, 18:21

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2018, 18:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

20/04/2017, 17:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/04/2017, 17:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

21/10/2016, 18:37

DECORRIDO PRAZO DE TROPICAL CLUBE COMPLEXO DE LAZER S/C LTDA

07/09/2016, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2016, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2016, 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2016, 15:07

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

04/08/2016, 13:40

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2016, 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2016, 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2016, 17:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/08/2016, 17:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/08/2016, 17:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/08/2016, 15:56

OUTROS

•10/09/2021, 17:27

OUTROS

•09/04/2020, 22:59

OUTROS

•17/12/2019, 18:40

OUTROS

•17/05/2018, 16:03