Cumprimento de sentença 0001203-22.2021.8.16.0169 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 46.467,30

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Tibagi

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TIBAGI/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WYLTON CARLOS GAION

OAB/PR 51481·CPF·Representa: Autor

MATHEUS CURY SAHÃO

OAB/PR 57997·CPF·Representa: Autor

THIAGO MOREIRA DE SOUZA SABIÃO

OAB/PR 60809·CPF·Representa: Autor

VICTOR AUGUSTO PALMA USSO

OAB/PR 72378·CPF·Representa: Autor

BRUNO MACIEL RIBAS

OAB/PR 42483·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

WYLTON CARLOS GAION

OAB/PR 51481·CPF·Representa: Autor

MATHEUS CURY SAHÃO

OAB/PR 57997·CPF·Representa: Autor

THIAGO MOREIRA DE SOUZA SABIÃO

OAB/PR 60809·CPF·Representa: Autor

VICTOR AUGUSTO PALMA USSO

OAB/PR 72378·CPF·Representa: Autor

BRUNO MACIEL RIBAS

OAB/PR 42483·CPF·Representa: Réu

DANIELA DE ALBUQUERQUE GONÇALVES

OAB/PR 57328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2026, 00:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

30/04/2026, 20:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 15:21

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

22/04/2026, 15:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/03/2026, 16:37

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/03/2026, 13:19

DECORRIDO PRAZO DE BELAGRÍCOLA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA

28/03/2026, 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2026, 08:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2026, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2026, 13:14

OUTRAS DECISÕES

23/02/2026, 11:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/02/2026, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 17:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/01/2026, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/12/2025, 08:55

Todas as movimentações(154)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2026, 00:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

30/04/2026, 20:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 15:21

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

22/04/2026, 15:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/03/2026, 16:37

Documentos

Outros

•23/02/2026, 11:00

Outros

•31/10/2025, 20:28

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/03/2026, 13:19

DECORRIDO PRAZO DE BELAGRÍCOLA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA

28/03/2026, 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2026, 08:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2026, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2026, 13:14

OUTRAS DECISÕES

23/02/2026, 11:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/02/2026, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 17:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/01/2026, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/12/2025, 08:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/11/2025, 07:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/11/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/11/2025, 10:18

OUTRAS DECISÕES

31/10/2025, 20:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/10/2025, 15:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/10/2025, 08:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2025, 09:18

OUTRAS DECISÕES

29/08/2025, 20:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/08/2025, 17:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/08/2025, 17:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2025, 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 16:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/08/2025, 15:13

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/06/2025, 08:41

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/05/2025, 17:11

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/04/2025, 10:15

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/03/2025, 08:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 10:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2025, 00:22

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

27/01/2025, 20:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2025, 20:06

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

24/01/2025, 17:55

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR CANCELADA

24/01/2025, 17:53

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/12/2024, 10:27

DEFERIDO O PEDIDO

04/12/2024, 21:36

DEFERIDO O PEDIDO

04/12/2024, 21:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/12/2024, 10:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/11/2024, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/11/2024, 13:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

29/11/2024, 13:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2024, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

08/11/2024, 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2024, 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2024, 10:01

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/11/2024, 17:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/11/2024, 17:01

OUTRAS DECISÕES

31/10/2024, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/10/2024, 17:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/09/2024, 15:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/09/2024, 17:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2024, 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2024, 16:19

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

23/08/2024, 20:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/07/2024, 16:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/07/2024, 18:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2024, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2024, 09:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/06/2024, 17:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2024, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2024, 15:12

DEFERIDO O PEDIDO

29/04/2024, 19:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/04/2024, 01:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

09/04/2024, 22:19

RECEBIDOS OS AUTOS

09/04/2024, 22:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/04/2024, 13:39

EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS INFRINGENTES NA EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/04/2024, 13:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

04/04/2024, 21:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/04/2024, 13:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/02/2024, 10:54

RECEBIDOS OS AUTOS

29/02/2024, 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2023, 16:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2023, 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/11/2023, 16:21

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/11/2023, 16:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/10/2023, 16:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

18/07/2023, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

17/07/2023, 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2023, 09:19

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

16/06/2023, 09:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

14/06/2023, 17:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/06/2023, 15:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2023, 00:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2023, 21:14

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

10/05/2023, 18:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/02/2023, 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2023, 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2022, 13:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2022, 18:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

11/11/2022, 17:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/10/2022, 11:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2022, 11:06

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/09/2022, 16:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/09/2022, 15:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2022, 17:54

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

16/09/2022, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

08/08/2022, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/08/2022, 16:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/08/2022, 11:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2022, 07:48

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

12/07/2022, 07:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

11/07/2022, 22:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2022, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

14/06/2022, 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2022, 12:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/06/2022, 11:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/06/2022, 15:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/05/2022, 17:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2022, 09:46

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/05/2022, 09:45

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

09/05/2022, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

08/04/2022, 12:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/04/2022, 11:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2022, 16:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/03/2022, 16:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2022, 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001203-22.2021.8.16.0169. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TIBAGI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TIBAGI - PROJUDI Rua Frei Gaudêncio, 469 - Centro - Tibagi/PR - CEP: 84.300-000 - Fone: (42) 3275-1161 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001203-22.2021.8.16.0169 Classe Processual: Embargos Infringentes na Execução Fiscal Assunto Principal: Anulação Valor da Causa: R$46.467,30 Polo Ativo(s): Belagrícola Comercio e representação de produtos agrícolas Ltda Polo Passivo(s): Município de Tibagi/PR DECISÃO Certifique-se a serventia a tempestividade dos presentes embargos, bem como eventual duplicidade destes autos com os autos 128-79.2020.8.16.0169 em apenso. Int. Diligências necessárias. Tibagi, data da assinatura digital. João Batista Spanier Neto MAGISTRADO

07/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 14:57

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/02/2022, 14:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

13/12/2021, 10:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2021, 11:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2021, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2021, 14:39

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

31/08/2021, 20:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

02/08/2021, 15:20

APENSADO AO PROCESSO 0002937-76.2019.8.16.0169

24/07/2021, 21:17

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

24/07/2021, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

20/07/2021, 12:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/07/2021, 12:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2021, 12:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

20/07/2021, 12:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2021, 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2021, 17:01

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

14/07/2021, 17:00

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

14/07/2021, 16:37

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2021, 16:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/07/2021, 16:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/07/2021, 16:56

Outros

•29/08/2025, 20:57

Outros

•31/10/2024, 18:47

Outros

•29/04/2024, 19:10

Outros

•10/05/2023, 18:58

Outros

•11/11/2022, 17:58

Outros

•16/09/2022, 16:36

Outros

•09/05/2022, 18:49

Outros

•31/08/2021, 20:10

Outros

•24/07/2021, 14:48