Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas 0006748-83.2021.8.16.0004 - TJPR

Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas 0006748-83.2021.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006748-83.2021.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$20.040,00 Polo Ativo(s): GERVÁSIO SCHIOCHET HARINA DOGE PINTO HIPÓLITO SILVÉRIO IGNO MUNHOZ JOANNI FERREIRA DA SILVA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ I.De início, junte-se o substabelecimento outorgado ao Advogado Marlus Raymundo Damazio (Mov. 1.178 - pág. 5), com a regularização do cadastro no Sistema Projudi. II. Por outro lado, em razão do lamentável decurso do tempo, sem participação pessoal dos exequentes, revela-se imprescindível exigir a juntada de procurações atualizadas, cuja diligência visa, sobretudo, afastar o risco da prática de atos processuais inválidos em razão de eventual óbito da parte. A propósito, observa-se que, além da tramitação do processo por mais de 31 anos, sem participação pessoal de nenhum exequentes em Juízo, observa-se que alguns superaram a expectativa de vida do brasileiro que, segundo o IBGE, é de 80 anos para as mulheres e 73 anos para os homens. Existem, por conseguinte, elementos que justificam a exigência de procurações atualizadas, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça: Ag Int nos EDcl no REsp 1634558/RJ, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 28/11/2017, DJe 05/12/201; AgRg no RMS51.374/PE, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/10/2016,DJe 26/10/2016. III. INTIME-SE o Advogado MARLUS RAYMUNDO DAMAZIO para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte procurações atualizadas outorgadas pelos exequentes. IV. Decorrido o prazo sem manifestação, INTIMEM-SE os exequentes, pessoalmente (AR) e mediante EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, para que, no prazo de 5 (cinco)dias, manifestem-se e atendam a diligência, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito, em razão do abandono (art. 485, III, do CPC). V. Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença de extinção. VI. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo Sistema. Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito

07/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

DECORRIDO PRAZO DE GERVÁSIO SCHIOCHET

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE GERVÁSIO SCHIOCHET

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE GERVÁSIO SCHIOCHET

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

Todas as movimentações(62)