Cumprimento de sentença 0011754-36.2011.8.16.0129 - TJPR

Cumprimento de sentença 0011754-36.2011.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0011754-36.2011.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011754-36.2011.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$18.614,38 Exequente(s): Ari da Silva (RG: 48649971 SSP/PR e CPF/CNPJ: 680.547.429-91) Antonina, s/nº - ANTONINA/PR Executado(s): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (CPF/CNPJ: 33.000.167/0001-01) Rodovia do Xisto, s/n - ARAUCÁRIA/PR DECISÃO 1. Trata-se de cumprimento de sentença de ação indenizatória por dano ambiental movida por ARI DA SILVA em face de PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS. O juízo deferiu o pedido de cumprimento provisório de sentença (mov. 1.1, fl. 40), fixando 10% em honorários advocatícios em cumprimento provisório. Cálculo judicial com o débito principal, honorários sucumbenciais, honorários fixados em cumprimento provisório de sentença e custas processuais ao mov. 1.1, fls. 41. Conforme as contas, o débito principal atualizado foi de R$ 16.186,42, os honorários sucumbenciais atualizados no valor de R$ 2.427,96 e os honorários de cumprimento provisório, fixados em 10%, no valor de R$ 1.861,44, totalizando R$ 20.475,82. As custas foram calculadas no total de R$ 1.854,91. A executada agravou da decisão que fixou honorários em cumprimento provisório de sentença (mov. 1.1, fls. 47/53) e fez dois depósitos, um no valor de R$ 20.475,82, do débito principal e honorários, e outro no valor de R$ 1.854,91, a título das custas processuais (mov. 1.1, fls. 54/55). O Escrivão levantou suas custas ao mov. 1.1, fl. 62. A titular do cartório distribuidor e anexos levantou suas custas ao mov. 1.1, fl. 63 e o débito principal foi levantado pelo exequente (mov. 1.1, fl. 64). Foi expedido o alvará de levantamento para os honorários fixados na ação ordinária e os honorários fixados no cumprimento provisório ao mov.1.1, fl. 101. O juízo extinguiu o cumprimento de sentença ao mov. 11.1, determinando a restituição dos honorários fixados em cumprimento provisório e o pagamento da taxa judiciária. O alvará para pagamento da taxa judiciária foi expedido ao mov. 20. O processo foi suspenso ao mov. 30. A parte exequente requereu a suspensão dos autos com base no Negócio Jurídico Processual firmado (mov. 103.1) e a parte ré se manifestou no mesmo sentido (mov. 107.1). 2. Primeiramente, certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença de mov. 11.1, considerando que as partes não interpuseram apelação. 2.1. Ato contínuo, comunique-se ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná quanto ao trânsito em julgado da sentença extinta. 3. Após, intimem-se as partes para esclarecerem, no prazo comum de 15 dias, a suspensão do processo com base no Negócio Jurídico Processual realizado em julho de 2020 (mov. 103.3), uma vez que não consta o nome do exequente nos anexos do documento. 4. Caso entendam pela retomada da tramitação, deverá a parte executada requerer o que entender de direito, considerando que a única pendência nestes autos é a restituição dos honorários fixados em cumprimento provisório de sentença. Intimações e diligências necessárias Paranaguá, 20 de dezembro de 2021. GISELE LARA RIBEIRO Juíza de Direito

07/02/2022, 00:00

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CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

INDEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE ARI DA SILVA

DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(197)

Todos os documentos(18)