Usucapião 0003877-04.2018.8.16.0031 - TJPR

Usucapião 0003877-04.2018.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003877-04.2018.8.16.0031 1. Acolho a emenda à inicial apresentada (evento 84.1). 1.1. Retifiquem-se os registros no que diz respeito ao polo passivo da ação para que passe a constar como requerido “Espólio de PEDRO ANTUNES MOREIRA”, representado pelos herdeiros elencados em evento 84.1. 2. Considerando que não se vislumbra a possibilidade de autocomposição no presente feito neste momento processual, diante da necessidade de intimação da Fazenda Pública para manifestação sobre o interesse no presente feito, deixo de designá-la com fundamento no artigo 334, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil. 3. Na ação de usucapião a citação será pessoal daquele em cujo nome esteja registrado o imóvel usucapiendo, bem como em relação aos confinantes (CPC, art. 246, § 3º), sendo editalícia em relação aos réus em lugar incerto e dos eventuais interessados, nos termos do artigo 259, inciso I, do Código de Processo Civil. 4. Dessa forma, considerando que a inicial preenche os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, determino a citação pessoal dos requeridos e dos confinantes para, querendo, contestarem a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, desde logo devendo especificarem as provas que pretendem produzir (CPC, art. 336), sob pena de serem reputados revéis, autorizando a incidência da regra de presunção de veracidade das alegações dos fatos contidos na inicial (CPC, art. 344). 4.1. À Secretaria proceder consulta junto aos sistemas eletrônicos disponíveis a este Juízo para fins de busca de possíveis dados de qualificação e endereço dos herdeiros do Espólio requerido, intimando a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe em quais endereços pretende a citação dos mesmos. 5. Ainda, citem-se por edital os eventuais interessados (CPC, art. 259, inc. I), com prazo de 30 (trinta) dias; 6. Intimem-se, por AR, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado do Paraná e do Município de Guarapuava para, querendo, manifestarem interesse na causa no prazo de 10 (dez) dias. 7. Tudo cumprido, abra-se vista dos autos ao Ministério Público (CPC, art. 178, inc. I). 8. Int. Dil. Nec. Guarapuava, 19 de janeiro de 2022. BERNARDO FAZOLO FERREIRA Juiz de Direito

07/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

JUNTADA DE COMPROVANTE

MANDADO DEVOLVIDO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(255)

Todos os documentos(16)