Execução Fiscal 0001920-25.2016.8.16.0067 - TJPR

Execução Fiscal 0001920-25.2016.8.16.0067 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001920-25.2016.8.16.0067. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CERRO AZUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CERRO AZUL - PROJUDI Rua Mal Floriano Peixoto, 257 - centro - Cerro Azul/PR - CEP: 83.570-000 - Fone: (41) 3210-8927 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001920-25.2016.8.16.0067 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$685,80 Exequente(s): Município de Cerro Azul/PR (CPF/CNPJ: 76.105.626/0001-24) Rua Prefeito Athanagildo Laio, 63 - Centro - CERRO AZUL/PR - CEP: 83.570-000 Executado(s): DRENACON DRENAGENS CONSERV. MANUT. RODOVIA (CPF/CNPJ: 07.858.347/0001-19) Rua Barão do Cerro Azul, 1484 Sala 13 - Carioca - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.005-430 1. Trata-se de execução fiscal promovida pelo município de Cerro Azul em face de Drenacon Drenagens Conserv. Manut. Rodovia. A executada foi citada por edital (mov. 89.1). Ao mov. 98.1 foi nomeado curador especial Dr. Willian Lorenski, OAB/PR 83900, para defesa da parte devedora. A tentativa de penhora online, via BACENJUD, restou infrutífera (mov. 108), ao passo em que a busca por bens móveis de titularidade do executado, via RENAJUD, indicou a existência de 20 veículos (mov. 111). A requerimento da exequente, a execução foi suspensa pelo prazo de 1 ano (mov. 117). Por meio da petição de mov. 122, a municipalidade postulou por novas buscas de bens via SISBAJUD e RENAJUD. Ao mov. 123, o curador especial nomeado informou renúncia ao encargo por razões de foro íntimo, requerendo a fixação de honorários advocatícios em seu favor. Vieram os autos conclusos. 2. À Secretaria para que promova nova nomeação de novo curador especial, tendo em vista a renúncia informada ao mov. 123.1. Deixo de fixar honorários em favor do curador especial nomeado ao mov. 98.1, eis que não praticou nenhum ato em defesa da parte devedora. 2.1. Havendo oposição de embargos à execução ou transcorrido o prazo para impugnação, certifique-se. Cumpra-se as demais disposições contidas na decisão de mov. 94.1. 3. Defiro o requerimento de mov. 122.1 3.1. Proceda-se à penhora online (artigo 854 do CPC), realizando-se a pesquisa sobre a existência de valores em conta da parte executada, via sistema SISBAJUD, cuja indisponibilidade determino desde já, até o valor indicado na petição de mov. 104.1 3.2. Infrutífera a penhora online ou realizada em valor insuficiente, proceda-se nova consulta de veículos automotores, para fins de bloqueio, por meio do sistema RENAJUD. Promova a secretaria as buscas necessárias. Observem-se as determinações já contidas na decisão de mov. 106.1. 5. Intimações e diligências necessárias. Cerro Azul, data e horário de inserção no sistema. GRESIELI TAISE FICANHA Juíza Substituta

07/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2024

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(220)

legal

Todos os documentos(21)