Execução Fiscal 0004752-50.2016.8.16.0190 - TJPR

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/04/2026, 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2026, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2026, 17:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/03/2026, 17:58

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/02/2026, 01:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2025, 14:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2025, 14:11

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

08/07/2025, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 14:08

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

08/07/2025, 10:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/07/2025, 15:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

10/06/2025, 17:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2025, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 14:08

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

09/06/2025, 14:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/06/2025, 00:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2025, 14:53

MANDADO DEVOLVIDO

30/05/2025, 14:15

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

24/03/2025, 14:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/03/2025, 13:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/03/2025, 14:52

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/03/2025, 06:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/03/2025, 09:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/03/2025, 13:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2025, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2025, 14:57

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/02/2025, 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2025, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/01/2025, 10:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2025, 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2025, 14:15

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

15/01/2025, 14:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/01/2025, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/01/2025, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2024, 15:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2024, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2024, 13:11

OUTRAS DECISÕES

29/10/2024, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/10/2024, 14:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/08/2024, 17:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2024, 13:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/08/2024, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/08/2024, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/04/2024, 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2024, 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2024, 13:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/04/2024, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/04/2024, 13:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2024, 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2024, 12:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/01/2024, 12:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

25/10/2023, 12:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/09/2023, 14:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/08/2023, 15:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2023, 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2023, 16:22

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/08/2023, 16:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/06/2023, 11:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/05/2023, 15:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/02/2023, 09:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2023, 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2023, 14:15

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/02/2023, 14:15

MANDADO DEVOLVIDO

09/02/2023, 13:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/10/2022, 15:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/10/2022, 15:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/07/2022, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/05/2022, 15:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2022, 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2022, 18:17

INDEFERIDO O PEDIDO

02/05/2022, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/04/2022, 16:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/02/2022, 09:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004752-50.2016.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.244,77 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): MICHEL RODRIGO GROTTO ALVIANO Vistos, etc. I. Nos termos em que decidiu o egrégio Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Especial sob o rito dos recursos repetitivos (Tema Repetitivo n. 1.026), "[o] art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA." (Grifos acrescidos). Desse modo, com fundamento no precedente acima, defiro a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, devendo-se observar, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§ 4.º, do artigo 782 do CPC). Após, intime-se o exequente, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. II. Após, em nada sendo requerido, suspendo o curso da execução pelo prazo de um ano. III. Não havendo manifestação da Fazenda Pública acerca da localização do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se provisoriamente os autos até manifestação da parte interessada ou ocorrência da prescrição intercorrente. IV. Ultrapasso o lustro temporal de cinco anos do arquivamento provisório, deverá a Secretaria intimar o exequente para se manifestar sobre a prescrição operada nos autos, no prazo de 15 dias e, em seguida, conclusos para sentença. Caso o executado já tenha sido integrado ao processo, observe-se a necessidade de sua prévia intimação, considerando o direito ao poder de influência das partes na formação do convencimento do juiz, incorporado ao sistema processuais vigente (art. 10 do CPC). V. Se a Fazenda Pública requerer a suspensão da execução pelo prazo de até 180 dias, a Secretaria deverá promovê-la, sem necessidade de nova conclusão, devendo apenas certificar nos autos a medida em cumprimento ao presente item. Intimações e diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito

07/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 15:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

04/02/2022, 15:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/02/2022, 14:21

DEFERIDO O PEDIDO

22/01/2022, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/12/2021, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/09/2021, 16:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2021, 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2021, 12:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/09/2021, 12:40

MANDADO DEVOLVIDO

08/09/2021, 10:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/08/2021, 14:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/08/2021, 13:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/07/2021, 10:29

PROCESSO DESARQUIVADO

03/06/2021, 00:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/02/2021, 16:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2021, 16:26

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

25/02/2021, 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2021, 14:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2021, 14:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/11/2020, 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2020, 18:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/07/2020, 14:24

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

13/07/2020, 19:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/07/2020, 18:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

10/06/2020, 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/04/2020, 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2020, 15:36

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

08/04/2020, 15:36

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

30/03/2020, 15:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/03/2020, 15:02

DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

13/03/2020, 19:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/03/2020, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

13/12/2019, 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2019, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2019, 18:52

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

12/11/2019, 18:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/10/2019, 13:19

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

12/10/2019, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/10/2019, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

05/09/2019, 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2019, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2019, 17:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/07/2019, 17:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/06/2019, 00:36

PROCESSO SUSPENSO

14/05/2019, 14:02

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/05/2019, 23:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/05/2019, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

09/05/2019, 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/03/2019, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2019, 15:04

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

14/03/2019, 15:03

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

31/01/2019, 14:02

EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

29/01/2019, 17:11

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

21/01/2019, 14:49

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2019, 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2019, 14:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/01/2019, 18:16

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

02/10/2018, 19:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/10/2018, 18:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

06/07/2018, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2018, 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2018, 17:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/07/2018, 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2018, 18:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

15/01/2018, 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/01/2018, 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2018, 18:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/11/2017, 01:10

PROCESSO SUSPENSO

05/09/2017, 15:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

31/05/2017, 16:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/05/2017, 18:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/04/2017, 16:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/04/2017, 09:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/04/2017, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2017, 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2017, 15:38

JUNTADA DE CUSTAS

17/04/2017, 17:45

RECEBIDOS OS AUTOS

17/04/2017, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

17/04/2017, 16:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/04/2017, 16:48

JUNTADA DE REQUERIMENTO

17/04/2017, 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2016, 15:28

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

06/07/2016, 15:01

RECEBIDOS OS AUTOS

06/07/2016, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

05/07/2016, 08:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/07/2016, 08:44

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

Todas as movimentações(163)