Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0003345-75.2021.8.16.0079 - TJPR | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Dois Vizinhos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - 1 PROMOTORIA DE DOIS VIZINHOS

Autor

ESTADO DO PARANA

VITIMA

JOAO MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AUDIR JOSE ROSSETO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/12/2025, 15:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/11/2025, 19:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2025, 07:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2025, 00:40

JUNTADA DE CIÊNCIA

22/10/2025, 16:33

RECEBIDOS OS AUTOS

22/10/2025, 16:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2025, 16:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/10/2025, 15:02

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

22/10/2025, 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/10/2025, 06:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2025, 00:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/10/2025, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2025, 20:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2025, 20:09

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

15/10/2025, 20:09

Todas as movimentações(116)

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/12/2025, 15:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/11/2025, 19:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2025, 07:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2025, 00:40

JUNTADA DE CIÊNCIA

22/10/2025, 16:33

Documentos

Outros

•20/10/2025, 19:14

Outros

•06/06/2024, 15:38

RECEBIDOS OS AUTOS

22/10/2025, 16:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2025, 16:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/10/2025, 15:02

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

22/10/2025, 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/10/2025, 06:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2025, 00:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/10/2025, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2025, 20:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2025, 20:09

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

15/10/2025, 20:09

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

10/10/2025, 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2025, 12:36

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/06/2025, 14:24

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/06/2025, 14:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/05/2025, 17:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

29/05/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/03/2025, 12:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/03/2025, 12:35

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

25/03/2025, 12:33

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

18/03/2025, 20:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/03/2025, 13:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2025

17/03/2025, 13:46

JUNTADA DE ACÓRDÃO

17/03/2025, 13:46

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2025, 15:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

11/02/2025, 15:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

07/06/2024, 16:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/06/2024, 15:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/06/2024, 14:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2024

05/06/2024, 14:25

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

05/06/2024, 14:22

RECEBIDOS OS AUTOS

05/06/2024, 14:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

11/08/2023, 14:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

11/08/2023, 08:25

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO MARIA DE OLIVEIRA

11/08/2023, 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2023, 13:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/07/2023, 11:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2023, 14:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/07/2023, 13:58

NOMEADO DEFENSOR DATIVO

31/05/2023, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/05/2023, 17:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2023, 17:12

MANDADO DEVOLVIDO

26/05/2023, 13:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/05/2023, 17:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/04/2023, 15:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/03/2023, 16:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/03/2023, 13:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/02/2023, 14:56

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2023, 14:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2023, 14:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/02/2023, 14:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/02/2023, 14:19

MANDADO DEVOLVIDO

06/02/2023, 16:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/01/2023, 17:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/01/2023, 13:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/12/2022, 11:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/11/2022, 17:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/10/2022, 13:47

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

02/09/2022, 16:50

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

02/09/2022, 16:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/08/2022, 16:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/08/2022, 15:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

08/08/2022, 09:36

APENSADO AO PROCESSO 0003200-82.2022.8.16.0079

08/08/2022, 09:36

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

21/07/2022, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/07/2022, 01:05

JUNTADA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

11/07/2022, 14:15

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2022, 14:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2022, 13:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/06/2022, 18:32

REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

29/06/2022, 17:39

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

29/06/2022, 16:07

REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

27/06/2022, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/06/2022, 13:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/06/2022, 12:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/06/2022, 12:57

MANDADO DEVOLVIDO

26/06/2022, 12:25

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

24/06/2022, 14:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

19/05/2022, 14:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/04/2022, 16:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/04/2022, 17:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/03/2022, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003345-75.2021.8.16.0079. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Centro - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8496 - Celular: (46) 98827-5770 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003345-75.2021.8.16.0079 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Data da Infração: 27/08/2021 Vítima(s): ESTADO DO PARANA Réu(s): JOÃO MARIA DE OLIVEIRA DESPACHO A demanda seguirá pelo rito previsto na lei 9099/95. Para audiência de instrução e julgamento, designo o dia 27 de junho de 2022, às 14h15min, ante a indisponibilidade de pauta. Cite-se o acusado para comparecer ao ato, acompanhado de seu advogado bem como de suas testemunhas, nos termos do artigo 78 da lei 9099/95. Intime(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) e as que forem requeridas pelo denunciado (artigo 78, §1º). Atualizem-se os antecedentes criminais, na forma requerida pelo Ministério Público. Após, dê-se ciência ao representante do Ministério Público. Intimações e diligências necessárias. Dois Vizinhos, datado digitalmente. Divangela Précoma Moreira Kuligowski Juíza de Direito

07/02/2022, 00:00

JUNTADA DE CIÊNCIA

04/02/2022, 16:35

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2022, 16:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 15:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/02/2022, 14:43

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

04/02/2022, 14:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/01/2022, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/01/2022, 01:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/01/2022, 17:21

EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

24/01/2022, 17:19

AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

24/01/2022, 17:19

JUNTADA DE DENÚNCIA

24/01/2022, 11:00

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2022, 11:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2022, 14:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/01/2022, 13:30

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

18/01/2022, 13:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

14/10/2021, 09:31

APENSADO AO PROCESSO 0004077-56.2021.8.16.0079

14/10/2021, 09:31

JUNTADA DE DOCUMENTOS APREENSÃO

02/09/2021, 12:55

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

02/09/2021, 12:41

JUNTADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO

02/09/2021, 10:50

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

27/08/2021, 16:42

RECEBIDOS OS AUTOS

27/08/2021, 16:42

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

27/08/2021, 16:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/08/2021, 16:24

RECEBIDOS OS AUTOS

27/08/2021, 16:24

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

27/08/2021, 16:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/08/2021, 16:24

Outros

•31/05/2023, 13:04

Outros

•21/07/2022, 14:54

Outros

•27/06/2022, 15:52

Outros

•26/01/2022, 15:12