Execução Fiscal 0015290-03.2011.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2013

Valor da Causa

R$ 8.393,80

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Partes do Processo

Município de Maringá/PR

CNPJ

Autor

TELEPAR BRASIL TELECOM S/A

Reu

Advogados / Representantes

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

OAB/PR 38127·CPF·Representa: Autor

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA

OAB/PR 76686·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/06/2024, 18:44

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/05/2024, 15:41

RECEBIDOS OS AUTOS

27/05/2024, 15:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/05/2024, 12:55

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

08/03/2024, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/03/2024, 01:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/03/2024, 16:56

DECORRIDO PRAZO DE TELEPAR BRASIL TELECOM S/A

23/08/2023, 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2023, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2023, 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2023, 16:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/05/2023, 00:27

DECORRIDO PRAZO DE TELEPAR BRASIL TELECOM S/A

13/04/2023, 00:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/04/2023, 10:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/04/2023, 09:34

Todas as movimentações(203)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/06/2024, 18:44

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/05/2024, 15:41

RECEBIDOS OS AUTOS

27/05/2024, 15:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/05/2024, 12:55

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

08/03/2024, 15:52

Documentos

Outros

•08/03/2024, 15:52

Outros

•27/01/2022, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/03/2024, 01:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/03/2024, 16:56

DECORRIDO PRAZO DE TELEPAR BRASIL TELECOM S/A

23/08/2023, 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2023, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2023, 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2023, 16:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/05/2023, 00:27

DECORRIDO PRAZO DE TELEPAR BRASIL TELECOM S/A

13/04/2023, 00:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/04/2023, 10:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/04/2023, 09:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2023, 00:03

PROCESSO SUSPENSO

22/03/2023, 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2023, 10:36

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

22/03/2023, 10:36

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

22/03/2023, 10:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2023, 14:17

JUNTADA DE CUSTAS

07/08/2022, 14:04

RECEBIDOS OS AUTOS

07/08/2022, 14:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2022, 13:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/08/2022, 18:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2022

03/08/2022, 18:28

DECORRIDO PRAZO DE TELEPAR BRASIL TELECOM S/A

10/03/2022, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2022, 10:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015290-03.2011.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015290-03.2011.8.16.0017 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$8.393,80 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): Telepar Brasil Telecom S/A SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal na qual foi noticiado o pagamento integral do débito. É o relato. DECIDO. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do NCPC. Custas remanescentes pela parte executada. Intime-a a recolher os valores pendentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de protesto. O pagamento regular e atualizado das custas pendentes, a qualquer tempo, deverá implicar na baixa/extinção nos registros do Cartório (inclusive para efeito de certidões), independentemente de nova intervenção judicial. Por outro lado, não havendo pagamento voluntário voltem conclusos para nova deliberação. Se caso requerido, defiro a dispensa do prazo recursal. Com o trânsito em julgado e o pagamento de custas finais, proceda-se ao levantamento de eventuais bloqueios, arrestos e penhoras. Cumpram-se as instruções contidas no Código de Normas, no que for pertinente. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e automaticamente registrada. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

07/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 15:29

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

27/01/2022, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/01/2022, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/01/2022, 12:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2021, 16:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/10/2021, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2021, 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2021, 16:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2021, 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2021, 13:11

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

01/06/2021, 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2021, 15:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/06/2021, 15:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/06/2021, 15:13

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

11/02/2021, 17:28

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

02/12/2020, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/12/2020, 10:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

01/12/2020, 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/09/2020, 10:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/09/2020, 10:28

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

09/09/2020, 13:53

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

03/09/2020, 15:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/09/2020, 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2020, 14:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/09/2020, 14:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/09/2020, 14:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/09/2020, 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/09/2020, 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/09/2020, 12:59

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/09/2020, 18:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/08/2020, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/08/2020, 10:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/08/2020, 15:25

DECORRIDO PRAZO DE TELEPAR BRASIL TELECOM S/A

24/07/2020, 01:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2020, 12:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2020, 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2020, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2020, 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2020, 14:16

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

22/06/2020, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/06/2020, 11:19

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

19/06/2020, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

09/05/2020, 15:38

DECORRIDO PRAZO DE TELEPAR BRASIL TELECOM S/A

26/10/2019, 01:15

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2019, 17:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2019, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2019, 14:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/10/2019, 19:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/10/2019, 12:31

DECORRIDO PRAZO DE TELEPAR BRASIL TELECOM S/A

24/08/2019, 00:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

23/08/2019, 09:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2019, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2019, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2019, 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2019, 17:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/07/2019, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/07/2019, 12:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/04/2019, 16:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/04/2019, 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/03/2019, 10:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2019, 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2019, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/03/2019, 11:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

31/01/2019, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/01/2019, 12:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/01/2019, 16:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/11/2018, 08:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/09/2018, 09:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/08/2018, 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2018, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2018, 13:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/08/2018, 13:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

06/08/2018, 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2018, 10:43

DECORRIDO PRAZO DE TELEPAR BRASIL TELECOM S/A

10/07/2018, 01:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2018, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/06/2018, 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2018, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2018, 16:01

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

30/06/2017, 19:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/06/2017, 12:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/02/2017, 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2017, 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2017, 14:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/01/2017, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2016, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/09/2016, 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2016, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2016, 15:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/07/2016, 15:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/07/2016, 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/07/2016, 15:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/05/2016, 10:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2016, 15:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/05/2016, 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/05/2016, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2016, 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2016, 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2016, 17:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/04/2016, 17:29

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

07/02/2013, 10:07

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2013, 10:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/02/2013, 13:10

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

31/08/2012, 18:13

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

30/05/2012, 12:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/05/2012, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/04/2012, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2012, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2012, 13:35

PROCESSO SUSPENSO

24/04/2012, 13:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/04/2012, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

12/04/2012, 09:16

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARINGÁ

10/04/2012, 05:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/04/2012, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2012, 15:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/03/2012, 15:32

APENSADO AO PROCESSO 0025543-50.2011.8.16.0017

21/03/2012, 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/03/2012, 16:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/03/2012, 16:13

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

01/03/2012, 15:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/02/2012, 01:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/01/2012, 14:09

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/01/2012, 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/01/2012, 16:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/01/2012, 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2011, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2011, 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2011, 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2011, 17:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/11/2011, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

23/11/2011, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/11/2011, 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2011, 00:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/11/2011, 14:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/11/2011, 14:32

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

11/11/2011, 13:19

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO

11/11/2011, 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2011, 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2011, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2011, 13:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

03/11/2011, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2011, 12:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/10/2011, 12:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/10/2011, 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/10/2011, 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2011, 16:05

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

19/10/2011, 16:05

JUNTADA DE CUSTAS

19/10/2011, 14:43

RECEBIDOS OS AUTOS

19/10/2011, 14:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/10/2011, 14:07

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

19/10/2011, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

19/10/2011, 10:28

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARINGÁ

19/10/2011, 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2011, 08:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/09/2011, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

14/09/2011, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2011, 08:59

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

14/09/2011, 08:59

DECORRIDO PRAZO DE TELEPAR BRASIL TELECOM S/A

26/08/2011, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2011, 17:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/08/2011, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

05/08/2011, 14:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/07/2011, 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2011, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2011, 19:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/07/2011, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2011, 17:42

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO

01/07/2011, 17:42

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

29/06/2011, 16:26

RECEBIDOS OS AUTOS

29/06/2011, 16:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/06/2011, 18:04

Outros

•02/12/2020, 15:00

Outros

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