Execução Fiscal 0020748-50.2009.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2017

Valor da Causa

R$ 3.130,47

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ

Autor

METANO MOTOR AUTO CENTER

CNPJ

Reu

JOAO BATISTA LEMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR 31401·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO FERRI

OAB/PR 60978·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/05/2026, 17:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/05/2026, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/05/2026, 12:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

06/05/2026, 09:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2026, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2026, 13:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/04/2026, 13:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2026, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 17:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/04/2026, 17:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 16:02

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

05/02/2026, 17:32

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA LEMES

31/01/2026, 03:01

DECORRIDO PRAZO DE METANO MOTOR AUTO CENTER

31/01/2026, 03:01

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

26/01/2026, 19:13

Todas as movimentações(85)

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/05/2026, 17:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/05/2026, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/05/2026, 12:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

06/05/2026, 09:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Documentos

Outros

•07/05/2026, 17:45

Outros

•13/12/2024, 18:47

24/04/2026, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2026, 13:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/04/2026, 13:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2026, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 17:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/04/2026, 17:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 16:02

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

05/02/2026, 17:32

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA LEMES

31/01/2026, 03:01

DECORRIDO PRAZO DE METANO MOTOR AUTO CENTER

31/01/2026, 03:01

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

26/01/2026, 19:13

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

20/01/2026, 18:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2025, 11:04

DEFERIDO O PEDIDO

02/06/2025, 18:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/04/2025, 12:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/03/2025, 01:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/02/2025, 21:08

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA LEMES

11/02/2025, 01:26

DECORRIDO PRAZO DE METANO MOTOR AUTO CENTER

11/02/2025, 01:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/12/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2024, 13:38

INDEFERIDO O PEDIDO

13/12/2024, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/11/2024, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/10/2024, 20:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2024, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2024, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

20/05/2024, 11:33

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA LEMES

18/05/2024, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2024, 18:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/04/2024, 12:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

13/09/2023, 13:16

RECEBIDOS OS AUTOS

13/09/2023, 13:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/09/2023, 14:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/09/2023, 14:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/03/2023, 15:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2023, 00:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

20/03/2023, 16:16

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2023, 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2023, 16:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/03/2023, 16:24

DEFERIDO O PEDIDO

14/03/2023, 10:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/03/2023, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/12/2022, 10:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2022, 11:36

INDEFERIDO O PEDIDO

21/11/2022, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/11/2022, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/02/2022, 09:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020748-50.2009.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020748-50.2009.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.130,47 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): METANO MOTOR AUTO CENTER Vistos, etc O STJ em recente julgamento do Resp 1.3.77.019-SP, firmou a tese de que “O redirecionamento da execução fiscal, quando fundado na dissolução irregular da pessoa jurídica executada ou na presunção de sua ocorrência, não pode ser autorizado contra o sócio ou terceiro não sócio que, embora exercesse poderes de gerência ao tempo do fato gerador, sem incorrer em prática de atos com excesso de poderes ou infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos, dela regularmente se retirou e não deu causa à sua posterior dissolução irregular, conforme art. 135, III, do CTN.” (TEMA 962). Assim, intime-se o exequente para que junte aos autos os documentos que entender pertinente, bem como informe a este juízo o nome completo e qualificação, bem como endereço onde possa ser encontrado o sócio administrador da empresa à época da dissolução irregular da mesma. Após voltem concluso para análise da petição de mov. 27.1 Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 28 de janeiro de 2022. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta

07/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 14:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/01/2022, 16:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/01/2022, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/05/2021, 09:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2021, 00:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2021, 14:56

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

27/04/2021, 14:56

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

30/03/2021, 11:36

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

29/03/2021, 21:26

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

22/03/2021, 14:53

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2021, 14:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2021, 13:55

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

10/03/2021, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/03/2021, 14:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/03/2021, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/05/2020, 20:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/05/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2020, 02:11

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

20/04/2020, 02:11

DECORRIDO PRAZO DE METANO MOTOR AUTO CENTER

31/03/2020, 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2020, 11:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/02/2019, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/04/2018, 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2018, 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2018, 14:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2018, 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2017, 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2017, 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2017, 18:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/01/2017, 18:25

Outros

•14/03/2023, 10:28

Outros

•21/11/2022, 18:21

Outros

•28/01/2022, 16:04

Outros

•10/03/2021, 18:19