Agravo em Recurso Especial 0002652-40.2016.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.830,98

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de sentença · Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA

Autor

LASTRO ADM EMP E PART LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA MOURA LEBBOS

OAB/PR 35235·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE MACHADO

OAB/PR 36547·CPF·Representa: Réu

VALERIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PR 49266·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

12/09/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 12/09/2025

12/09/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2025

17/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/06/2025, 01:37

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CURITIBA

12/06/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2025

12/06/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/05/2025, 19:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/05/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

20/05/2025, 14:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/06/2025, 20:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/05/2025, 14:33

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/05/2025, 14:33

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/05/2025, 14:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/05/2025, 14:33

-

•20/05/2025, 14:33

-

•20/05/2025, 14:33

-

•20/05/2025, 14:33

-

•20/05/2025, 14:33

-

•20/05/2025, 14:33

-

•20/05/2025, 14:32

-

•20/05/2025, 14:32

-

•20/05/2025, 14:32

-

•20/05/2025, 14:31

-

•20/05/2025, 14:31

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•12/06/2025, 20:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/05/2025, 14:33

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/05/2025, 14:33

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/05/2025, 14:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/05/2025, 14:33

-

•20/05/2025, 14:33

-

•20/05/2025, 14:33

-

•20/05/2025, 14:33

-

•20/05/2025, 14:33

-

•20/05/2025, 14:33

-

•20/05/2025, 14:32

-

•20/05/2025, 14:32

-

•20/05/2025, 14:32

-

•20/05/2025, 14:31

-

•20/05/2025, 14:31

-

•20/05/2025, 14:31

-

•20/05/2025, 14:31

-

•20/05/2025, 14:31