Cumprimento de sentença 0052489-24.2018.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0052489-24.2018.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - Autos nº. 0052489-24.2018.8.16.0014 1. Trata-se de ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença ajuizada por MICROSENS S/A em face de REDE INTERMÍDIA PUBLICIDADE LTDA e EMERSON PAULO DE SILVA. No evento 186.1 a parte exequente requereu a intimação dos executados para indicarem bens, sob pena de multa de até 20% sobre o valor do débito em execução, revertida em proveito da Exequente, sem prejuízos de outras sanções, previstas no art. 774, do CPC, o que foi deferido no evento 188.1. O procurador da executada Rede Intermídia foi intimado da decisão que deferiu o pedido formulado pela parte exequente, determinando a indicação de bens à penhora, sob pena de incorrer em multa (evento 188.1), tendo renunciado ao prazo (evento 210.0). As intimações retornaram negativas nos eventos 202.1 e 204.1, com as rubricas de “recusado” (evento 202.1, referente a intimação dirigida a executada Rede Intermídia) e “desconhecido” (evento 204.1, referente a intimação dirigida ao executado Emerson). No evento 208.1, a parte exequente requereu a presunção de validade das intimações dirigidas ao endereço constante dos autos. Breve relato. Decido. 1.1. Primeiramente, importa destacar que somente a empresa executada REDE INTERMÍDIA PUBLICIDADE LTDA, possui procurador constituído nos autos. O procurador da referida executada foi intimado da decisão que deferiu o pedido formulado pela parte exequente, determinando a indicação de bens à penhora, sob pena de incorrer em multa (evento 188.1), tendo renunciado ao prazo (evento 210.0). Assim, embora a carta de intimação da referida executada tenha retornado com a rubrica de “recusado” (evento 202.1), a intimação da executada Rede Intermídia, por meio de seu advogado, supre a necessidade de intimação pessoal, a teor do art. 270, do CPC. Diante do exposto, defiro o pedido de evento 208.1 e considero válida a intimação da executada Rede Intermídia, por meio de seu advogado, que renunciou ao prazo no evento 210.0. Assim, por ter a parte executada REDE INTERMÍDIA PUBLICIDADE LTDA praticado ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, 1 arts. 161, parágrafo único e 774, V, ambos do CPC), aplico-lhe multa correspondente a 10% do valor atualizado do débito em execução, a qual reverterá em proveito do credor, sendo exigível nestes mesmos autos (CPC, art. 774, parágrafo único). 2. Por outro lado, quanto ao executado Emerson, extrai-se que na fase de conhecimento, ele foi citado diretamente em cartório (evento 59.1). Ocorre que, na qualidade de representante legal da executada Rede Intermídia, embora não tenha juntado procuração em nome próprio nos autos, mas apenas procuração na qualidade de representante legal da Rede Intermídia, no evento 58.2 e na contestação de evento 65.1, informou seu endereço Rua Domingos Massaruti, Chácara Esperança, bairro Emaús, Londrina- PR, mas a intimação de evento 200.1 não foi expedida ao referido endereço. Tanto que, na intimação para cumprimento de sentença, foi expedida ao endereço correto Rua Domingos Massaruti (evento 122.1) nas retornou negativa por “endereço insuficiente” (evento 124.1). Em seguida, o exequente requereu a intimação de Emerson no endereço Rua Amador Bueno (evento 127.1), que também retornou negativo com informação “mudou-se” (evento 138.1) assim como o mandado de evento 150.1. Assim, embora seja revel nos autos, tendo sido a intimação de 200.1, retornada no evento 204.1, enviada a endereço diverso do 1 Art. 774. Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: (...) V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. informado pelo executado nos eventos 58.2 e 65.1, não se pode reconhecer como válida a intimação quanto a este executado, razão pela qual indefiro o pedido de evento 208.1, quanto a esta questão. 3. Tratando-se o endereço do executado “Rua Domingos Massaruti, Chácara Esperança, bairro Emaús, Londrina-PR” de zona rural não alcançada pelo serviço de correios, determino a expedição de mandado para cumprimento da decisão de evento 188.1. Intimem-se as partes. Diligências necessárias. Londrina, data da inserção no sistema. KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta

07/02/2022, 00:00

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PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

DECORRIDO PRAZO DE REDE INTERMIDIA PUBLICIDADE LTDA ME

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON PAULO DA SILVA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON PAULO DA SILVA

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