Execução Fiscal 0024172-90.2015.8.16.0185 - TJPR

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 10:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2026, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2026, 13:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/01/2026, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/01/2026, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 16:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2025, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2025, 17:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/02/2025, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/11/2024, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/08/2024, 13:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2024, 12:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/08/2024, 12:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/08/2024, 12:57

MANDADO DEVOLVIDO

31/07/2024, 20:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/07/2024, 16:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/07/2024, 16:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/10/2023, 09:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2023, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2023, 18:10

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

18/09/2023, 18:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/08/2023, 13:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2023, 12:06

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

14/08/2023, 12:06

INDEFERIDO O PEDIDO

08/08/2023, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/08/2023, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/07/2023, 11:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2023, 13:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/07/2023, 13:06

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/07/2023, 13:05

MANDADO DEVOLVIDO

27/06/2023, 17:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/06/2023, 14:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/06/2023, 14:11

DEFERIDO O PEDIDO

13/04/2023, 16:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/03/2023, 01:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/12/2022, 10:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2022, 11:36

INDEFERIDO O PEDIDO

21/11/2022, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/11/2022, 13:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/02/2022, 15:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024172-90.2015.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024172-90.2015.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$16.085,99 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): TOP MARCA TOPOGRAFIA E AGRIMENSURA LTDA - ME Vistos, etc O STJ em recente julgamento do Resp 1.3.77.019-SP, firmou a tese de que “O redirecionamento da execução fiscal, quando fundado na dissolução irregular da pessoa jurídica executada ou na presunção de sua ocorrência, não pode ser autorizado contra o sócio ou terceiro não sócio que, embora exercesse poderes de gerência ao tempo do fato gerador, sem incorrer em prática de atos com excesso de poderes ou infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos, dela regularmente se retirou e não deu causa à sua posterior dissolução irregular, conforme art. 135, III, do CTN.” (TEMA 962). Assim, intime-se o exequente para que junte aos autos os documentos que entender pertinente, bem como informe a este juízo o nome completo e qualificação, bem como endereço onde possa ser encontrado o sócio administrador da empresa à época da dissolução irregular da mesma. Após voltem concluso para análise da petição de mov. 29.1 Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 31 de janeiro de 2022. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta

07/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 14:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/01/2022, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/01/2022, 01:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/11/2021, 00:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/09/2021, 13:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2021, 01:00

PROCESSO SUSPENSO

26/08/2021, 20:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2021, 20:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/08/2021, 20:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/05/2021, 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2021, 11:15

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/05/2021, 11:15

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

12/05/2021, 11:14

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/02/2021, 18:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/01/2019, 09:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2019, 23:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2019, 19:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/01/2019, 19:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/10/2018, 17:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/01/2018, 15:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/08/2017, 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2017, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2017, 16:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/07/2017, 16:32

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/07/2016, 16:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

27/06/2016, 13:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/10/2015, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

02/10/2015, 18:05

RECEBIDOS OS AUTOS

02/10/2015, 17:38

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

02/10/2015, 17:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/09/2015, 16:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/09/2015, 16:49

—

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE COMPROVANTE

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