Execução Fiscal 0002166-34.2015.8.16.0171 - TJPR | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2015

Valor da Causa

R$ 536,36

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Tomazina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TOMAZINA/PR

CNPJ

Autor

ROZINEIA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MELCHIORI PEREIRA

OAB/PR 55413·CPF·Representa: Autor

Movimentações

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

18/05/2026, 11:10

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

14/05/2026, 15:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/05/2026, 15:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/04/2026, 15:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2026, 11:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2026, 00:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2026, 12:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/01/2026, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2026, 13:35

DEFERIDO O PEDIDO

16/01/2026, 11:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/01/2026, 12:58

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/01/2026, 12:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/12/2025, 13:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2025, 00:36

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

03/12/2025, 17:04

Todas as movimentações(116)

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

18/05/2026, 11:10

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

14/05/2026, 15:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/05/2026, 15:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/04/2026, 15:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2026, 11:23

Documentos

Outros

•16/01/2026, 11:51

Outros

•05/09/2024, 15:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2026, 00:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2026, 12:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/01/2026, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2026, 13:35

DEFERIDO O PEDIDO

16/01/2026, 11:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/01/2026, 12:58

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/01/2026, 12:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/12/2025, 13:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2025, 00:36

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

03/12/2025, 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2025, 17:04

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

03/12/2025, 17:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/11/2025, 13:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2025, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2025, 15:17

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

30/09/2025, 15:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/08/2025, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2024, 13:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2024, 13:58

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

10/09/2024, 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2024, 12:18

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

05/09/2024, 18:11

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

05/09/2024, 15:31

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

05/09/2024, 12:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

04/09/2024, 15:21

APENSADO AO PROCESSO 0000250-81.2023.8.16.0171

04/09/2024, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

04/09/2024, 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2024, 14:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2024, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2024, 16:01

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

05/07/2024, 10:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/05/2024, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/04/2024, 16:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2024, 13:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/01/2024, 03:37

PROCESSO SUSPENSO

02/02/2023, 12:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/02/2023, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

21/11/2022, 16:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2022, 15:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/10/2022, 15:53

PROCESSO DESARQUIVADO

11/10/2022, 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2022, 13:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002166-34.2015.8.16.0171. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOMAZINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TOMAZINA - PROJUDI Rua Conselheiro Avelino Antonio Vieira, 34 - Centro - Tomazina/PR - CEP: 84.935-000 - Fone: (43) 3563-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002166-34.2015.8.16.0171 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$536,36 Exequente(s): Município de Tomazina/PR Executado(s): ROZINEIA DA SILVA OLIVEIRA DECISÃO I. Considerando o decurso do prazo de 01 (um) ano sem a localização de bens penhoráveis, determino, com fundamento no artigo 40, §2º, da LEF, o arquivamento dos presentes autos, iniciando-se a contagem do prazo prescricional. II. Int. Diligências necessárias. Tomazina, data da assinatura digital. Márcio Iglesias de Souza Fernandes Juiz de Direito

07/02/2022, 00:00

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

04/02/2022, 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 15:38

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

02/02/2022, 16:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2022, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/08/2021, 14:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2021, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2021, 13:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/06/2021, 01:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2020, 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2020, 00:26

PROCESSO SUSPENSO

29/04/2020, 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2020, 12:37

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

28/04/2020, 19:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/04/2020, 16:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/04/2020, 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2020, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2020, 17:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

17/04/2020, 17:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/03/2020, 16:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/01/2020, 18:22

CONCEDIDO O PEDIDO

01/11/2019, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/10/2019, 15:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/08/2019, 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2019, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2019, 16:28

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/06/2019, 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2019, 18:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/02/2019, 14:13

CONCEDIDO O PEDIDO

28/01/2019, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/01/2019, 14:35

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

25/01/2019, 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2019, 14:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/12/2018, 12:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/11/2018, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2018, 16:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/03/2018, 13:25

MANDADO DEVOLVIDO

21/03/2018, 19:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/03/2018, 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2018, 13:50

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

12/03/2018, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/08/2017, 11:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2017, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2017, 17:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/05/2017, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2017, 17:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/01/2017, 10:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2016, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2016, 14:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/12/2016, 14:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

13/06/2016, 10:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/05/2016, 00:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/05/2016, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2016, 17:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/05/2016, 17:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2016, 17:33

MANDADO DEVOLVIDO

13/04/2016, 14:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/03/2016, 18:27

CONCEDIDO O PEDIDO

29/02/2016, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2016, 18:24

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

17/12/2015, 14:09

RECEBIDOS OS AUTOS

17/12/2015, 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2015, 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2015, 13:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/12/2015, 10:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/12/2015, 10:34

Outros

•05/07/2024, 10:59

Outros

•02/02/2022, 16:16

Outros

•28/04/2020, 19:25

Outros

•01/11/2019, 17:56

Outros

•28/01/2019, 13:31

Decisão

•08/05/2017, 17:39

Decisão

•29/02/2016, 18:37