Procedimento Comum Cível 0000938-42.2019.8.16.0055 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2019

Valor da Causa

R$ 119.646,39

Órgão julgador

Vara Cível de Cambará

Partes do Processo

ELISANGELA APARECIDA FONSECA OTEMBRA

CPF

Autor

LOTEADORA ASSAI S/S LTDA

CNPJ

Reu

HF URBANISMO

Reu

Advogados / Representantes

AGENOR CRUZ NETO

OAB/PR 84107·CPF·Representa: Autor

JOSÉ VICTOR MOUTA

OAB/PR 50219·CPF·Representa: Autor

FABIANO DUARTE DA COSTA

OAB/PR 79734·CPF·Representa: Autor

RODOLFO FRANCISQUINHO

OAB/PR 84096·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE FAVORETTO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

AGENOR CRUZ NETO

OAB/PR 84107·CPF·Representa: Autor

JOSÉ VICTOR MOUTA

OAB/PR 50219·CPF·Representa: Autor

FABIANO DUARTE DA COSTA

OAB/PR 79734·CPF·Representa: Autor

RODOLFO FRANCISQUINHO

OAB/PR 84096·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE FAVORETTO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CARLOS RAFAEL MENEGAZO

OAB/PR 48017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/09/2022, 09:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/09/2022, 16:06

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2022, 16:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/09/2022, 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2022, 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2022, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/06/2022, 17:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2022, 15:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/04/2022, 21:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2022, 18:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/03/2022, 00:38

PROCESSO SUSPENSO

24/02/2022, 13:55

Todas as movimentações(135)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/09/2022, 09:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/09/2022, 16:06

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2022, 16:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/09/2022, 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2022, 14:12

Documentos

Outros

•02/02/2022, 16:48

Outros

•28/10/2021, 15:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2022, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/06/2022, 17:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2022, 15:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/04/2022, 21:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2022, 18:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/03/2022, 00:38

PROCESSO SUSPENSO

24/02/2022, 13:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/02/2022, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/02/2022, 09:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000938-42.2019.8.16.0055. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMBARÁ VARA CÍVEL DE CAMBARÁ - PROJUDI Rua Joaquim Rodrigues Ferreira, 1260 - Jardim Morada do Sol - Cambará/PR - CEP: 86.390-000 - Fone: (43) 35728143 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000938-42.2019.8.16.0055 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Revisão do Saldo Devedor Valor da Causa: R$119.646,39 Autor(s): ELISANGÊLA APARECIDA FONSECA OTEMBRA Réu(s): HF URBANISMO LOTEADORA ASSAÍ S/S LTDA representado(a) por HENRIQUE FAVORETTO DE OLIVEIRA DECISÃO Vistos. A parte autora renunciou, por meio do seu advogado, ao direito em que se funda a demanda (mov. 99.1). Intimada, a parte ré afirmou que se trata de renúncia, não de desistência, de modo que sequer haveria necessidade de sua concordância (mov. 114.1). É o relatório. Decido. Analisando-se o instrumento de mandato de mov. 1.2, verifica-se a ausência de poderes especiais para renunciar ao direito sobre o qual se funda a demanda Veja-se que foi prevista a renúncia a valores que porventura viessem a exceder 60 (sessenta) salários-mínimos, de acordo com o disposto no art. 3º da Lei n.º 10.259/01, e renúncia a valores que porventura viessem a exceder 40 (quarenta) salários-mínimos, conforme dispõe o art. 3º, inc. I, da Lei n.º 9.099/95. Não há, porém, renúncia ao(s) direito(s) sobre o qual se funda a ação. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, traga aos autos procuração com poderes especiais para renúncia. Cambará, datado e assinado digitalmente. Raffael Antonio Luzia Vizzotto Juiz de Direito

07/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 15:10

INDEFERIDO O PEDIDO

02/02/2022, 16:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

07/12/2021, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/11/2021, 10:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2021, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2021, 12:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/10/2021, 15:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

26/10/2021, 09:34

JUNTADA DE CUSTAS

25/10/2021, 09:36

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2021, 09:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2021, 09:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/10/2021, 09:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2021, 10:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2021, 01:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2021, 19:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2021, 22:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/06/2021, 00:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2021, 20:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/05/2021, 10:27

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

04/05/2021, 14:50

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/04/2021, 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2021, 09:44

DECORRIDO PRAZO DE ELISANGÊLA APARECIDA FONSECA OTEMBRA

30/01/2021, 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2020, 00:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2020, 14:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/11/2020, 00:31

PROCESSO SUSPENSO

26/10/2020, 09:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

23/10/2020, 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2020, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2020, 09:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2020, 08:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2020, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2020, 14:13

JUNTADA DE CUSTAS

18/09/2020, 08:26

RECEBIDOS OS AUTOS

18/09/2020, 08:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2020, 08:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/09/2020, 07:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/09/2020, 21:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/08/2020, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

03/08/2020, 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2020, 16:47

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

30/07/2020, 11:47

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

28/07/2020, 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2020, 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2020, 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2020, 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2020, 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2020, 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2020, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2020, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2020, 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2020, 15:44

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

07/07/2020, 15:43

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

07/07/2020, 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2020, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2020, 13:07

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

07/07/2020, 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2020, 17:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/07/2020, 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/06/2020, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/06/2020, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2020, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2020, 14:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/05/2020, 19:33

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

29/05/2020, 11:52

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2020, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2020, 09:40

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

30/01/2020, 09:39

JUNTADA DE CUSTAS

28/01/2020, 13:25

RECEBIDOS OS AUTOS

28/01/2020, 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2020, 13:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/01/2020, 12:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

27/01/2020, 11:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

18/12/2019, 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2019, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2019, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2019, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2019, 16:26

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

25/11/2019, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

23/10/2019, 17:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

23/10/2019, 11:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

22/10/2019, 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2019, 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2019, 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2019, 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2019, 16:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/09/2019, 16:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

20/09/2019, 10:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/09/2019, 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2019, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2019, 13:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/08/2019, 13:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

19/08/2019, 11:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2019, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2019, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2019, 18:57

JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA

06/08/2019, 18:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

02/08/2019, 10:16

DECORRIDO PRAZO DE HF URBANISMO

02/08/2019, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2019, 15:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/07/2019, 15:24

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/07/2019, 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2019, 14:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/07/2019, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2019, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2019, 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/05/2019, 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2019, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2019, 18:21

CONCEDIDO O PEDIDO

18/04/2019, 06:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/04/2019, 15:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/04/2019, 15:35

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

12/04/2019, 14:31

RECEBIDOS OS AUTOS

12/04/2019, 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/04/2019, 23:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/04/2019, 23:17

Outros

•17/09/2020, 21:18

Outros

•31/05/2020, 19:33

Outros

•25/11/2019, 13:44

Outros

•18/04/2019, 06:50