Procedimento Comum Cível 0004919-43.2020.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2020

Valor da Causa

R$ 481.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Estadual de Falências e Recuperação Judicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/10/2022, 16:47

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

26/09/2022, 12:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2022, 17:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

31/08/2022, 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2022, 11:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2022, 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2022, 17:22

OUTRAS DECISÕES

25/07/2022, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/07/2022, 18:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/06/2022, 16:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2022, 12:45

EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

10/06/2022, 12:44

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/05/2022, 12:08

RECEBIDOS OS AUTOS

23/05/2022, 12:08

Todas as movimentações(137)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/10/2022, 16:47

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

26/09/2022, 12:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2022, 17:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

31/08/2022, 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2022, 11:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2022, 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2022, 17:22

OUTRAS DECISÕES

25/07/2022, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/07/2022, 18:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/06/2022, 16:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2022, 12:45

EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

10/06/2022, 12:44

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/05/2022, 12:08

RECEBIDOS OS AUTOS

23/05/2022, 12:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/05/2022, 13:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

19/05/2022, 07:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2022, 08:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2022, 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2022, 16:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2022, 16:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVERBAÇÃO

07/04/2022, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/04/2022, 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2022, 12:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2022, 12:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/04/2022, 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2022, 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2022, 15:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/03/2022, 15:13

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/03/2022, 15:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/03/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/03/2022, 08:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/03/2022, 08:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

29/03/2022, 08:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/03/2022, 07:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2022, 07:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2022, 07:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2022, 16:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/03/2022, 16:34

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

16/03/2022, 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2022, 07:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2022, 07:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2022, 15:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2022

15/03/2022, 15:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2022, 08:42

RECEBIDOS OS AUTOS

14/03/2022, 08:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/03/2022, 18:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/03/2022, 08:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2022, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/03/2022, 12:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2022, 21:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 21:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 7º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4733 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Pagamento Processo nº: 0004919-43.2020.8.16.0185 Autor(s): EDUARDO BATISTA DE SOUZA Réu(s): CONSORCIO NACIONAL CIDADELA S C LTDA Vistos etc... O requerente, Eduardo Batista de Souza, devidamente qualificado, na inicial, propôs ação ordinária, em face de Consórcio Nacional Cidadela S/C Ltda., requerendo a oportunidade de proceder a quitação do débito decorrente das quotas de consórcio, pelo valor formalizado na proposta encaminhada ao Administrador Judicial, declarando quitado o débito e determinando a baixa na hipoteca que recai sobre o imóvel objeto da matrícula n°12.142 da 4ª Circunscrição de Imóveis de Curitiba. Juntou documentos, movs.1.2 a 1.9. A Massa Falida e a Falida concordaram com a proposta do autor, movs.20 e 35. O Ministério Público também concordou com o acordo, mov.39. As Fazendas Públicas não se opuseram ao acordado, mov.62. Publicado edital para manifestação dos credores acerca do acordo, mov.66, não houve impugnações, mov.68. Contados e preparados, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Trata-se de ação ordinária em que Eduardo Batista de Souza, requereu a oportunidade de proceder a quitação do débito decorrente das quotas de consórcio para levantamento da hipoteca que recai sobre o imóvel objeto da matrícula 12.142 da 4ª Circunscrição de Imóveis de Curitiba. A proposta de acordo informada em mov.18 contou com a concordância da Massa Falida, Falida e do Ministério Público, sem oposição das Fazendas Públicas e dos credores. Destarte, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante ao exposto, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação formalizada entre as partes, mov.18, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com resolução do mérito. Custas pelo autor. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, que deverá ser certificado, intime-se o autor para que efetue o pagamento do acordado. Efetuado o pagamento, expeça-se ofício a 4ª Circunscrição de Imóveis de Curitiba para que promova a baixa da hipoteca na matrícula n° 12.142. Então arquive-se com as cautelas de estilo. Curitiba, 16 de fevereiro de 2022 Luciane Pereira Ramos Juíza de Direito AW

22/02/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2022, 14:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 13:07

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

17/02/2022, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 7º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4733 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004919-43.2020.8.16.0185 I - Contados, voltem os autos conclusos para a prolação da Sentença. II - Int. Curitiba, 02 de fevereiro de 2022. Luciane Pereira Ramos Juíza de Direito s

07/02/2022, 00:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

04/02/2022, 15:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/02/2022, 15:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/02/2022, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/01/2022, 14:44

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

26/01/2022, 14:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/01/2022, 02:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2021, 16:30

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

03/12/2021, 15:13

OUTRAS DECISÕES

25/11/2021, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/11/2021, 18:09

JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

24/11/2021, 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/11/2021, 07:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/11/2021, 07:15

JUNTADA DE CUSTAS

23/11/2021, 11:06

RECEBIDOS OS AUTOS

23/11/2021, 11:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2021, 09:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/10/2021, 18:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/10/2021, 08:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/10/2021, 14:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/10/2021, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/10/2021, 14:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/10/2021, 01:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/10/2021, 01:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2021, 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2021, 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2021, 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2021, 17:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/10/2021, 17:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/10/2021, 17:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/10/2021, 17:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/09/2021, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2021, 17:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/07/2021, 15:48

RECEBIDOS OS AUTOS

12/07/2021, 15:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2021, 01:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/06/2021, 12:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/06/2021, 09:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/06/2021, 21:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/06/2021, 10:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2021, 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2021, 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2021, 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2021, 17:19

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

27/04/2021, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2021, 15:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/02/2021, 07:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2021, 15:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/01/2021, 14:03

RECEBIDOS OS AUTOS

20/01/2021, 14:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/12/2020, 01:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/12/2020, 12:59

DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO BATISTA DE SOUZA

08/12/2020, 01:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

02/12/2020, 11:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2020, 00:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/11/2020, 07:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2020, 12:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/11/2020, 12:33

DESPACHO

28/09/2020, 11:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2020, 10:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/08/2020, 11:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/08/2020, 10:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/08/2020, 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2020, 12:58

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

19/08/2020, 09:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

17/08/2020, 13:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/08/2020, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

14/08/2020, 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2020, 13:08

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

05/08/2020, 15:41

RECEBIDOS OS AUTOS

05/08/2020, 15:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/08/2020, 08:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/08/2020, 08:44

Documentos

Outros

•25/07/2022, 14:26

Outros

•17/02/2022, 14:21

Outros

•03/02/2022, 15:09

Outros

•25/11/2021, 13:51

Outros

•27/09/2021, 11:26

Outros

•27/04/2021, 17:33

Outros

•05/02/2021, 07:35

Outros

•28/09/2020, 11:33

Outros

•19/08/2020, 09:35