Procedimento Comum Cível 0000501-91.2019.8.16.0122 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000501-91.2019.8.16.0122 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000501-91.2019.8.16.0122. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ORTIGUEIRA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE ORTIGUEIRA - PROJUDI Rua João Barbosa de Macedo, 147 - Centro - Ortigueira/PR - CEP: 84.350-000 - Fone: (42) 3277-2171 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000501-91.2019.8.16.0122 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Concessão Valor da Causa: R$21.903,20 Autor(s): JOSE LUCIANO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos. 1. Mov. 149.1: defiro. Decorrido o prazo, intime-se o Instituto de Previdência para comprovar a implantação do benefício e apresentar os cálculos do montante que entende devido. 2. Sobre os cálculos apresentados, intime-se a parte contrária para manifestação em 10 (dez) dias. Consigo que, não havendo concordância, deverá a parte autora manejar o competente cumprimento de sentença, observados os requisitos legais de regência. Nesse caso, tornem. 3. Havendo concordância, homologo os cálculos apresentados pelo Instituto de Previdência. Nesse caso, anote-se o cumprimento de sentença. 4. Após, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta de custas e intimem-se as partes para manifestação em 05 (cinco) dias. 5. Havendo impugnação, tornem. Do contrário, homologo desde já a conta de custas. 6. No caso de concordância, expeça-se o competente ofício requisitório/precatório. 7. Após a expedição, abra-se vista as partes para ciência da minuta do(s) precatório(s)/RPV(s), nos termos do art. 10 da Resolução nº. 168/2011, bem como para que: a) a parte executada se manifeste nos termos do art. 100, §§ 9º e 10º, da Constituição da República; b) a parte exequente, apenas em sendo o caso, se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda. 8. No silêncio, ou no caso de concordância, expeça-se o documento definitivo. 9. Por fim, aguardem os autos sobrestados no arquivo ou em secretaria, até que sobrevenha notícia acerca do pagamento da requisição de pequeno valor ou do precatório. 10. Com o pagamento, expeçam-se os competentes alvarás de levantamento aos respectivos beneficiários, observado o art. 340 do Código de Normas. 11. Levantados os valores e nada mais sendo requerido, tornem para sentença de extinção. Intimem-se. Ortigueira, datado digitalmente. Rodrigo Luiz Xavier Costa de Assis Silva Juiz de Direito

07/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

CONCLUSOS PARA DECISÃO

Todas as movimentações(212)