Usucapião 0001590-44.2018.8.16.0136 - TJPR

Usucapião 0001590-44.2018.8.16.0136 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001590-44.2018.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI R. Interventor Manoel Ribas, 411 - Edifício do Fórum - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-3646 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001590-44.2018.8.16.0136 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Especial (Constitucional) Valor da Causa: R$80.000,00 Autor(s): ANTONIA VIANA VOLENSKI (RG: 69267670 SSP/PR e CPF/CNPJ: 015.240.049-44) RUA FERNANDO MALKO, S/Nº - VILA MARIA DO CARMO - PITANGA/PR Réu(s): LUCIA MICHALAK CORSO (RG: 7973888 SSP/PR e CPF/CNPJ: 957.421.079-00) RUA AFONSO ALVES DE CAMARGO, 1420 - CENTRO - GUARAPUAVA/PR LUIZ FRANCISCO CORSO (RG: 6500544 SSP/PR e CPF/CNPJ: 014.784.439-87) RUA AFONSO ALVES DE CAMARGO, 1420 - CENTRO - GUARAPUAVA/PR Terceiro(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 JOSNEI MIRANDA CORREIA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA JOÃO MAZUR, S/N ao lado da casa 270 esta pertenda a Izolina de Freitas dos Santos (apelido Dona Diula) - vila Nossa Senhora do Carmo - PITANGA/PR - CEP: 85.200-000 Município de Pitanga/PR (CPF/CNPJ: 76.172.907/0001-08) PÇA. 28 DE JANEIRO, 171 - PITANGA/PR - CEP: 85.200-000 - E-mail: [email protected] PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CPF/CNPJ: 00.394.460/0001-41) Rua Marechal Deodoro, 555 7º ANDAR - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-911 Vistos para decisão saneadora conjunta nos autos n. 0002577-51.2016.8.16.0136, 0002579-21.2016.8.16.0136 e 0001590-44.2018.8.16.0136. I - Lúcia Michalak Corso e Luiz Francisco Corso ajuizaram as ações de reintegração de posse autuadas sob os ns. 0002577-51.2016.8.16.0136 e 0002579-21.2016.8.16.0136, figurando no polo passivo da primeira Adriano Marques Bezerra e Tainá de Fátima e da segunda Antonia Viana Volenski. Antonia Viana Volenski então ajuizou ação de usucapião em face de Lúcia Michalak Corso e Luiz Francisco Corso, autuada sob o n. 0001590-44.2018.8.16.0136. Os três processos estão apensos, diante da conexão que restou declarada e vieram-me conclusos para organização e saneamento conjunto. I.I - Nos autos n. 0002577-51.2016.8.16.0136 Lúcia Michalak Corso e Luiz Francisco Corso ajuizaram ação de reintegração de posse em face de Adriano Marques Bezerra e Tainá de Fátima, alegando serem proprietários de um imóvel, descrito como lote n. 4 da quadra n. 114, com área de 540m, objeto da inscrição imobiliária 01-02-114-0072-001. Afirmam que no dia 1.6.2016 o imóvel foi invadido pelo réu e que no dia 30.6.2016 foi realizada notificação extrajudicial para que ele procedesse à desocupação, o que não cumpriu. Os réus compareceram em audiência de justificação (mov. 177.1). Na oportunidade, foi deferida a liminar e determinado aos réus que desocupassem o imóvel. Ainda, restaram intimados para oferecer resposta. Os réus não apresentaram contestação, de modo que a decretação da sua revelia se impõe. Assim, com fulcro no art. 344 do Código de Processo Civil, DECRETO a revelia dos réus. Os autores requereram a produção de prova testemunhal, a qual entendo pertinente, a despeito da ausência de controvérsia nestes autos, uma vez que a revelia produz efeitos de presunção juris tantum de veracidade dos fatos alegados à inicial. Assim, impõe-se a oitiva de testemunhas para apurar se os autores exerciam a posse sobre o imóvel, se houve turbação ou esbulho pelos réus e a decorrente perda da posse. O ônus da prova é do autor. I.II - Nos autos n. 0002579-21.2016.8.16.0136 Houve denunciação à lide pela ré Antonia Viana Volenski, a qual foi acolhida ao mov. 83.1, restando citado o denunciado José Augusto da Silva (mov. 129.1). O denunciado, todavia, não compareceu no processo e não apresentou contestação. Por essa razão, DECRETO a revelia do réu José Augusto da Silva, o que faço com esteio no art. 344 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, proceda-se à retificação do polo passivo para que conste José Augusto da Silva como réu. Anotações junto ao distribuidor. Não havendo preliminares a serem analisadas, nem nulidades a serem declaradas, fixo, como pontos controvertidos: (a) a ocorrência de esbulho possessório pela ré Antonia; (b) o preenchimento dos requisitos necessários à aquisição prescritiva pela via da usucapião como matéria de defesa: posse mansa, pacífica e ininterrupta pelo prazo de 15 (quinze) anos, com ânimo de dona. À parte autora caberá comprovar o ponto controvertido 'a' e à parte ré o ponto controvertido 'b'. I.III - Nos autos n. 0001590-44.2018.8.16.0136 Não há preliminares a serem analisadas, nem nulidades a serem declaradas, de modo que fixo como pontos controvertidos: o exercício de posse mansa, pacífica e ininterrupta pelo autora pelo prazo de 15 (quinze) anos, com ânimo de dona. O ônus da prova compete à parte autora. II. DAS PROVAS Como provas comuns à instrução dos três processos, DEFIRO a produção de prova oral, com a colheita do depoimento pessoal de Antonia, bem como a prova testemunhal requerida pela parte Lúcia e Luiz Corso. Defiro, outrossim, a produção de prova testemunhal e documental requerida por Antonia. Os pedidos de produção de prova pericial serão analisados após a realização da audiência de instrução. Designo para o dia 15 de março de 2022, às 13h30min a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem rol de testemunhas, para homologação, sob pena de preclusão. A audiência será realizada de forma semipresencial, ou seja, os envolvidos poderão optar entre comparecer presencialmente ou participar via Microsoft Teams. Neste último caso, deverão informar seus emails/telefones para recebimento do convite. Em respeito aos princípios processuais da boa-fé e da solução satisfativa do mérito em tempo razoável, determino a intimação das partes para compareçam em audiência por meio de seus procuradores. Intimem-se. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

07/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

DECORRIDO PRAZO DE LUCIA MICHALAK CORSO

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FRANCISCO CORSO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

Todas as movimentações(375)