Procedimento Comum Cível 0002577-51.2016.8.16.0136 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002577-51.2016.8.16.0136 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002577-51.2016.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI R. Interventor Manoel Ribas, 411 - Edifício do Fórum - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-3646 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002577-51.2016.8.16.0136 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$80.000,00 Autor(s): LUCIA MICHALAK CORSO (RG: 7973888 SSP/PR e CPF/CNPJ: 957.421.079-00) RUA AFONSO ALVES DE CAMARGO, 1420 - GUARAPUAVA/PR LUIZ FRANCISCO CORSO (RG: 6500544 SSP/PR e CPF/CNPJ: 014.784.439-87) RUA AFONSO ALVES DE CAMARGO, 1420 - GUARAPUAVA/PR Réu(s): Adriano Marques Bezerra (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Casa é de madeira sem pintura construída na Rua Fernando Malko, entre a rua Gonçalves Dias e General Osório, S/N, S/N - centro - PITANGA/PR SANDRA DE FÁTIMA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) não consta, ñ/consta - PITANGA/PR TAINÁ DE FÁTIMA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) não consta, 422 - PITANGA/PR Vistos para decisão saneadora conjunta nos autos n. 0002577-51.2016.8.16.0136, 0002579-21.2016.8.16.0136 e 0001590-44.2018.8.16.0136. I - Lúcia Michalak Corso e Luiz Francisco Corso ajuizaram as ações de reintegração de posse autuadas sob os ns. 0002577-51.2016.8.16.0136 e 0002579-21.2016.8.16.0136, figurando no polo passivo da primeira Adriano Marques Bezerra e Tainá de Fátima e da segunda Antonia Viana Volenski. Antonia Viana Volenski então ajuizou ação de usucapião em face de Lúcia Michalak Corso e Luiz Francisco Corso, autuada sob o n. 0001590-44.2018.8.16.0136. Os três processos estão apensos, diante da conexão que restou declarada e vieram-me conclusos para organização e saneamento conjunto. I.I - Nos autos n. 0002577-51.2016.8.16.0136 Lúcia Michalak Corso e Luiz Francisco Corso ajuizaram ação de reintegração de posse em face de Adriano Marques Bezerra e Tainá de Fátima, alegando serem proprietários de um imóvel, descrito como lote n. 4 da quadra n. 114, com área de 540m, objeto da inscrição imobiliária 01-02-114-0072-001. Afirmam que no dia 1.6.2016 o imóvel foi invadido pelo réu e que no dia 30.6.2016 foi realizada notificação extrajudicial para que ele procedesse à desocupação, o que não cumpriu. Os réus compareceram em audiência de justificação (mov. 177.1). Na oportunidade, foi deferida a liminar e determinado aos réus que desocupassem o imóvel. Ainda, restaram intimados para oferecer resposta. Os réus não apresentaram contestação, de modo que a decretação da sua revelia se impõe. Assim, com fulcro no art. 344 do Código de Processo Civil, DECRETO a revelia dos réus. Os autores requereram a produção de prova testemunhal, a qual entendo pertinente, a despeito da ausência de controvérsia nestes autos, uma vez que a revelia produz efeitos de presunção juris tantum de veracidade dos fatos alegados à inicial. Assim, impõe-se a oitiva de testemunhas para apurar se os autores exerciam a posse sobre o imóvel, se houve turbação ou esbulho pelos réus e a decorrente perda da posse. O ônus da prova é do autor. I.II - Nos autos n. 0002579-21.2016.8.16.0136 Houve denunciação à lide pela ré Antonia Viana Volenski, a qual foi acolhida ao mov. 83.1, restando citado o denunciado José Augusto da Silva (mov. 129.1). O denunciado, todavia, não compareceu no processo e não apresentou contestação. Por essa razão, DECRETO a revelia do réu José Augusto da Silva, o que faço com esteio no art. 344 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, proceda-se à retificação do polo passivo para que conste José Augusto da Silva como réu. Anotações junto ao distribuidor. Não havendo preliminares a serem analisadas, nem nulidades a serem declaradas, fixo, como pontos controvertidos: (a) a ocorrência de esbulho possessório pela ré Antonia; (b) o preenchimento dos requisitos necessários à aquisição prescritiva pela via da usucapião como matéria de defesa: posse mansa, pacífica e ininterrupta pelo prazo de 15 (quinze) anos, com ânimo de dona. À parte autora caberá comprovar o ponto controvertido 'a' e à parte ré o ponto controvertido 'b'. I.III - Nos autos n. 0001590-44.2018.8.16.0136 Não há preliminares a serem analisadas, nem nulidades a serem declaradas, de modo que fixo como pontos controvertidos: o exercício de posse mansa, pacífica e ininterrupta pelo autora pelo prazo de 15 (quinze) anos, com ânimo de dona. O ônus da prova compete à parte autora. II. DAS PROVAS Como provas comuns à instrução dos três processos, DEFIRO a produção de prova oral, com a colheita do depoimento pessoal de Antonia, bem como a prova testemunhal requerida pela parte Lúcia e Luiz Corso. Defiro, outrossim, a produção de prova testemunhal e documental requerida por Antonia. Os pedidos de produção de prova pericial serão analisados após a realização da audiência de instrução. Designo para o dia 15 de março de 2022, às 13h30min a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem rol de testemunhas, para homologação, sob pena de preclusão. A audiência será realizada de forma semipresencial, ou seja, os envolvidos poderão optar entre comparecer presencialmente ou participar via Microsoft Teams. Neste último caso, deverão informar seus emails/telefones para recebimento do convite. Em respeito aos princípios processuais da boa-fé e da solução satisfativa do mérito em tempo razoável, determino a intimação das partes para compareçam em audiência por meio de seus procuradores. III. Por fim, ao cartório para que exclua a requerida Sandra do polo passivo, conforme já determinado na sentença de mov. 171.1 Intimem-se. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

07/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

JUNTADA DE COMPROVANTE

MANDADO DEVOLVIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JULIANA MOREIRA DA SILVA RIBAS

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