Procedimento Comum Cível 0020020-30.2020.8.16.0021 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0020020-30.2020.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0020020-30.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020020-30.2020.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$10.666,26 Autor(s): ELOIR RIBEIRO Réu(s): Banco Safra S.A DECISÃO 1. Ciente da interposição do recurso de apelação (evento 39.1). 2. Em sede de juízo de retratação (artigo 331 do Código de Processo Civil), passo a reavaliar o caso. Deste o início do ano de 2020, esta magistrada está empenhando esforços em requerer diligências em processos como o presente, a fim de identificar a real possibilidade de processamento da ação, em razão do excesso de demandas ajuizadas pelo causídico Luiz Fernando Cardoso Ramos, com pulverização de dezenas de processos judiciais para o mesmo autor, com discussão de todos os contratos vinculados ao seu nome. No entanto, em que pese terem sido identificadas irregularidades em alguns processos, com a manifestação expressa do titular de direitos sobre o desconhecimento da ação e do referido advogado, e até mesmo o falecimento de alguns deles sem comunicação ao juízo, o e. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná vem determinando o prosseguimento normal dos demais processos. Deste modo, por restarem satisfeitos os requisitos do art. 319 do CPC, revogo a sentença de evento 45.1 e passo a proferir o despacho inicial. 3. Diante dos efeitos da pandemia causada pelo COVID-19 e da incerteza de quando os atos processuais presenciais voltarão ao normal, a fim de viabilizar o ágil processamento do feito e, com isso, atender ao princípio da razoável duração do processo, dispenso a audiência de conciliação inicial. Vale destacar, ainda, que a composição pode ser realizada em qualquer momento processual, não havendo prejuízo para as partes. 4. Considerando que a parte ré já foi citada (mov. 30.1), e apresentou contestação (mov. 37.1), intime-se a parte autora para, querendo, impugná-la no prazo de 15 dias (arts. 350 e 351 do Código de Processo Civil). 5. Na sequência, intimem-se as partes para especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir em audiência, justificando concretamente a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Saliento que as partes deverão estabelecer relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, sob pena de indeferimento. Havendo requerimento de prova oral, as partes deverão indicar, no mesmo prazo, o rol de testemunhas, a fim de otimização e organização da pauta de audiência. 6. Em seguida, voltem os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. Intimações e diligências necessárias. Cascavel/PR, datado eletronicamente – jpr. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

07/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

DECORRIDO PRAZO DE ELOIR RIBEIRO

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/07/2023

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

HOMOLOGADA RENÚNCIA PELO AUTOR

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