Procedimento Comum Cível 0007321-46.2016.8.16.0021 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0007321-46.2016.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO PARANÁ 2ª VARA CÍVEL - CASCAVEL Autos de ação indenizatória nº. 7321- 46.2016.8.16.0021, em que é autora JANAÍNA LONGEN e são réus HOSPITAL SÃO LUCAS DE CASCAVEL LTDA, ULISSES LUIZ TASCA ROMAN e GASTROVEL CLÍICA DO APARELHO DIGESTIVO S/S LTDA EPP. 1. RELATÓRIO JANAÍNA LONGEN move a presente ação indenizatória em face de HOSPITAL SÃO LUCAS DE CASCAVEL LTDA, ULISSES LUIZ TASCA ROMAN e GASTROVEL CLÍNICA DO APARELHO DIGESTIVO S/S LTDA EPP, todos qualificados nos autos, na qual sustenta, em síntese, que: Realizou exames que identificaram a formação de cálculo biliar, sendo prescrito procedimento cirúrgico para sua extração, cuja preparação se iniciou em outubro/2006, com a garantia pelo segundo réu de que se tratava de um procedimento simples. O procedimento foi realizado em 6/11/2006 e logo após sua conclusão, passou a sentir dores e estufamento na região abdominal, motivo pelo qual chamou as enfermeiras e solicitou medicação, o que foi negado pela ausência de autorização médica, bem como porque teria ingerido Dipirona na sala de cirurgia, com previsão da próxima dose após 6 horas. Em avaliação médica no dia seguinte, o segundo réu confirmou que a dor abdominal e o inchaço estavam dentro da normalidade, com recebimento de alta por volta das 17 horas, com previsão de retorno em 7 dias para retirada das suturas. Autos nº. 7321-46.2016.8.16.0021 1 PHELLIPE MÜLLER JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO PARANÁ 2ª VARA CÍVEL - CASCAVEL As dores persistiram, com dificuldade de locomoção e necessidade de repouso absoluta, sem condições de ingerir alimentos, evacuar ou realização de trabalhos domésticos, o que acarretou antecipação do retorno em três dias. Em avaliação, o segundo réu manteve a conclusão de que o quadro era normal, com prescrição do medicamento Tamarine para viabilizar a evacuação e paracetamol para dores abdominais, mas o primeiro causou diarreia, com aumento das dores abdominais. No dia 14/11/2006 retornou para retirada dos pontos cirúrgicos, oportunidade em que, pelos efeitos colaterais relatados, o médico interrompeu o uso do medicamento, declarando que as dores abdominais eram normais. Não conformada com as dores abdominais, em 16/11/2006 procurou o médico na Clínica Gastrovel, sendo orientada a se dirigir ao Hospital São Lucas, onde foi imediatamente internada em razão do quadro avançado de desidratação, com realização de exame e atendimento pelo primeiro réu às 19 horas, o qual indicou, em razão do resultado do exame, a necessidade de novo procedimento cirúrgico. Nesse internamento foi acompanhada por sua enteada, a qual presenciou o médico questionando por telefone o profissional que havia realizado o exame se o líquido encontrado na barriga constituía água ou sangue. Realizado o novo procedimento cirúrgico, constatou no dia seguinte a presença de um corte na altura do abdômen e a presença de bolsa de colostomia com líquido verde, sendo que, questionadas as enfermeiras sobre o caso, elas indicaram que o segundo réu explicaria o procedimento. Autos nº. 7321-46.2016.8.16.0021 2 PHELLIPE MÜLLER JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO PARANÁ 2ª VARA CÍVEL - CASCAVEL Posteriormente, recebeu a visita da médica Anna Cristina Zonato, esposa do primeiro réu, a qual teria chamado a paciente de “louca” e proferido outras palavras agressivas, sem que se soubesse o motivo da agressão. No final da tarde do mesmo dia o primeiro réu visitou a paciente, proferindo “as mesmas palavras agressivas” e imputando a culpa pelo ocorrido à autora, com ressalva de que, pela participação em um congresso, o seu acompanhamento seria realizado por outro profissional. O internamento persistiu de 16/11/2006 a 3/12/2006, lapso em que foram colocadas duas bolsas de colostomia e “dois caninhos de silicone para ajudar na limpeza”, com visita e higienização diárias pelo novo médico e informação das enfermeiras de que o internamento persistia pela necessidade de uma terceira cirurgia, a ser realizada por especialista em “oncologia”, para “reparar o rompimento dos ligamentos/canal dos fígados” (mov. 1.1). Recebeu alta em 3/12/2006, com a presença de bolsa de colostomia, mas em 14/12/2006 sentiu forte dor nas contas e barriga, momento em que percebeu que a bolsa tinha enchido de sangue, deslocando-se ao Hospital São Lucas, com quedas de pressão, desmaios e evacuando sangue, sendo levada no dia 16/12/2006 ao centro cirúrgico sem sequer informação da família. Nesse período permaneceu “três dias desfalecida, vindo até a perder o funcionamento de um dos rins”, e ficou 21 dias em coma induzido, sendo transferida para o quarto em 7/1/2007, com alta médica em 1/2/2007. Em seguida, no ano de 2013, quando procurou a opinião de outro profissional, identificou que sofreu “colicistectomia por Autos nº. 7321-46.2016.8.16.0021 3 PHELLIPE MÜLLER JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO PARANÁ 2ª VARA CÍVEL - CASCAVEL vídeo com evolução de infecção abdominal e perfuração de estômago”, o que caracteriza erro médico. O estabelecimento hospitalar onde ocorreu o procedimento é responsável pelo evento danoso, eis que figura como fornecedor de serviços, assim como o segundo réu, que atuou com culpa. A ação irregular dos réus acarretou-lhe diversas complicações, com deformação estética e prejuízos morais, mesmo porque foi privada de sua rotina, prejudicando inclusive o acompanhamento do ‘crescimento de sua família”, relacionamento com amigos e familiares. Com base nesses fundamentos, requer a procedência dos pedidos, para que os réus sejam condenados ao pagamento de indenizações por danos morais e estéticos. Citados, os réus ofereceram respostas (mov. 48.1 e 50.1): O réu Ulisses Luiz Tasca Roman suscita, preliminarmente, que a autora possui capacidade econômica suficiente para pagamento das custas e despesas processuais, bem como que a pretensão se encontra superada pela prescrição, constituindo a ação reflexo de litigância de má-fé da parte autora (mov. 48.1). No mérito, destaca, resumidamente, que: A autora submeteu-se ao procedimento de colecistectomia por videolaparascopia, com alta médica em 7/11/2006 em bom estado geral, sendo que a primeira intercorrência, consistente em úlcera perfurada, ocorreu 10 dias após a intervenção, fato que confirma a independência entre os eventos, mesmo porque “a paciente não poderia ter sobrevivido por 10 dias com uma úlcera perfurada no abdome” (mov. 48.1). Em 16/11/2016, fixou-se o diagnóstico de abdome agudo infeccioso, sugerindo a hipótese de infecção no pós operatório, Autos nº. 7321-46.2016.8.16.0021 4 PHELLIPE MÜLLER JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO PARANÁ 2ª VARA CÍVEL - CASCAVEL motivo pelo qual foi realizada videolaparoscopia para confirmar o diagnóstico, o que revelou a existência de úlcera duodenal perfurada, obrigando a conversão da técnica cirúrgica para laparotomia, com abertura na cavidade abdominal. A perfuração constitui sintoma da úlcera duodenal, sendo evento independente da primeira cirurgia. Durante a laparotomia, foi constatada grande quantidade de secreção serosa em cavidade, sendo promovida a “sutura da lesão ulcerada, limpeza da cavidade e drenagem com dreno de penrose na região do hilo e duodeno” (mov. 48.1), estrutura que se presta a permitir que os líquidos sejam expelidos, “impedindo a perpetuação do processo infeccioso”. Essa necessidade é que justificou o uso de bolsa de colostomia. A paciente recebeu alta em 3/12/2006 e foi submetida a consultas nos dias 6, 8 e 11 do mesmo mês, mas em 16/12/2006 sofreu nova intercorrência, “relativamente dependente da cirurgia de úlcera perfurada”, sendo internada com quadro de enterorragia. O quadro foi tratado até 19/12/2006, quando apresentou abdome agudo hemorrágico, sendo chamado um cirurgião vascular, com decisão de nova operação da paciente, com “clampeamento da aorta para permitir a ligadura da artéria hepática” (mov. 48.1) e reconstrução do local dissecado. Depois dessas intervenções, a autora recuperou-se completamente, apenas com repercussão na cicatrização da ferida, o que foi objeto de acompanhamento médico por mais de 10 anos. Autos nº. 7321-46.2016.8.16.0021 5 PHELLIPE MÜLLER JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO PARANÁ 2ª VARA CÍVEL - CASCAVEL No caso da autora, exceto na hipótese de piora no quadro clínico, não é recomendável novo tratamento em razão dos riscos e complicações possíveis, mesmo porque ela se encontra assintomática. No tempo de atendimento foram apresentadas propostas de correção da hérnia incisional e abdominoplastia corretiva, mas a autora engravidou, sendo que, em seguida, quando realizada nova proposta, ela não manifestou vontade em realizar a cirurgia. Os serviços médicos foram prestados à paciente de acordo com as regras técnicas, observada a literatura nacional e internacional, não sobressaindo erro ou falha capaz de gerar o dever de indenizar. As complicações apresentadas são naturais em razão das especificidades do atendimento médico, sendo insuscetíveis de controle e caracterizando caso fortuito ou caso de força maior. Ausentes os requisitos da responsabilidade civil, os pedidos indenizatórios devem ser julgados improcedentes. Os pedidos de indenização por dano moral e estético são insuscetíveis de cumulação e, no caso, as cicatrizes não causam prejuízo à ré, que não exerce atividade que exige demonstração do corpo e se apresenta em rede social sem constrangimento. A autora sofreu queda de mesmo nível no ano de 2007, o que pode ter piorado a cicatrização. Com isso, postula a improcedência dos pedidos iniciais. Subsidiariamente, requer que a indenização seja fixada observado o art. 944 do Código Civil. OHospital São Lucas de Cascavel LTDA, por sua vez, ventila, em resumo, prejudicial de mérito de prescrição e, no mérito, defende que: Autos nº. 7321-46.2016.8.16.0021 6 PHELLIPE MÜLLER JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO PARANÁ 2ª VARA CÍVEL - CASCAVEL O médico possui uma obrigação tipicamente de meio, para cuja responsabilização é necessário demonstrar que ele deixou de cumprir seus deveres, sendo que o estabelecimento hospitalar só responde no caso de ilícito por parte do profissional. O procedimento cirúrgico realizado pela autora transcorreu sem nenhuma intercorrência e as dores relatadas derivam da técnica de videolaparoscopia, em que o abdome é inflado com CO2 para facilitar a visualização do local. Com a prescrição de analgésicos e bom estado geral, a autora recebeu alta médica, sendo atendida em seguida, com novo relato de dor e de dificuldade de evacuar, com prescrição de tamarine, medicamento com efeito laxante que, naturalmente, deveria causar diarreia, especialmente pelo tempo sem evacuar. O quadro de úlcera perfurada duodenal identificado na primeira intercorrência tem diversas causas potenciais, não estando ligada necessariamente ao procedimento cirúrgico anterior, evento após o qual a autora fez uso de Ranitidina, medicamento destinado justamente a evitar úlceras. No segundo procedimento, “não foi feita colostomia na paciente”, mas simplesmente “foram colocadas duas bolsas de colostomia na saída dos drenos introduzidos no abdome da Requerente tão somente para quantificar a saída de líquidos, ou seja, não era para a coleta de fezes” (mov. 50.1). Nessa oportunidade foi prevista a realização de terceiro procedimento, de caráter não emergencial, mas passados alguns dias, em 14/12/2006, a autora foi internada novamente com quadro de hemorragia, sendo diagnosticada a presença de duodenite erosiva e recebido tratamento clínico. Autos nº. 7321-46.2016.8.16.0021 7 PHELLIPE MÜLLER JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO PARANÁ 2ª VARA CÍVEL - CASCAVEL Em seguida a autora apresentou abdome agudo hemorrágico, sendo necessária a realização de cirurgia, após a qual a autora apresentou nova complicação, pois a “anastomose evoluiu para icterícia flutuante” (mov. 50.1). Esse quadro, igualmente, não decorre de erro médico, mas da cicatrização da paciente, que acarretou um estreitamento. As complicações apresentadas foram solucionadas, mesmo porque os médicos não mediram esforços para solucioná-las. Durante o atendimento foram adotadas medidas para prevenir o surgimento de escaras, mas a “paciente fez úlceras de decúbito”, as quais foram tratadas de acordo com a técnica médica. Com isso, pleiteia a improcedência dos pedidos. Em seguida, a autora apresentou impugnação (mov. 63.1) e o processo foi saneado, com indeferimento da impugnação à justiça gratuita, reconhecimento da preliminar de ilegitimidade passiva e extinção do processo em face de Gastrovel Clínica do Aparelho Digestivo S/S LTDA EPP, declaração de incidência do Código de Defesa do Consumidor, indeferimento do pedido de inversão do ônus da prova e direcionamento dos autos à fase instrutória (mov. 80.1 e 99.1). Produzida prova pericial (mov. 254.1), as partes apresentarem impugnações (mov. 264.1, 279.1 e 283.1). Designada audiência de instrução e julgamento (mov. 370.1), foram ouvidos os réus e inquiridas quatro testemunhas arroladas pelas partes (mov. 370.1). Derradeiramente, as partes apresentaram alegações finais (mov. 371.1, 372.1 e 375.1). É o relatório. Segue a decisão. Autos nº. 7321-46.2016.8.16.0021 8 PHELLIPE MÜLLER JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO PARANÁ 2ª VARA CÍVEL - CASCAVEL 2. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação indenizatória promovida por Janaína Longen em face de Hospital São Lucas de Cascavel LTDA e Ulisses Luiz Tasca Roman que, após regular instrução, comporta imediato julgamento. Em decisão saneadora, reconheceu-se a incidência do prazo prescricional quinquenal, nos termos do art. 27, do Código de Defesa do Consumidor, mas a verificação da consumação ou não da prejudicial de mérito foi reservada para sentença, dada a necessidade de identificação na instrução processual sobre a data de constatação da lesão e seus efeitos. E, dos elementos produzidos nos autos, não é possível acolher a alegação. Com efeito, as avaliações realizadas por profissionais diversos, em outras instituições, ocorreram a partir do ano de 2012, como se verifica, inclusive, dos quesitos 5/7 da prova pericial (mov. 254.1), termo para o qual não decorre lapso superior a cinco anos até o ajuizamento da demanda. O mero diagnóstico de “icterícia flutuante” a partir de 2007 (mov. 279.1), por sua vez, não deflagra a contagem do prazo, eis que não induz ciência da suposta irregularidade da atuação médica, especialmente se considerado o contexto dos fatos. Em consequência, rejeita-se a tese de prescrição. No mérito, é incontroverso nos autos que, em 6/11/2006, a autora se submeteu à cirurgia de colecistectomia, por videolaparoscopia, para extração de pedras na vesícula. Do mesmo modo, é induvidoso que, após alta hospitalar em 7/11/2006, ocorreu retorno da paciente em 16/11/2006, com quadro de vômitos, diarreia e febre, Autos nº. 7321-46.2016.8.16.0021 9 PHELLIPE MÜLLER JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO PARANÁ 2ª VARA CÍVEL - CASCAVEL momento em que foi internada com suspeita de abdome agudo infeccioso, sendo realizado novo procedimento por videolaparoscopia, quando observada a presença de “úlcera perfurada” na porção do duodeno. Neste momento, identificado o desdobramento, a cirurgia por videolaparoscopia foi convertida para “procedimento cirúrgico aberto” (mov. 254.1 – quesito 3). A prova pericial produzida nos autos, por sua vez, é convicta ao estabelecer não ser possível afirmar “nexo causal direto ou concausa entre a perfuração da úlcera e o procedimento cirúrgico realizado”, conforme esclarecimento contido no quesito 6 (mov. 254.1). Em resposta a esse mesmo questionamento, o expert descreve as potenciais causas para a hipótese de úlcera perfurada, identificando inclusive fatores de risco e circunstâncias em que a literatura médica indica maior reincidência. No mesmo sentido, embora se tenha privilegiado inicialmente a técnica cirúrgica menos agressiva, a prova pericial confirma que, no quadro de abdome agudo infeccioso, é adequada a conversão da videolaparoscopia em laparotomia (quesito 9 – mov. 254.1), com necessidade de “incisão mediana” (quesito 17 – mov. 254.1). Neste ponto, aliás, não prevalece a tese de que a conversão do procedimento deriva da irregularidade na avaliação da paciente (mov. 371.1), mesmo porque a prova revela que a identificação, precisa, do quadro instalado exigia o procedimento cirúrgico, optando- se pela técnica que melhor preservava a saúde e estética da autora. Igualmente, existia indicação para drenar a cavidade, de modo a “diminuir a possibilidade de infecção e verificar possíveis complicações, como fístulas” (quesito 12 – mov. 254.1), fato que exigia a colocação de “bolsa de colostomia” (quesito 15 – mov. 254.1). Autos nº. 7321-46.2016.8.16.0021 10 PHELLIPE MÜLLER JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO PARANÁ 2ª VARA CÍVEL - CASCAVEL Nesse contexto, não existe qualquer irregularidade na conduta médica relacionada ao procedimento de colecistectomia, tampouco na abordagem e tratamento do quadro de “úlcera perfurada”, os quais seguiram os protocolos e técnicas médicas aplicáveis, conforme atesta a prova pericial. Em seguida, a autora recebeu alta em 3/12/2006 e, após reconsultas, foi novamente internada em 14/12/2006, em razão da presença de sangue na bolsa coletora (quesito 2 – mov. 254.1) e queda de pressão arterial (quesito 4 – mov. 254.1), o que recomendava atenção em unidade de terapia intensiva (quesito 5 – mov. 254.1). Em investigação da intercorrência, constatou-se a presença de “duodenite erosiva, com úlcera em fase cicatricial” (quesito 6 – mov. 254.1). A postura médica consistiu no tratamento clínico do quadro hemorrágico até 19/12/2006 (quesito 8 – mov. 254.1), o que não induz indicação de irregularidade, porque o procedimento cirúrgico para tratamento do quadro se dá no caso de “hemorragias volumosas, em que o paciente permanece com instabilidade” (quesito 9 – mov. 254.1). Ocorre que o caso evoluiu para “abdome agudo hemorrágico” (quesito 10 – mov. 254.1), com presença de sangramento no tubo digestivo (quesito 11 – mov. 254.1), sendo diagnosticado “pseudoaneurisma de artéria hepática” (quesito 13 – mov. 254.1). Com o rompimento do pseudoaneurisma (quesito 15 - mov. 254.1), foi convocado cirurgião vascular e especialista em transplante de fígado, para diminuição do sangramento, a partir de clampeamento da artéria aorta e reconstrução do ducto hepático para o intestino (quesitos 17 a 21). Em parêntesis, nada indica que, no caso, a ruptura da artéria tenha derivado de erro médico, mesmo porque diversas são as Autos nº. 7321-46.2016.8.16.0021 11 PHELLIPE MÜLLER JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO PARANÁ 2ª VARA CÍVEL - CASCAVEL etiologias descritas para o evento, como se verifica do seguinte excerto da prova pericial (quesito 14 – mov. 254.1): “As etiologias do são: - Pós-procedimento (de longe a mais frequente) - Pós-operatório de cirurgia vascular (principalmente, enxertos e confecção de fístulas arteriovenosas) - Infecciosa - Traumática (acidentes, ferimentos por armas de fogo ou faca), sendo as menos frequentes.” Segundo consta, para tratamento desta lesão do ducto hepático, foi utilizada técnica de anastomose (quesito 22 – mov. 254.1), procedimento reputado pelo expert como de grande complexidade, e que pode ter a estenose como uma das complicações (quesito 24 – mov. 254.1). Destaca-se, neste ponto, que a prova pericial reconhece que, mesmo com cuidados técnicos adequados, a estenose – estreitamento anormal do vaso sanguíneo, outro órgão ou estrutura tubular do corpo” (quesito 24 – mov. 254.1), pode ocorrer, pois resulta de “reação biológica própria, podendo o tecido da periciada fibrosar e estenosar por características de seu próprio organismo, ao reagir ao processo inflamatório” (quesito 26 – mov. 254.1). Neste prisma, então, nada indica a ocorrência de negligência ou imperícia médica no tratamento da paciente, em cujo pós operatório sobreveio “icterícia flutuante, situação em que a “bile tem menor capacidade de passar pela anastomose” (mov. quesito 1 – mov. 254.1). Em consequência, a paciente passou a ser acompanhada ambulatoriamente, apresentando-se, atualmente, sem sintomas e com quadro controlado. Em que pese o extenso roteiro de intervenções médicas e as lamentáveis intercorrências derivadas do tratamento, não existe Autos nº. 7321-46.2016.8.16.0021 12 PHELLIPE MÜLLER JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO PARANÁ 2ª VARA CÍVEL - CASCAVEL indicação de qualquer conduta médica irregular, tendo a autora recebido adequada atenção médica, responsável diretamente pela conservação de sua vida. É de se destacar, neste ponto, que em manifestação à prova pericial, a parte autora limita-se a externar discordância às conclusões do laudo, sob o pretexto de que “antes do procedimento cirúrgico de videocolecistectomia, a requerente não tinha qualquer outro problema de saúde uma vez que realizou uma série de exames pós-operatórios que comprovaram a saúde da autora, inclusive, consta no laudo pericial” (mov. 283.1). Contudo, com o devido respeito, resulta de conhecimento amplo, observável pela realidade comum, que desdobramentos negativos de procedimentos médicos, mesmo realizados com técnica adequada, embora não sejam esperados revelam-se eventos naturais, derivados do próprio comportamento e reação do organismo humano. Não existe garantia de que o quadro de saúde adequado do paciente exclua intercorrências médicas, sendo impossível de aceitar a conclusão da autora, no sentido de que “não há como não existir nexo entre o primeiro procedimento cirúrgico realizado e os demais problemas que a requerida desencadeou pós cirurgia” (mov. 283.1). Renovando meus respeitos, a argumentação não constitui abordagem técnica da prova pericial, mas constitui manifestação de contrariedade e não aceitação da autora em relação aos tristes e lamentáveis consequências derivadas do tratamento. E, não obstante seja possível compreender a postura, a qual merece solidariedade, certo é que não existe irregularidade na Autos nº. 7321-46.2016.8.16.0021 13 PHELLIPE MÜLLER JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO PARANÁ 2ª VARA CÍVEL - CASCAVEL atuação médica, a qual foi responsável, efetivamente, pela conservação de sua vida frente ao quadro instalado. Por isso, a impugnação de mov. 283.1 não é suficiente para infirmar as conclusões periciais. Do mesmo modo, a extensa prova oral produzida (mov. 370.1) em audiência confirma as abordagens realizadas, conforme atestadas na prova pericial, e sua adequação ao caso em exame. Em sentido contrário, nenhuma das testemunhas ouvidas confirmam as supostas agressões verbais sofridas no interior do estabelecimento pelo médico Ulisses Luiz Tasca Roman, tampouco indicam ocorrência de qualquer irregularidade nos atendimentos médicos. Mesmo que seja incontroverso que, a partir de certos momentos sobreveio a participação de outros profissionais, nada indica divergência entre a paciente e o réu, tampouco prejuízo no acompanhamento médico da ré. Em consequência, não existindo provas da existência de irregularidade da atuação médica, não subsiste sua responsabilidade civil ou da entidade hospitalar, a qual fica vinculada à culpa médica, como bem retrata o seguinte julgado do e. Superior Tribunal de Justiça: “RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELAÇÃO CÍVEL. DESERÇÃO. SÚMULA 280/STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO PROFISSIONAL LIBERAL. ERRO MÉDICO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO HOSPITAL. VÍNCULO DECORRENTE DE ATUAÇÃO EM PLANTÃO MÉDICO- HOSPITALAR. ARBITRAMENTO DO VALOR DO DANO MORAL. SÚMULA 7/STJ. QUANTIA EXORBITANTE. NÃO CONFIGURADA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. [...] 6. O reconhecimento da responsabilidade solidária do hospital não transforma a obrigação de meio do médico, em obrigação de resultado, pois a responsabilidade do hospital somente se configura quando comprovada a culpa do médico integrante de seu corpo plantonista, conforme a teoria de responsabilidade subjetiva dos profissionais Autos nº. 7321-46.2016.8.16.0021 14 PHELLIPE MÜLLER JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO PARANÁ 2ª VARA CÍVEL - CASCAVEL liberais abrigada pelo Código de Defesa do Consumidor. Precedentes. [...] 9. Recursos especiais parcialmente conhecidos e, nessa extensão, não providos.” (REsp 1579954/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/05/2018, DJe 18/05/2018). Em conclusão, os pedidos devem ser julgados improcedentes. Por fim, não obstante a improcedência dos pedidos, certo é que a presente demanda constitui reflexo do direito de ação da autora, exercido dentro dos limites éticos do processo, motivo pelo qual não está configurada litigância de má-fé. 3. DISPOSITIVO Em face do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos iniciais e, dada a sucumbência, condeno a autora também ao pagamento dos 80% remanescentes (mov. 80.1) das custas, despesas processuais e de honorários advocatícios em favor dos procuradores dos presentes réus, os quais, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, fixo no patamar único de 16% sobre o valor da atualizado da causa (INPC/IBGE desde 29/2/2016), observados a fração da sucumbência pendente de distribuição (80%), o elevado reflexo econômico da condenação, a alta qualidade dos serviços desempenhados pelos profissionais, o relevante tempo de duração do processo e o número de atos praticados, com produção de provas pericial e testemunhal. O valor deve ser partilhado entre os procuradores beneficiários em idêntica proporção, com juros sobre a verba honorária a incidir nos termos do art. 85, § 16, do CPC. Autos nº. 7321-46.2016.8.16.0021 15 PHELLIPE MÜLLER JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO PARANÁ 2ª VARA CÍVEL - CASCAVEL A exigibilidade dos encargos, contudo, fica condicionada à hipótese do art. 98, § 3º, do CPC, pois a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cascavel, data e hora de inserção no sistema. PHELLIPE MÜLLER Juiz de Direito Autos nº. 7321-46.2016.8.16.0021 16 PHELLIPE MÜLLER JUIZ DE DIREITO

07/02/2022, 00:00

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

DECORRIDO PRAZO DE PERITO HÉRON ALTIR CANAL

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DESPACHO

Todas as movimentações(424)

legal

Todos os documentos(17)