Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0003840-89.2021.8.16.0089 - TJPR

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0003840-89.2021.8.16.0089 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

27/05/2022, 13:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/05/2022, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/02/2022, 11:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE IBAITI - PROJUDI Rua Olavo Ribeiro da Silva, s/n. - Praça dos Três Poderes - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: (43) 3572-8229 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003840-89.2021.8.16.0089 Trata-se de ação de obrigação de pagar/cobrança com pedido de reconhecimento da inconstitucionalidade formal dos artigos 32 e 33 da Lei Estadual Nº. 18.907/2016 ajuizada em face do Estado do Paraná. Ocorre que tal questão foi admitida como Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná (Tema 010), o qual, apesar de julgado em 06/12/2021, ainda pende de trânsito em julgado. Assim, determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do IRDR N. 1711022-8 (0023721-67.2017.8.16.0000) ou determinação, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, de levantamento da suspensão. Intime-se as partes acerca desta decisão. Diligências necessárias. Ibaiti, datado e assinado digitalmente. Marina de Lima Toffoli Juíza Substituta

07/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

04/02/2022, 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 15:14

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

04/02/2022, 13:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2022, 20:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2022, 17:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/12/2021, 16:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2021, 17:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/11/2021, 17:47

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

03/11/2021, 14:55

Documentos

Conclusão

•07/02/2022, 00:00

—

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

PROCESSO SUSPENSO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

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