Execução Fiscal 0009219-25.2016.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 100.688,98

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

NORKLIN INSUMOS INDUSTRIAIS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DE QUADROS BARRADAS

OAB/PR 36968·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO FOGACA DAMIANI

OAB/RS 87018·CPF·Representa: Réu

SÉRGIO ANTÔNIO MENDES DE OLIVEIRA

OAB/PR 73047·CPF·Representa: Réu

GEOVANI COSTA SCARCELLI

OAB/PR 81858·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

09/02/2026, 16:42

OUTRAS DECISÕES

12/01/2026, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2026, 12:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/11/2025, 09:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2025, 10:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/10/2025, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2024, 12:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/09/2024, 08:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2024, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2024, 16:41

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

18/09/2024, 16:41

DEFERIDO O PEDIDO

05/09/2024, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2024, 09:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/06/2024, 10:01

Todas as movimentações(156)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

09/02/2026, 16:42

OUTRAS DECISÕES

12/01/2026, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2026, 12:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/11/2025, 09:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2025, 00:04

Documentos

Outros

•12/01/2026, 15:32

Outros

•05/09/2024, 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2025, 10:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/10/2025, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2024, 12:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/09/2024, 08:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2024, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2024, 16:41

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

18/09/2024, 16:41

DEFERIDO O PEDIDO

05/09/2024, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2024, 09:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/06/2024, 10:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2024, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2024, 18:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/05/2024, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2024, 14:24

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

25/01/2024, 17:06

RECEBIDOS OS AUTOS

25/01/2024, 17:06

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

16/01/2024, 17:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/01/2024, 16:52

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

11/01/2024, 16:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/12/2023, 14:58

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

28/12/2023, 14:58

RECEBIDOS OS AUTOS

28/12/2023, 14:58

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

08/12/2023, 13:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/12/2023, 15:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/11/2023, 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/10/2023, 19:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/09/2023, 09:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2023, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

19/09/2023, 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2023, 12:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/09/2023, 07:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

30/08/2023, 18:53

DECORRIDO PRAZO DE NORKLIN INSUMOS INDUSTRIAIS LTDA.

25/08/2023, 00:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/08/2023, 20:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2023, 20:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2023, 08:45

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

04/08/2023, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

31/07/2023, 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2023, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/07/2023, 07:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2023, 16:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/06/2023, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

29/06/2023, 18:02

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/06/2023, 18:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2023, 11:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/05/2023, 08:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2023, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2023, 22:31

PROCESSO SUSPENSO

26/04/2023, 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2023, 17:49

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

26/04/2023, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

24/04/2023, 10:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/04/2023, 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/04/2023, 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/04/2023, 13:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/04/2023, 13:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2023, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2023, 16:29

JUNTADA DE CUSTAS

04/04/2023, 11:46

RECEBIDOS OS AUTOS

04/04/2023, 11:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2023, 22:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/03/2023, 18:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/03/2023, 08:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2023, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2023, 17:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/03/2023, 17:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/03/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009219-25.2016.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - Celular: (43) 99840-1664 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009219-25.2016.8.16.0044 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$100.688,98 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Norklin Insumos Industriais Ltda. Solicita a parte exequente a suspensão dos autos. 1. Suspendo o andamento dos autos pelo prazo solicitado. 2. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dil. Nec. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

07/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

04/02/2022, 14:57

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

04/02/2022, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

27/01/2022, 18:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

26/01/2022, 15:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2022, 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 15:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/01/2022, 01:25

PROCESSO SUSPENSO

24/01/2022, 10:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/01/2022, 10:28

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

28/04/2021, 14:25

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

23/04/2021, 15:15

DESAPENSADO DO PROCESSO 0006757-95.2016.8.16.0044

15/02/2021, 13:28

PROCESSO SUSPENSO

17/05/2019, 14:31

APENSADO AO PROCESSO 0006757-95.2016.8.16.0044

17/05/2019, 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2019, 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2019, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2019, 17:27

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

09/05/2019, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/03/2019, 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2019, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

14/03/2019, 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2019, 17:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/03/2019, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/03/2019, 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2019, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2019, 10:33

CONCEDIDO O PEDIDO

12/03/2019, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

13/12/2018, 14:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/12/2018, 20:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

27/11/2018, 18:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/11/2018, 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/11/2018, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2018, 09:10

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

12/11/2018, 09:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/09/2018, 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2018, 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2018, 15:06

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

20/09/2018, 15:05

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

26/07/2018, 15:10

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2018, 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2018, 03:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2018, 11:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2018, 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2018, 10:47

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

26/06/2018, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

19/06/2018, 17:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/06/2018, 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/06/2018, 16:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/06/2018, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2018, 14:21

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

08/06/2018, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

30/05/2018, 15:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/05/2018, 11:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/03/2018, 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2018, 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2018, 17:17

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

28/02/2018, 17:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/02/2018, 11:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2018, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2018, 16:45

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/02/2018, 16:44

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/01/2018, 22:17

MANDADO DEVOLVIDO

29/01/2018, 22:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/12/2017, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2017, 13:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/12/2017, 00:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

09/11/2017, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

23/10/2017, 13:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/09/2017, 10:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/07/2017, 10:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/04/2017, 13:39

DECORRIDO PRAZO DE NORKLIN INSUMOS INDUSTRIAIS LTDA.

08/02/2017, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2017, 14:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/01/2017, 09:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/12/2016, 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2016, 17:36

CONCEDIDO O PEDIDO

26/08/2016, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

26/08/2016, 13:13

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/08/2016, 14:18

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2016, 14:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/08/2016, 02:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/08/2016, 02:10

Outros

•27/05/2024, 16:45

Outros

•15/09/2023, 07:47

Outros

•04/08/2023, 14:03

Outros

•30/06/2023, 13:55

Outros

•26/04/2023, 16:53

Outros

•04/02/2022, 13:40

Outros

•09/05/2019, 16:54

Outros

•12/03/2019, 18:42

Outros

•07/12/2018, 20:55

Outros

•26/06/2018, 15:18

Outros

•08/06/2018, 18:11

Outros

•19/12/2017, 00:59

Decisão

•26/08/2016, 15:43