Execução Fiscal 0004388-07.2011.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 63.760,06

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

MALHAFLEX CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

EDSON DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GERSON LUIZ DECHANDT

OAB/PR 19833·CPF·Representa: Autor

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/03/2026, 14:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/03/2026, 13:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2026, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2026, 13:11

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

12/03/2026, 13:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/03/2026, 15:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2026

10/03/2026, 14:57

DECORRIDO PRAZO DE MALHAFLEX CONFECCOES LTDA

26/02/2026, 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2026, 00:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/01/2026, 10:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2026, 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2026, 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2026, 18:00

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

12/12/2025, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/12/2025, 08:50

Todas as movimentações(128)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/03/2026, 14:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/03/2026, 13:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2026, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2026, 13:11

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

Documentos

Outros

•12/12/2025, 18:58

Outros

•07/03/2024, 15:49

12/03/2026, 13:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/03/2026, 15:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2026

10/03/2026, 14:57

DECORRIDO PRAZO DE MALHAFLEX CONFECCOES LTDA

26/02/2026, 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2026, 00:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/01/2026, 10:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2026, 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2026, 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2026, 18:00

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

12/12/2025, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/12/2025, 08:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/11/2025, 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2025, 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2025, 13:35

PROCESSO DESARQUIVADO

04/10/2025, 00:44

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

25/06/2024, 10:02

RECEBIDOS OS AUTOS

26/03/2024, 12:03

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

26/03/2024, 12:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/03/2024, 19:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2024, 19:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/03/2024, 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2024, 15:18

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

12/03/2024, 15:18

OUTRAS DECISÕES

07/03/2024, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/02/2024, 01:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/02/2024, 11:11

APENSADO AO PROCESSO 0011788-67.2014.8.16.0044

16/02/2024, 11:06

DESAPENSADO DO PROCESSO 0011788-67.2014.8.16.0044

16/02/2024, 11:06

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

03/01/2024, 13:57

RECEBIDOS OS AUTOS

03/01/2024, 13:57

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

08/12/2023, 14:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/12/2023, 15:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/11/2023, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/10/2023, 12:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2023, 13:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/09/2023, 07:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

30/08/2023, 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2023, 11:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2023, 08:40

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

04/08/2023, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

28/07/2023, 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2023, 16:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2023, 14:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/07/2023, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

01/07/2023, 13:25

PROCESSO DESARQUIVADO

01/07/2023, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004388-07.2011.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - Celular: (43) 99840-1664 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004388-07.2011.8.16.0044 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$63.760,06 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): EDSON DE ARAUJO MALHAFLEX CONFECCOES LTDA A parte exequente foi intimada para se manifestar quanto a ocorrência de prescrição intercorrente (mov. 68). No mov. 71 a exequente teceu considerações a respeito do prazo prescricional e argumentou que se for pronunciada a prescrição a sucumbência deve ficar a cargo da parte devedora. Decido. Da análise dos autos, denota-se que não houve o decurso de mais de seis anos entre a ciência da fazenda pública a respeito da não localização de bens penhoráveis (mov. 20) e esta data, de modo que não se pode falar em prescrição intercorrente neste momento. 1. Cumpra-se a decisão do mov. 59, arquivando-se os autos provisoriamente. 2. Dil. Nec. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

07/02/2022, 00:00

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

04/02/2022, 14:55

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

04/02/2022, 13:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/01/2022, 18:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/01/2022, 18:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2022, 10:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/01/2022, 10:04

PROCESSO DESARQUIVADO

12/01/2022, 10:01

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

23/04/2021, 13:35

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

18/12/2020, 15:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/12/2020, 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2019, 17:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2019, 17:48

PROCESSO SUSPENSO

04/10/2019, 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2019, 16:10

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

03/10/2019, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

01/10/2019, 17:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/09/2019, 10:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2019, 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2019, 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2019, 17:26

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

16/09/2019, 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2019, 10:32

DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

30/08/2019, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

08/08/2019, 16:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/08/2019, 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2019, 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2019, 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2019, 14:17

JUNTADA DE INTIMAÇÃO NÃO LIDA

05/08/2019, 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2019, 17:20

JUNTADA DE INTIMAÇÃO LIDA

02/08/2019, 16:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/07/2019, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2019, 14:25

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

23/07/2019, 14:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

23/07/2019, 14:21

CONCEDIDO O PEDIDO

19/07/2019, 17:43

APENSADO AO PROCESSO 0010604-81.2011.8.16.0044

20/05/2019, 13:23

APENSADO AO PROCESSO 0011788-67.2014.8.16.0044

17/05/2019, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

22/04/2019, 18:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/04/2019, 11:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/03/2019, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2019, 13:36

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

18/03/2019, 13:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/03/2019, 20:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2019, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2019, 13:07

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

21/02/2019, 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2019, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2019, 13:07

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

07/02/2019, 13:05

CONCEDIDO O PEDIDO

01/02/2019, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

10/12/2018, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/11/2018, 23:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/11/2018, 18:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2018, 13:38

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

24/09/2018, 16:05

DECORRIDO PRAZO DE EDSON DE ARAUJO

14/09/2018, 00:24

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

06/09/2018, 14:24

RECEBIDOS OS AUTOS

06/09/2018, 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2018, 22:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/09/2018, 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2018, 14:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/08/2018, 08:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/08/2018, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/07/2018, 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2018, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2018, 10:34

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

03/07/2018, 10:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/06/2018, 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/06/2018, 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2018, 16:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/06/2018, 16:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/06/2018, 15:53

Outros

•15/09/2023, 07:47

Outros

•04/08/2023, 14:03

Outros

•03/07/2023, 18:30

Outros

•04/02/2022, 13:40

Outros

•03/10/2019, 18:56

Outros

•30/08/2019, 14:36

Outros

•19/07/2019, 17:43

Outros

•01/02/2019, 15:44