Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0005049-90.2022.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Direitos da PersonalidadeDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina

Processos relacionados

JE · TJPR · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Londrina - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJPR · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

FERNANDO BARROS LEITE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO/SP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAMON LIMA PONCE

OAB/PR 75574·CPF·Representa: Autor

WILLIAM ALEXANDRE CALADO

OAB/SP 221795·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/02/2024, 11:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/02/2024, 10:55

RECEBIDOS OS AUTOS

29/02/2024, 10:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/02/2024, 16:34

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

28/02/2024, 16:34

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP

27/02/2024, 00:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2024, 10:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2024, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2024, 18:22

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

08/02/2024, 18:22

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

08/02/2024, 17:16

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2024, 16:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

06/09/2022, 13:46

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP

06/09/2022, 00:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

10/08/2022, 16:52

Todas as movimentações(71)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/02/2024, 11:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/02/2024, 10:55

RECEBIDOS OS AUTOS

29/02/2024, 10:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/02/2024, 16:34

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

28/02/2024, 16:34

Documentos

OUTROS

•27/11/2023, 09:26

OUTROS

•10/08/2022, 14:24

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP

27/02/2024, 00:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2024, 10:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2024, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2024, 18:22

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

08/02/2024, 18:22

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

08/02/2024, 17:16

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2024, 16:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

06/09/2022, 13:46

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP

06/09/2022, 00:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

10/08/2022, 16:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/08/2022, 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2022, 15:10

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

10/08/2022, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

09/08/2022, 18:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

09/08/2022, 17:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2022, 17:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2022, 12:13

DEFERIDO O PEDIDO

25/07/2022, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

25/07/2022, 16:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/07/2022, 16:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2022, 16:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/07/2022, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

06/07/2022, 13:56

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE PREPARO RECURSAL

06/07/2022, 13:56

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP

06/07/2022, 00:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

05/07/2022, 13:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2022, 00:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

14/06/2022, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2022, 17:47

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

10/06/2022, 17:09

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

10/06/2022, 15:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

10/06/2022, 15:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/05/2022, 16:19

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP

31/05/2022, 00:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/05/2022, 17:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2022, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP

14/05/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2022, 08:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/05/2022, 20:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/04/2022, 18:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

29/04/2022, 17:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2022, 13:13

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

25/03/2022, 13:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

25/03/2022, 11:06

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

23/02/2022, 14:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/02/2022, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

22/02/2022, 16:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP

22/02/2022, 01:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/02/2022, 18:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005049-90.2022.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 1 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005049-90.2022.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Direitos da Personalidade Valor da Causa: R$20.000,00 Requerente(s): FERNANDO BARROS LEITE Requerido(s): Município de São Paulo/SP Vistos e etc... Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 dias, se manifestem sobre eventual (in)competência territorial deste juízo, com fundamento nos artigos 9º e 10º, ambos do CPC e artigo 2º, parágrafo 4º da Lei 12.153/2009. Após, tornem os autos conclusos. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juíza de Direito

07/02/2022, 00:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

04/02/2022, 16:05

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2022, 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 15:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/02/2022, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/02/2022, 12:19

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

03/02/2022, 19:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/02/2022, 19:30

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2022, 19:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

03/02/2022, 19:30

OUTROS

•25/07/2022, 17:32

OUTROS

•06/07/2022, 15:14

OUTROS

•10/06/2022, 17:09

OUTROS

•10/05/2022, 20:07

OUTROS

•22/02/2022, 16:32

OUTROS

•04/02/2022, 13:41