Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0042126-70.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Direitos da PersonalidadeDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 5.170,96

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

04/05/2026, 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2026, 13:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2026, 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2026, 12:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/05/2026, 12:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/05/2026, 12:48

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

30/04/2026, 15:24

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

27/04/2026, 17:10

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

24/04/2026, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2026, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/04/2026, 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2026, 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2026, 09:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2026, 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2026, 14:30

Todas as movimentações(127)

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

04/05/2026, 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2026, 13:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2026, 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2026, 12:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/05/2026, 12:50

Documentos

Outros

•24/04/2026, 18:30

Outros

•23/03/2026, 14:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/05/2026, 12:48

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

30/04/2026, 15:24

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

27/04/2026, 17:10

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

24/04/2026, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2026, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/04/2026, 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2026, 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2026, 09:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2026, 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2026, 14:30

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

23/04/2026, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2026, 14:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/04/2026, 14:05

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2026, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 17:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2026, 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2026, 12:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/04/2026, 12:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/03/2026, 13:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/03/2026, 12:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2026, 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2026, 12:20

DEFERIDO O PEDIDO

23/03/2026, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/03/2026, 14:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/03/2026, 12:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2026, 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2026, 17:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/03/2026, 17:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/03/2026, 11:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2026, 11:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2026, 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2026, 16:56

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/03/2026, 16:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/03/2026, 16:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/03/2026, 16:55

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/03/2026, 16:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/03/2026, 15:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2026, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 16:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/02/2026, 16:00

RECEBIDOS OS AUTOS

19/02/2026, 15:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

21/02/2025, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

21/02/2025, 13:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2025, 00:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/02/2025, 12:07

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2025, 12:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/01/2025, 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2025, 16:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/01/2025, 16:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/01/2025, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

28/01/2025, 15:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/01/2025, 15:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2025, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2025, 17:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/01/2025, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

17/01/2025, 17:07

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE PREPARO RECURSAL

17/01/2025, 17:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

17/01/2025, 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/01/2025, 17:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2024, 00:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/12/2024, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2024, 14:53

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

02/12/2024, 13:52

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

01/12/2024, 12:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

01/12/2024, 12:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/11/2024, 15:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/11/2024, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/11/2024, 14:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/11/2024, 21:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2024, 19:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2024, 19:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2024, 15:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/10/2024, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2024, 14:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/10/2024, 14:05

LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

22/10/2024, 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2022, 09:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2022, 09:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2022, 09:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0042126-70.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 1 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0042126-70.2021.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Direitos da Personalidade Valor da Causa: R$10.000,00 Requerente(s): RAFAEL LUCAS RUAS Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ 1 – Determino o cumprimento do despacho proferido por juiz leigo. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juíza de Direito

15/02/2022, 00:00

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

14/02/2022, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 15:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/02/2022, 16:31

DESPACHO

11/02/2022, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

11/02/2022, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/02/2022, 16:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/02/2022, 09:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - As preliminares e questões prejudiciais de mérito serão, oportunamente, analisadas quando da instrução processual, ou ainda, da sentença. De mais a mais, as partes, assim querendo, especifiquem as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência ou requerimento de julgamento antecipado. Prazo de 5 (cinco) dias. Desde já, nada requerido pelas partes ou admitido o julgamento antecipado, paute-se o processo em lista de julgamento, nos termos do artigo 12, do CPC e, após, seja efetuada carga ao Sr.(a) Juiz(a) Leigo(a) para elaboração de parecer, nos termos da Resolução 09/2019 do CSJEs. Caso requerida a especificação de provas pelas partes, façam-me os autos conclusos. Intimem-se. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juíza de Direito

07/02/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2022, 14:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 14:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/02/2022, 13:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2022, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

03/02/2022, 19:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 13:11

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

21/01/2022, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

20/01/2022, 17:04

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

27/09/2021, 20:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/09/2021, 21:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2021, 17:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/09/2021, 20:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2021, 01:13

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

03/09/2021, 09:53

RECEBIDOS OS AUTOS

03/09/2021, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2021, 22:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/09/2021, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

01/09/2021, 14:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/08/2021, 17:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2021, 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2021, 14:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/08/2021, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

20/08/2021, 12:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/08/2021, 14:14

RECEBIDOS OS AUTOS

19/08/2021, 14:14

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

19/08/2021, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/08/2021, 14:14

Outros

•28/01/2025, 15:40

Outros

•17/01/2025, 17:28

Outros

•02/12/2024, 13:52

Outros

•05/11/2024, 14:46

Outros

•22/10/2024, 16:17

Outros

•11/02/2022, 16:31

Outros

•04/02/2022, 13:42

Outros

•22/09/2021, 21:20

Outros

•01/09/2021, 15:24

Outros

•20/08/2021, 14:30