Procedimento do Juizado Especial Cível 0002241-07.2011.8.16.0012 - TJPR

Procedimento do Juizado Especial Cível 0002241-07.2011.8.16.0012 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002241-07.2011.8.16.0012. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (MATÉRIA BANCÁRIA) - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6001 - Celular: (41) 98716-4241 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002241-07.2011.8.16.0012 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$18.787,41 Polo Ativo(s): CARMELLA ZONATTO COOPER LUIZ CARLOS COOPER MARCOS ANTONIO COOPER RITA DE CASSIA COOPER MYLLA Polo Passivo(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO DESPACHO 1. Em atenção à certidão de arquivo 26, verifica-se que o presente feito diz respeito aos expurgos inflacionários relativos aos Planos econômicos denominados PLANO COLLOR II. Em síntese, a lide busca dirimir questão atinente ao índice aplicado na correção da caderneta de poupança. 2.- Sobre o tema, recentemente este Tribunal de Justiça do Estado do Paraná emitiu uma nota técnica, número 01/2021, após a decisão do Excelentíssimo Ministro do STF, Senhor Gilmar Mendes, quanto ao tema 285 (RE 632.212), com diretrizes acerca do processamento dos feitos afetados pelos temas números: 264, 265, 284 e 285, do STF; e os temas 298, 299, 300, 301 e 302, do STJ. 3. Pois bem, no caso em apreço, tendo em vista que a lide diz respeito ao correto índice a ser aplicado na caderneta de poupança atingida pelos planos mencionados, verifica-se que se enquadrou nos temas 301 e 302 do STJ. Neste norte, de acordo com o quadro demonstrativo no anexo 02 da nota técnica desta Corte, a suspensão quanto aos temas 298 e 300 do STJ, deverá ocorrer apenas em relação aos recursos. Logo, importa-se dizer que os feitos na fase inicial poderão seguir, até a sentença de mérito, pois, ainda segundo a nota técnica citada, os temas do STJ números 298 ao 302 foram sobrestados pelo tema 264 do STF, que, por sua vez, agora poderão seguir até a sentença de mérito, restando a decisão de que apenas serão sobrestados na fase recursal. 4. Deste modo, tendo em vista que constam dos autos os documentos essenciais e a planilha de cálculos do valor devido em seq. 1.7 e 1.8, designe-se audiência de conciliação virtual, conforme disponibilidade na pauta. 5. Cite-se a ré com as advertências de praxe. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 04 de fevereiro de 2022. Maurício Maingué Sigwalt Juiz Supervisor

07/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS COOPER

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS DEMCZUK COOPER

DECORRIDO PRAZO DE FATIMA MARIA GERAY COOPER

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO COOPER

DECORRIDO PRAZO DE CARMELLA ZONATTO COOPER

DECORRIDO PRAZO DE RITA DE CASSIA COOPER MYLLA

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

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